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Ministério Público quer aumentar salário de presos

(Imagem Ilustrativa)

Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando reajuste salarial de 33,3% para cerca de 150 mil condenados que trabalham nos presídios ou em empresas conveniadas. Para isso, é preciso derrubar o artigo 29 da Lei de Execução Penal, pela qual os presos recebem, no máximo, três quartos do salário mínimo (R$ 591). O argumento principal da tese do procurador-geral Rodrigo Janot é o artigo 7º da Constituição Federal, que assegura a todos um contracheque não inferior ao salário mínimo. “O trabalho recompensado de forma injusta e extorsiva é substancialmente inútil para os efeitos de qualquer suposto tratamento carcerário”, afirmou ele, para justificar a ação. (Fonte: Rede Brasil)



Comentários

  • O POVO DE OLHO

    "E BRINCADEIRA UM NEGOCIO DESTE ENQUANTO QUEM ESTAR LIVRE SE ACABANDO EM DIVERSOS TIPOS DE TRABALHOS PRA SOBREVIVER SENDO MAL PAGO E HUMILHADO TER CONHECIMENTO DESTA NOTICIA.DEPOIS DESTES PROBLEMAS DIARIOS NOS ERARIOS DO BRASIL SO SE VER COISAS COMO ESTA NOTICIA."

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