Gestão por blocos de municípios é solução para universalizar saneamento básico na Bahia

Foi votado na quarta-feira (11) no Plenário da Câmara dos Deputados, o Novo Marco do Saneamento Básico. Entre as principais mudanças, o projeto de lei (PL 3.261/2019) prevê a modernização do modelo da prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água, nas cidades brasileiras para aumentar a concorrência no setor. A proposta obrigará municípios brasileiros a realizarem licitação para execução de novos contratos, como é o caso de Brumado que desde o início deste ano, a administração municipal abriu concorrência para a realização do serviço na cidade. Outra mudança prevista no novo marco do saneamento é a gestão por blocos de municípios. Permite que estados possam reunir as cidades pequenas em blocos, para que sejam atendidos por uma mesma empresa a partir de uma única licitação. No Brasil, ainda existem 100 milhões de pessoas sem acesso ao tratamento de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) relativos a 2017. Desses, nove milhões estão no estado da Bahia. Apenas 37,6% da população baiana é atendida pela coleta de esgoto. Já 79,7% têm acesso à água. Em um recorte de domicílios, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, apontou cerca de 4,3 milhões de domicílios baianos (84,5%) com abastecimento de água pela rede geral de distribuição. Em relação ao tratamento de esgoto, foram 2,9 milhões (56,5%) com acesso à rede. A responsável pelos serviços de água e esgoto em 367 dos 417 municípios baianos é a Embasa, empresa estadual. As estatísticas mostram um desnível grande entre o acesso ao sistema de água e esgoto nas cidades e na zona rural. Dos 14,8 milhões de habitantes do estado da Bahia, quase 4 milhões estão no campo. O PL retorna ao Senado para revisão das modificações.