O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou na terça-feira (16) a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos (nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020), expedidos pelo Município de Brumado. Esses Decretos, conforme destaca a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizam, na cidade, o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se conveniências, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, barbearia, academias e similares, bares, restaurantes, dentre outros. Desse modo, o Tribunal entendeu por melhor que esses artigos, que autorizam o funcionamento das atividades não essenciais, sejam, por enquanto, suspensos. Portanto,  esse tipo de comércio deverá ser fechado novamente. A Desembargadora destaca, ainda, que a flexibilização instituída pelos Decretos municipais, liberando a abertura e funcionamento de serviços considerados não essenciais, coloca em risco todo um esforço que vem sendo adotado pelas autoridades públicas no sentido de diminuir o avanço da pandemia do Coronavírus no Estado da Bahia e por conseguinte proteger a saúde e a vida de centenas de pessoas. A decisão do Tribunal de Justiça se deu em Ação Civil Pública coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) no intuito de defender interesses que excedem a individualidade. Caso não cumpra as exigências estabelecidas, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Segundo apurou o site 97NEWS, a prefeitura irá recorrer. 

Na manhã desta quinta-feira (1º), uma informação pegou muitos trabalhadores e os brumadenses de surpresa. Segundo apurou o 97NEWS, uma das empresas que atua no mercado de cimento naciona e que possui uma unidade na Capital do Minério há cerca de 30 anos, a InterCement, encerrou suas atividades. Ainda segundo informações do próprio setor, o fechamento da unidade na Capital do Minério se deve a crise econômica. No início da tarde de hoje a empresa se manifestou através de um comunicado oficial. Com um quadro de 23 colaboradores, o fechamento da fábrica em Brumado deixa uma lacuna muito grande em relação ao desemprego regional. Ainda segundo prepostos da empresa, a fábrica não está sendo fechada e sim as atividades vão ser paralisadas. O que se veicula é que, desde 2018, a empresa teve uma queda nas vendas na Região Sudoeste. Segundo fontes ouvidas pelo 97NEWS, a fábrica será reativada por outra marca denominada, cimento "Zebu". Em nota, o responsável pela empresa na região, Ricardo Barbosa, disse que a InterCement apenas fará uma espécie de "hibernação" das atividades. “Após completa análise do portfólio de ativos da InterCement Brasil, e em linha com a nova estratégia de negócios, tomamos a decisão de hibernar a unidade Brumado, a partir de 01 de agosto deste ano. Com esta iniciativa, direcionamos o foco à melhoria de eficiência e produtividade das dez unidades ativas no país, de forma a estarem preparadas para a retomada de crescimento do cenário econômico brasileiro", diz parte da Nota. Ainda segundo a empresa, "os 23 profissionais da unidade foram informados e esclarecidos sobre a decisão e estão sendo orientados no processo rescisório e terão apoio no processo de recolocação". Segundo informou a InterCement, "essa nunca é uma decisão fácil, mas foi necessária. Com a hibernação da unidade de Brumado concluímos um ciclo  de revisões  para buscarmos patamares sustentáveis  de resultado. Seguimos com disciplina financeira e excelência operacional para realizarmos todo o potencial da companhia”, conclui a Nota. 

O início da atual gestão municipal foi marcado pela apresentação de projetos polêmicos que promoveram um clima de desarmonia, com sessões repletas de tensão no Legislativo Municipal. Após a “poeira abaixar”, o cenário foi se acomodando e o processo político em Brumado teve sua sequência, só que diferente de anos anteriores, com uma participação popular muito mais ativa, que teve nas redes sociais a grande plataforma que refletiu os sentimentos dos brumadenses. Passadas as eleições deste ano de 2018, onde fortes embates aconteceram, a tendência era de um clima mais tranquilo, só que, o Projeto de Lei projeto 34/2018 de autoria do Executivo, que já foi nomeado de "pauta bomba", sendo esse em caráter de urgência urgentíssima, deverá ser votado na sessão de encerramento desta segunda-feira (18), fez subir o tom das discussões, já que o mesmo, segundo as primeiras análises aumentará, de forma considerável, o IPTU e a Taxa de Localização de Funcionamento para o Comércio. Segundo vários comerciantes e empresários ouvidos pelo 97NEWS, o projeto não é bem vindo numa época de crise, já que o comércio local ainda enfrenta uma série de dificuldades para se manter e promover o aumento do alvará, que, segundo eles, em alguns casos pode passar dos 200%, num momento como esse não seria uma decisão acertada do governo municipal. 

