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Réus do mensalão ainda podem pedir revisão de outras penas

Depois de serem absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de formação de quadrilha nesta quinta-feira (27), os réus do processo do mensalão ainda podem pedir revisão de penas a que foram condenados por outros crimes. A revisão criminal é uma nova ação, que pode ser apresentada individualmente, e só pode ser apresentada quando não cabe mais nenhum recurso contra a condenação – o que é o caso. Segundo Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, disse ao G1, esse tipo de processo só pode ser apresentado em quatro circunstâncias: quando há comprovação da existência de documentos falsos no processo; se surgir uma nova prova que possa determinar a absolvição; nas ocasiões em que a punição foi imposta contrariamente à lei; ou na hipótese de, posteriormente, o tribunal mudar de entendimento com relação a uma decisão anterior. No dia 13 de março, devem ser analisado mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro e, em tese, o processo do mensalão é encerrado. Contudo, de acordo com a Folha de S. Paulo, os advogados dos condenados já confirmam, em caráter reservado, que se articularam para pedir a revisão criminal. Eles devem esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa para ingressar com nova ação em que alegarão erro judiciário e pedirão que sejam anuladadas as condenações.



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