ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Polícia Civil lança nova plataforma virtual para registrar ocorrências

Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Brumado: Tradição de vários anos, Grupo Pax Nacional doa brinquedos as crianças

Brumado: Decreto Desobriga o uso de máscara facial na cidade; mas há restrições

Brumado: Com a morte do cantor e comunicador Tote Lima, esposa passa por dificuldades

União se compromete a corrigir defasagem de doses de vacina à Bahia

Brumado: Prefeito Eduardo Vasconcelos pede desfiliação do PSB

IBGE cancela processo seletivo de 204 mil vagas para o Censo 2022

Brumado: Mesmo em lados opostos, Fabrício Abrantes repudia fake news contra 'Verimar do Sindicato'

Brumado: Policlínica municipal de saúde será transferida para a sede da Upa 24h

Paramirim: Motorista de 41 anos morre em acidente na BA-152

No exterior, Rui Costa tenta atrair projeto de energia renovável para indústria baiana

Dois foragidos que viajavam em ônibus são presos pela PRF em Vitória da Conquista

Rede estadual tem aulas 100% presenciais nesta segunda-feira (18)

Prefeitura de Brumado pretende doar terreno para construção de hospital particular

Pax Nacional promove nesta segunda-feira (18) a 'Festa das Crianças'

Brumado: Em outro ângulo, câmera registra grave acidente na BR-030; veja

Conheça o kit 'Barriga Tanquinho' de Marcelo Esportes

Conquista: Com ajuda de cão farejador, PRF encontra maconha levada em ônibus

RotSat: Conheça o nosso site com 'Menu' de acesso rápido


Em dois meses o TCE/BA protesta 82 certidões, que representam R$ 27, 5 milhões

Foto: Divulgação

Com apenas dois meses da decisão de passar a realizar procedimentos diretos de cobrança extrajudicial dos seus títulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou diretamente em cartórios 82 processos, cujas certidões somam R$ 27.250.440,06 em débitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decisões do plenário e das duas câmaras da Corte de Contas estadual. O Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia, e a medida visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores. Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os resultados alcançados em tão pouco tempo demonstram o acerto da decisão do plenário da Corte de Contas ao aprovar a Resolução 125/2018, que implementou a medida. A título de comparação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem cabia fazer, de modo exclusivo, a cobrança dos títulos executivos, após quase dois anos procedendo aos protestos, tem atualmente registrado em relatório no seu Sistema Sigant, apenas 316 certidões de débito com o status protestado. Durante 2018, o TCE/BA manteve seus níveis de produtividade ao concluir o julgamento de 2.403 processos de diversas naturezas, dos quais 751 foram julgados pelos colegiados (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) e 1.652 foram decisões dos conselheiros de forma monocrática. Os julgamentos dos colegiados são referentes aos processos de prestações de contas, recursos, embargos de declaração, relatórios de auditorias e inspeções, denúncias, reclamações e diligências, enquanto as decisões monocráticas dos conselheiros envolvem aposentadorias de servidores estaduais, transferência para a reserva de policiais militares, entre outros atos.

 



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário