A Prefeitura de Brumado suspendeu a licitação para a concessão comum dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com o orçamento de R$ 80 milhões, após decisões judiciais. A concorrência 004-2019 foi questionada na Justiça pelas Empresa de Saneamento Ambiental e Cocessões Ltda (ESAC) e Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa), que se posicionaram contrárias ao projeto da Prefeitura Municipal. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também fez questionamentos sobre a licitação. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Eduardo Vasconcelos. Na última sexta-feira (16), o TCM já havia determinado a suspensão da licitação. A comissão de licitação abriria os envelopes na manhã de segunda-feira (19), mas com a decisão, acatou por suspender o procedimento.

Com baixa presença popular e com a presença de vários políticos e representantes partidários, a grande maioria aliados ao governo do estado, foi realizada por parte da Embasa, no final da tarde desta terça-feira no auditório do CEEP,  a Consulta Pública para as explicações sobre o Projeto de Saneamento Básico de Brumado, na qual também iriam ser colhidas sugestões da população. A equipe do 97NEWS esteve presente ao evento e entrevistou o representante da Embasa, o diretor de operações José Ubiratan Cardoso, o qual, primeiramente explicou que “o objetivo principal da audiência foi a apresentação e a explicação dos detalhes do projeto, o qual foi concluído recentemente”. 

Ele ainda informou que “o projeto está orçado na casa dos R$ 80 milhões e irá dar cobertura total à cidade de Brumado, sendo que o orçamento será fechado até abril e a licitação deverá ocorrer no mês de maio” e continuou explanando que “a Embasa vem investindo muito em saneamento básico na Bahia, mas no caso de Brumado, como a questão do abastecimento humano foi elencado como prioridade, o investimento teve um foco na segurança hídrica que foi a construção da Barragem de Cristalândia”. Questionado porque da demora do projeto, já que a solicitação da urgência do projeto foi feita no ano de 2005 pela prefeitura municipal, ele respondeu que “foi como eu disse, se priorizou o atendimento humano, mas a burocracia também acabou postergando, pois foi feita uma tentativa de captação de recursos por meio do PAC, a qual não teve sucesso. Agora o governo do estado já separou R$ 30 milhões para iniciar o projeto, realmente houve a demora, mas estamos dentro do nosso cronograma, além do que a prioridade foi garantir o abastecimento da população” e complementou dizendo que “estamos em tratativas com a administração municipal há mais de dois anos, então, não se justificam quaisquer argumentações de que a Embasa não está fazendo a sua parte de forma correta, pois, de forma alguma, poderíamos ter assumido duas obras vultosas ao mesmo tempo”. A obra abrangeria cerca de 250km de redes coletoras, não somente na sede do município, como também na Vila Presidente Vargas além de 07 estações elevatórias e a previsão para o início das mesmas seria para o mês de julho.

Diante do anúncio por parte da Embasa da realização de uma consulta pública sobre a realização do tão sonhado Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado, o 97NEWS ouviu o presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Leonardo Vasconcelos (PDT), o qual, primeiramente expressou que "essa atitude da Embasa, só depois da negativa de renovação do contrato de concessão por parte da prefeitura municipal é um tanto questionável, já que que o anúncio da realização da obra está sendo feito somente agora, isso realmente soa muito estranho” e continuou argumentando que “essa atitude só vem corroborar com que o prefeito Eduardo Vasconcelos vem defendendo há muitos anos, que é necessário um órgão regulador sobre a Embasa, que, por ser uma empresa de capital misto, com 51% nas mãos do governo, tem a sua fiscalização dificultada”. Ele ainda fez questão de mencionar que “a leitura feita inicialmente sobre o pensamento do prefeito foi equivocada e, o tempo, mais uma vez, vem atestar que ele estava certo, pois o histórico de ações da Embasa em Brumado é negativo, tanto que se for fazer uma pesquisa podemos arriscar de que de cada 10 brumadenses, 9 já tiveram problemas com esta empresa. Vale ressaltar ainda que ela recebe muito mais do que investe, então a construção do sistema de esgotamento é uma obrigação e não um favor à população”. Subindo o tom, mostrando estar em sintonia fina com o prefeito Eduardo Vasconcelos, ele ainda destacou que “fica claro que depois de acuada, a Embasa vem querer desviar o foco, querendo jogar a população contra a administração municipal, mas o povo é sábio e reconhece a má qualidade dos serviços prestados. Acredito que foi uma decisão acertada não se renovar o contrato de concessão, criando-se esse embate administrativo, pois só assim para se definir essa grande pendência com o nosso município”. E finalizou declarando que “a própria empresa está livre para participar da licitação que será feita, só que agora, no novo modelo, de forma muito acertada, as coisas ficarão muito mais justas, como diz o próprio prefeito, agora a empresa responsável terá direitos e deveres, antes só tinha os direitos. Com certeza é Brumado que irá ganhar com isso”.

