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Câmara de Paramirim aprova em primeiro turno projeto que concede 13° salário a vereadores

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Paramirim pode aprovar, em segundo turno, na próxima sessão ordinária, um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o 13° salário para os vereadores do município. A proposta recebeu parecer favorável das comissões e, na última sexta-feira (8), foi submetida à primeira votação em plenário, recebendo apoio de 8 dos 11 parlamentares. Segundo o site Paramirim Agora, juridicamente, a proposta é constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem recebido críticas por contrastar com a difícil realidade financeira do município e de sua população. Por modificar a Lei Orgânica, o texto ainda precisa ser submetido a uma segunda votação, que, devido ao feriado de Sexta-Feira da Paixão, deve acontecer na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 22 de abril. Atualmente, cada vereador recebe mensalmente R$ 7.596,67. Se entrar em vigor, a proposta deve gerar uma despesa extra de R$ 83.563,37 por ano para os cofres públicos.



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