O sexto Fórum Estadual realizado pela Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara Federal aconteceu hoje (10) na Bahia, em Salvador, quando representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, lideranças sindicais e dos movimentos sociais reunidos no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia debateram o projeto de lei 6.787/16. Aliado à terceirização, sancionada no último 31 de março, e a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Temer completa um plano "perverso", que precisa ser barrado, segundo sindicalistas. O relator do PL da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) já quer apresentar o seu parecer já na próxima quarta-feira (22), com o agravante de que a comissão especial criada para analisar o PL tem prerrogativa de aprovar sem precisar encaminhar a proposta ao plenário.
Fórum da Reforma Trabalhista: Juristas e sindicalistas baianos debatem projeto de Temer
(Foto: Divulgação)
Esta situação foi alertada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), propositor da realização do Fórum da Reforma Trabalhista na Bahia, juntamente com os colegas baianos Robinson Almeida (PT) e Daniel Almeida PCdoB). “É um absurdo que um projeto desse, que altera a CLT( Consolidação das Leis do Trabalho), possa ser votado por apenas 37 deputados da comissão especial”, protestou Pereira, que abriu e coordenou o Fórum. A estratégia da oposição ao projeto é a apresentação de requerimento à Mesa para levá-lo à votação também no plenário. “Se não barrarmos esta reforma, vamos mergulhar o país numa situação dramática”, declarou o deputado estadual Zé Raimundo (PT), apoiador da realização do evento no Legislativo baiano, que em parceria com Waldenor Pereira tem levado o tema à discussão também em seminários realizados no interior do estado. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, alertou que a reforma trabalhista, aliada à flexibilização da terceirização “vai gerar insegurança jurídica e enxurradas de reclamações trabalhistas”. A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho 5ª Região da Bahia – AMATRA, Rosimeire Fernandes chamou atenção para a ameaça ao salário mínimo pelo trabalho intercorrente admitido, como também criticou ferrenhamente a proibição da visita surpresa dos fiscais trabalhistas às empresas e locais de trabalho. Estudioso das leis trabalhistas há mais de 20 anos, o advogado e professor de Direito Público, Mauro de Azevedo Menezes começou a programação da Mesa coordenada por Waldenor Pereira. Segundo ele, além de ferir a constituição federal, a reforma provocará sério impacto negativo na estrutura da sociedade. O representante da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Cedro Silva partiu para o ataque aos deputados que apoiam as reformas de Temer. Depois convocou os trabalhadores para a greve geral convocada para o dia 28, assim como o fez em seguida o representante da CTB –Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado da Bahia, Augusto Vasconcelos. Na participação do público, após a fala dos componentes da Mesa, Anaildes Sena, do Sindicato do Químicos, chamou atenção para as restrições ainda maiores para os deficientes físicos no mercado de trabalho, a partir da terceirização e a reforma trabalhista. Tiago Ferreira, diretor nacional da CUT e representante do Sindicato dos Rodoviários finalizou: “Depois de uma audiência como esta, a gente tem muito mais vontade de lutar. Vamos todos mostrar a nossa indignação a greve do dia 28”, conclamou.
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