A Embasa divulgou por meio de um comunicado à população de Brumado que irá realizar às 17h desta terça-feira (15), no auditório do CEEP, uma Consulta Pública para apresentação e validação do tão esperado Projeto Básico do Sistema de Saneamento Básico do município. O anúncio foi recebido com descrédito por grande parte da população, que já tem o órgão uma visão estigmatizada, tanto que o grau de insatisfação com o referido órgão é muito alto entre os brumadenses, tanto que alguns arriscam a dizer que de 10 pessoas, 9 já tiveram problemas com a Embasa. O 97NEWS inclusive já realizou inúmeras matérias de consumidores acusando cobranças abusivas, as quais, segundo eles não são resolvidas, o que potencializou ainda mais o descrédito com o órgão. Então, diante dessa estigmatização, o anúncio de que, agora, após o contrato com a prefeitura da concessão dos serviços não ter sido renovado, está tendo a leitura de “blefe” por parte da população e de uma grande parte da classe política local, tanto que as previsões apontam que a comunidade terá um baixíssimo comparecimento ao evento. O projeto que está orçado em cerca de R$ 85 milhões é vultoso e de complexa operacionalização, que pode demorar mais de um ano para ser concluído, o que aumenta ainda mais a teoria de ceticismo em cima da questão, valendo se ressaltar que em visita ao município no ano de 2018, o governador Rui Costa garantiu a realização dos serviços, bem como a ampliação da Barragem de Cristalândia. Segundo informações colhidas pelo 97NEWS, a licitação para as obras iriam ser realizadas em maio, sendo que, nesse momento, o projeto está em fase de estudo e concepção e viabilidade, o qual será apresentado durante o evento de hoje para apreciação e sugestões. A obra abrangeria cerca de 250km de redes coletoras, não somente na sede do município, como também na Vila Presidente Vargas além de 07 estações elevatórias e a previsão para o início das mesmas seria para o mês de julho.

Dando continuidade à sua agenda positiva em Salvador, o prefeito Eduardo Vasconcelos participou, na última sexta-feira (23), de uma nova reunião na SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, a qual teve como pauta principal a questão da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário, que é a maior urgência para o futuro do município na área do progresso e desenvolvimento. Acompanhado do deputado federal Daniel Almeida, o chefe do executivo brumadense foi recepcionado pelo secretário Cássio Peixoto e por membros da sua equipe. Na reunião, o gestor reafirmou a urgência de sua realização, pois isso representa o futuro do município, tanto para a área de saúde pública, como também para a infraestrutura urbana, já que um grande número de vias públicas não pode receber a pavimentação asfáltica sem que esteja instalado o esgotamento. O segundo ponto a ser abordado foi a questão da metodologia que será utilizada na ampliação da Barragem de Cristalândia. Nesse sentido Eduardo fez questão de sugerir que a obra seja realizada em concreto rolado, que além dar maior segurança, irá oferecer a capacidade de armazenamento de 35 milhões de metros cúbicos, o que será significativo não só para Brumado, mas também para outros municípios da região, enquanto, se ela for feita na metodologia de fusegate, que é um equipamento que possibilita o aumento das lâminas do barramento, a capacidade será de apenas 22 milhões, além de resistir muito menos ao tempo. Então, diante disso, foi exposta essa solicitação ao secretário Cássio Peixoto que afirmou que irá se empenhar ao máximo para convencer o governador Rui Costa que a obra tem que ser feita em concreto rolado. Eduardo saiu satisfeito da reunião, pois o posicionamento do secretário foi positivo, além do fato de que o deputado Daniel Almeida se comprometeu a ficar sempre em contato com o governo para que as referidas obras saiam do papel e sejam realizadas já no ano de 2019.