A questão do IPTU que caminha na mesma vereda, também não está sendo muito bem recebida pela população, pois afinal a carga tributária no país já é muito alta e um novo aumento é sempre indigesto. Para se ter uma idéia, logradouros localizados na Avenida Otávio Mangabeira terá um valor de R$ 850 m², na Praça Capitão Francisco de Sousa Meira e Rua Marcolino Moura R$ 1000,00 m². Já na Avenida Centenário o m² varia de R$ 650 a R$ 1300 e na Dr. Antônio Mourão Guimarães, o valor chega a R$ 2000,00 m². A mesma análise é na questão da liberação dos alvarás, será apresentado no projeto de lei 35/2018. Segundo os empresários, a alteração nos valores da Taxa de Licença e Localização (TLL), da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), tem que ser revista e discutida com a categoria. De acordo com o anexo I da proposta, os valores poderão chegar a R$ 15 mil/por ano. Agora a grande questão para ser explicada seriam os critérios adotados, pois as informações apontam que os índices que serão o esteio para os aumentos foram produzidos por uma empresa de contabilidade local. Outra questão que vai permear as discussões é que uma empresa especializada foi contratada para fazer o georeferenciamento da cidade, o que substanciou as novas alíquotas que irão ser aplicadas. Então, essa segunda-feira (17) promete fechar o ano político em clima de tensão, ainda mais se correntes da sociedade estiverem presentes na Casa Legislativa a fim de pressionar os vereadores para a rejeição do projeto.

A decisão do governo federal em fechar as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobras pode levar à morte milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver. De acordo com a Sindipetro, o fechamento da Fafen Bahia vai causar um forte impacto na empresa Carbonor S.A, situada no Polo Petroquímico de Camaçari, única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e em especial para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul. Representantes dos poderes executivo e legislativo e a sociedade já externaram preocupação com as consequências negativas (perda de empregos e receitas) que vão ser provocadas com o fechamento das Fábricas de Fertilizantes da Petrobras para os estados e municípios, particularmente da Bahia e Sergipe. O Sindipetro Bahia já organizou diversas audiências públicas, na Bahia e no estado e em Brasília, para tratar sobre o assunto, conseguindo que a Petrobras adiasse para 31 de outubro deste ano a decisão de fechar as duas fábricas, localizadas no Polo Industrial de Camaçari e em Laranjeiras. 

Em Brumado, o Instituto de Nefrologia da Bahia (INEB) já está em alerta, pois os insumos são de grande importância para o tratamento. As secretarias de saúde estadual, municipal e ministério público já foram notificados. No caso das clínicas de diálise, o problema não é apenas econômico, são várias vidas que estão em jogo. Pois para a realização de uma sessão de hemodiálise é preciso usar o bicarbonato de sódio, e a falta dele, por menor que seja, impede a realização do procedimento. E os pacientes renais crônicos dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviver. A cidade de Brumado, atende cerca de 111 pacientes por dia. É preciso que as autoridades deem uma atenção especial para esta situação, pois o setor pode entrar em colapso. A Associação Brasileira dos Centros de diálise e Transplante (ABCDT) faz um apelo ao governo federal, que considere a permanência das fábricas abertas, permitindo que os insumos cheguem até as clínicas baianas. O fechamento dessas fábricas, é uma questão muito delicada, a parada da FAFEN e das demais Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados do país, coloca em risco também a nossa Soberania Alimentar e o Agronegócio, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes.

