A liminar concedida pelo Justiça da Comarca de Brumado, que barrou o Projeto de Lei 04/2017, que tinha como objetivo da unidade sindical e, consequentemente, o fim da contribuição, foi derrubada nesta quarta-feira (22) por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, assinada pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a qual é presidente do TJ-BA. Em sua decisão a desembargadora afirma que “No caso, respeitados os limites cognitivos do pedido de suspensão, a decisão impugnada, de fato, fere a ordem pública, porquanto representa uma indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis da Câmara Municipal de Brumado, fragilizando o princípio da separação e harmonia entre os poderes”. Com isso, o PL 04/2017 volta para a pauta e deverá ser, segundo contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos, ter a sua segunda votação na próxima sexta-feira (24), às 15h30m . A decisão deverá afetar diretamente a APLB que está encabeçando o movimento grevista contra a reforma da previdência, já que, sem a contribuição sindical, a manutenção da entidade fica muito prejudicada. Confira abaixo a decisão:
Brumado: Decisão da presidente do TJ-BA derruba liminar da Justiça de Brumado sobre o PL 04/2017 que trata da unicidade sindical
O PL 04/2017 gerou uma grande insatisfação dos membros e da direção da APLB - Sindicato (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS) 