Não é sinopse de filme, mas sim a pura e fria verdade que retrata a situação que envolve a mesma desestruturação, que há mais de uma década, aparece na Rua Oflávio Torres, conhecida popularmente como "Ladeira do Cinema". Foram só aparecerem as primeiras chuvas mais fortes, que os tradicionais transtornos aos motoristas e comerciantes voltaram, já que os buracos na via reapareceram. A previsão aponta chuvas mais torrenciais para os próximos dias, o que projeta, não somente para esse local, mas também para vários outros, um quadro de estragos de maiores dimensões. O “vilão” apontado como protagonista desta história é o sistema de esgotamento sanitário que ainda foi feito em Brumado, apesar das várias promessas do governo do estado, que estaria até ensaiando um tímido início das obras que são a grande urgência do setor de infraestrutura municipal. Não se tem dados oficiais, mas o que já foi gasto até agora nos últimos dez anos com a recuperação das ruas e avenidas em Brumado poderia ter sido utilizado na construção do sistema de esgotamento sanitário. Então fica a pergunta no ar: Até quando o filme vai se repetir?, até quando os brumadenses irão ter que conviver com essa situação aviltante que comprova o atraso e “desprogresso” do município, que gasta milhões para recuperar ruas a paralelepípedos quando deveria ter, no mínimo, toda a região central da cidade asfaltada. Pelo visto muitos verões ainda virão sobre Brumado e as ruas continuarão sendo destruídas pelas chuvas e recuperadas com o suor do povo que paga seus impostos para ver o desenvolvimento do município, mas o que se vê é uma situação de descaso e de gestões incapazes de resolver a problemática, reféns de verbas estaduais e federais que acabaram sendo “aprisionadas” pela forte crise econômica que se abateu sobre o país.

O saneamento básico, ou seja, o sistema de esgotamento sanitário é a maior urgência da infraestrutura urbana em Brumado, só que diferentemente do que muitos imaginam, a responsabilidade do mesmo cabe a Embasa que é a empresa que detém os direitos sobre a exploração dos serviços, só que, até o momento, essa pendência vem se arrastando por muitos anos, criando um grande gargalo que impede o desenvolvimento da cidade. Mesmo diante deste grande desafio, a administração municipal está desenvolvendo um mega projeto de pavimentação, o qual irá contemplar 137 vias públicas do perímetro urbano. Em pleno andamento, várias frentes de serviços estão espalhadas pela cidade, só que, muitas das obras são iniciadas e têm que ser paralisadas devido à falta de material e também pelo fato de que tem que se construir, primeiramente, uma rede de esgoto pluvial. É exatamente esse processo de colocação de manilhas que muitas vezes causa a demora, pois são difíceis de encontrem em abundância no mercado. 

Esse é o caso que acontece com a Rua Antônio Alves Gonçalves, localizada no Bairro Baraúnas (foto principal), a qual estava com as obras paralisadas há cerca de 3 meses. Nesta quinta-feira (27) as obras foram retomadas, mas o atraso se deu, segundo o secretário municipal de planejamento, engenheiro André Cardoso, justamente pela questão da complexidade da colocação das manilhas, que, como já foi citado, têm que acontecer antes da pavimentação. Quem fizer um “tour” pela cidade observará com facilidade várias frentes de serviços, como na Rua Padre Cícero, no Bairro São José, que apresentava um problema de décadas na área do esgotamento, o qual já foi resolvido, tendo agora iniciadas as obras de pavimentação sentido IFBA ao centro. Também estão em pleno andamento a pavimentação de várias vias nos bairros Jardim de Alah (que será todo pavimentado), Dr. Juracy, Olhos d’Água e Santa Tereza. 

Outras obras muito importantes são a canalização dos riachos, que continuam em andamento e serão realizadas em várias etapas, inclusive com a construção de pontilhões, sendo que a conclusão é o desaguamento no Rio do Antônio. Segundo afirmações do prefeito Eduardo Vasconcelos, o déficit na área de pavimentação em Brumado gira em torno de 50%, mas ele vem dando declarações que, até o final do seu mandato, esse déficit será 100% sanado, ou seja, não ficará uma via pública em Brumado sem ser pavimentada, o que será um grande símbolo de progresso e desenvolvimento da cidade.

Os problemas “infindáveis” relativos ao esgotamento sanitário de Brumado continuam atormentando a vida da população, especialmente dos bairros carentes que sofrem mais com o déficit de infraestrutura. Sistematicamente apelos nesse sentido vêm chegando constantemente à nossa redação e, desta feita, são os moradores da Rua Isaura Caíres Meira, situada no Bairro Malhada Branca que protestam, primeiramente dizendo que “as obras de recuperação e desentupimento do esgoto na rua foram paralisadas há mais de uma semana, o que gerou um forte mau cheiro que está fazendo com que nem as refeições possam estar sendo feitas pelas famílias, além do risco da proliferação de doenças”. Em tom de insatisfação, eles ainda dizem que “o pior de tudo é que está existindo o refluxo, ou seja, o esgoto com seus dejetos indesejáveis estão voltando para as nossas casas, então, clamamos para que as obras sejam concluídas o mais rápido possível, pois a nossa vida se tornou um inferno”.

