ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Jornalista Daniel Simurro morre aos 58 anos em Brumado

Brumado: Há 19 dias município não registra morte por Covid-19

Guanambi: Rui entrega reforma de estrada e autoriza R$ 35 milhões em ações

Brumado: Blogueiro Daniel Simurro é internado após mal súbito em sua residência

Brumado: Sindicato dos Mineradores denuncia assédio moral em empresa de refino de talco

Brumado retoma vacinação de adolescentes com 16 e 17 anos nesta terça-feira (21)

Novas chamas atingem Chapada Diamantina entre Mucugê e Lençóis

Caetité lidera produção mineral baiana em agosto

Em carta, governadores desmentem Bolsonaro sobre alta da gasolina

Brumado: Manifestantes protestam contra Bolsonaro e prefeito Eduardo Vasconcelos em praça pública

Brumado: Após 1 ano e cinco meses, grupos de capoeira retornam com encontros em praças

Brumadenses são presos em Goiás por roubo de carga avaliada em R$ 180 mil

Brumado vacina contra a Covid nesta segunda-feira, pessoas de 12 a 17 anos com comorbidades

Bombeiros continuam em combate a incêndios na Bahia

Brumado: Mulher fica ferida após acidente entre carro e moto no bairro Santa Tereza

Vítima de câncer, morre ator Luis Gustavo aos 87 anos

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Vacina da Pfizer não foi causa provável de morte de adolescente, diz governo de SP

Brumado: Tentativa de homicídio é registrada na Vila Presidente Vargas


CCJ aprova proposta que criminaliza injúria por questões de gênero e orientação sexual

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista de agravantes do crime de injuria | Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou. Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Some-se a isso, destacou ainda, a demora do Congresso Nacional em aprovar legislação que reprima de forma contundente tal conduta a minorias que precisam ver seus direitos constitucionais assegurados. “Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário