A CPI dos Crimes Cibernéticos, que foi alvo de inúmeras polêmicas recentemente, pode impedir o bloqueio judicial do WhatsApp no país. Em votação prevista para a amanhã (3), parlamentares poderão aprovar a medida que evitará, no futuro, que juízes aceitem pedidos de suspensão do mensageiro no país. O relatório final que de responsabilidade do deputado Esperidião Amim (PP-SC), supostamente aponta que o bloqueio só poderá ser pedido judicialmente para sites e aplicativos criados especificamente para o compartilhamento de conteúdo ilegal, premissa que deixaria o WhatsApp de fora. Dessa maneira, suspensões de operação como a que ocorreu nesta segunda-feira (2), e devem durar 72 horas, não poderiam mais ser aceitas por juízes. Caso se confirme, o resultado da CPI será diferente do que apontou um relatório preliminar, que previa o bloqueio irrestrito de aplicativos e serviços de internet operando no Brasil.
CPI dos Crimes Cibernéticos votará medida para impedir novos bloqueios do Whatsapp
Modificação, se aprovada, restringirá bloqueios judiciais somente para sites e aplicativos de compartilhamento ilegal, excluindo-se os “mensageiros eletrônicos” (Foto:Reprodução)