Pelo menos 25% das prefeituras baianas não vão conseguir fechar as contas de 2017. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 102 prefeitos admitiram que vão terminar o ano no vermelho. O levantamento traça um raio-x da crise econômica no Brasil. O quadro, contudo, vai muito além das dificuldades para equilibrar o balanço financeiro. Na Bahia, 168 gestores reconheceram que deixarão restos a pagar para 2018 por não terem conseguido receita suficiente para honrar os compromissos. A falta de recursos gerou outro problema: 184 prefeitos confessaram que estão atrasados no pagamento de fornecedores. A situação pode ser ainda mais grave, pois só 284 dos 417 chefes de Executivo baianos responderam ao estudo – 68% do total. Mais da metade dos prefeitos ouvidos pela CNM decidiu parcelar o pagamento do 13º salário (149 deles), enquanto 224 (quase 80%) confirmaram que demitiram funcionários e 207 disseram que reduziram cargos comissionados para tentar equilibrar as contas. Macaúbas e Itaparica estão entre as cidades que enfrentam esses problemas. Mesmo com as demissões de funcionários, 107 gestores baianos admitiram que gastam mais de 60% da receita com a folha de pessoal, segundo aponta a pesquisa da CNM. A prática, contudo, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento do limite de gasto com pessoal é um dos principais fatores que levam à reprovação das contas municipais. O estudo ainda revela que 162 municípios estão com obras de creches e unidades de saúde paradas por conta da falta de recursos. No total, são 442 intervenções paralisadas.

O Distrito de Ibitira, que ainda pertence ao município de Rio do Antônio, assistiu a um forte protesto feito pelos cerca de 400 alunos, professores e seus respectivos familiares, os quais, munidos de cartazes e faixas, marcharam firmes, mesmo em meio à uma forte chuva, fazendo um grande clamor popular pela continuidade do Ensino Fundamental II do Colégio Estadual Professora Lia Públio de Castro, Ibitira- Rio do Antonio. Na última quarta-feira (01), eles foram surpreendidos pelo anúncio do Bloqueio do Ensino Fundamental na referida unidade escolar. Diante disso, os pais foram os primeiros a ficar insatisfeitos, pois o nível de ensino é muito positivo. Em seguida, eles foram comunicados que as matrículas do ano letivo de 2018 no seriam bloqueadas, devendo os mesmos, sem outra opção pública, matricular seus filhos em uma escola municipal. O inconformismo foi total, o que eclodiu na manifestação desta manhã. Todos querem saber os reais motivos os reais motivos que levaram à essa ação, tanto que uma comissão já foi formada nesse sentido.  “Queremos ser ouvidos e respeitados”; “O Lia é cultura”; “ Ibitira não vai se calar”; “ Estamos abertos ao diálogo,  vamos?”; “ Fechar as portas de uma Escola promissora não é pensar na Educação”; “ Posso ser vencido, mas jamais calarei”; “ Aos poucos vão tirando tudo de nós... Daqui a pouco até a nossa voz”; “ Respeitem! A nossa identidade é o Lia”, foram as palavras que comandaram o movimento. Confira vídeo da manifestação: 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram conjuntamente, no último dia 21 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Bahia e a União. O objetivo é impedir o descredenciamento, junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), de três hospitais psiquiátricos estaduais: o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. De acordo com a ação, esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde (MS). 

A Associação de Funcionários do Banco do Nordeste, em parceria com a Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (22), em Brasília, o Seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, onde questionaram a reestruturação administrativa da instituição que está sendo realizada pelo governo federal e que foi responsável pelo fechamento de diversas agência e enxugamento do quadro de funcionários em todo o Brasil. Presente no evento, o deputado federal Waldenor Pereira condenou o que chamou de “operação desmonte do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer que, em Vitória da Conquista,j á resultou no fechamento da Superintendência do Banco do Brasil, na perda da Diretoria de Habitação da Caixa Econômica federal, para Itabuna, e do encerramento das atividades de agência do Banco do Nordeste em Vitória da Conquista, sem que houvesse qualquer manifestação de resistência ou contestação do prefeito da cidade, do mesmo partido do presidente”.O parlamentar conquistense também manifestou o seu apoio aos funcionários presentes e defendeu a preservação integral da estrutura da instituição “que tantos serviços presta e que é imprescindível para o desenvolvimento da região Nordeste”.