Dando continuidade à sua agenda pré-eleitoral, o governador Rui Costa esteve em Brumado nesta sexta-feira (20) para realizar mais uma PGP – Plenária de Governo Participativo, desta feita para o Território do Sertão Produtivo. O evento ocorreu no salão de eventos do Clube Social e contou com uma forte presença popular, como também de prefeitos e lideranças políticas da região, além de vários pré-candidatos a deputados federais e estaduais. Com a mesa que deverá compor a chapa majoritária que é capitaneada pelo PT, formada por Jaques Wagner, Ângelo Coronel, e pelo vice-governador João Leão, a plenária foi avaliada como extremamente positiva, já que foram feitos compromissos por parte do governador no atendimento a duas das grandes urgências de Brumado, que são a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia e da instalação do sistema de esgotamento sanitário. Outra afirmação feita pelo chefe do executivo baiano foi a construção da Policlínica Regional, que garantiu que irá colocar esse item importante no seu programa de governo, bem como instalar uma usina móvel de asfalto em cada consórcio da Bahia para que que as cidades possam ser todas asfaltadas. Em seu discurso Rui Costa iniciou explanando que “primeiramente agradeço a presença de todos que saíram das suas residências para vir aqui ouvir as nossas propostas como também dar as suas sugestões. Em 2014 realizamos um PGP e temos o orgulho de que esse documento serviu para que a imprensa avaliasse o nosso governo como o melhor do país. Agora queremos fazer um programa ainda mais robusto e muito melhor”. 

Relativo a Brumado, ele foi enfático ao reafirmar que “apesar das dificuldades que enfrentamos com esse governo que desarrumou o país e fez com que os recursos para a Bahia fossem minimizados, iremos já no início de 2019 iniciar as obras da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, muito provavelmente, pelo processo de fusegate, que tem um custo de aproximadamente R$ 7 milhões”. E continuou citando que “vamos também atender outra grande urgência que é a construção do sistema de esgotamento sanitário, que já tem um custo mais elevado, que é no mínimo de R$ 60 milhões. O projeto já está em fase final de atualização e, caso não consigamos captar verbas federais, faremos empréstimos para realizar a obra, pois sabemos que ela vital para o crescimento do município”. Rui Costa também comentou a questão da Policlínica Regional de Saúde destacando que “nesse sentido já também colocamos no nosso programa de governo a instalação de usinas de asfalto em todos os consórcios, o que irá facilitar a vida dos prefeitos para pavimentarem as suas cidades. Quanto à Policlínica de Brumado ela será construída, pois também foi um compromisso assumido e também será cumprido”. E finalizou exaltando o sistema de Educação em Tempo Integral que foi implantado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos observando que “a Educação é o que muda a vida das pessoas, então no próximo quadriênio vamos implantar em todas as escolas estaduais do ensino médio cursos profissionalizantes para fomentar a geração de emprego e renda. E, assim como em Brumado, vamos intensificar o ensino em tempo integral, que é um modelo muito positivo e que produz grandes frutos”.

Esgotos estourados e construções de redes continuam sendo um grande gargalo da administração municipal, que tem que arcar com o trabalho e com despesas que a princípio não seriam de sua alçada e sim da Embasa, que seria a responsável oficial pelo serviço, mas que, pela cidade ainda não ter o sistema de esgotamento sanitário, acaba sobrecarregando os cofres municipais. Neste contexto uma situação que está acontecendo no Bairro Santa Tereza vem chamando a atenção, já que, a princípio a prefeitura municipal estaria construindo uma rede de esgoto pluvial na Rua Nice Público da Silva Leite, a qual teria somente uma residência. Enquanto isso, em bairros como Jardin de Alah e São José, que possuem várias residências, os moradores não dispõe de esgotamento sanitário. Os questionamentos foram enviados ao 97NEWS que entrou em contato com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso para buscar esclarecimentos sobre a questão. Com muita segurança, Cardoso respondeu que “a obra é a conclusão de uma rede que engloba várias ruas do Bairro Santa Tereza, ou seja, não tem nenhuma ligação com o fato de ter somente uma residência na rua”. Questionado sobre quais os critérios que vêm sendo adotados para a construção de redes de esgoto na cidade, principalmente nos bairros mais carentes, já que as populações desses bairros reclamam que as obras só acontecem em bairros de classe média e alta, o secretário explicou que “de forma alguma, isso não tem a mínima procedência, pois estamos construindo novas redes e reparando várias em todos os lugares da cidade”. Essa problemática só irá ter um fim quando o sistema de esgotamento sanitário de Brumado for construído, o que ainda parece muito distante, já que a obra já estaria beirando a casa dos R$ 100 milhões”.