Venho à presença de vossa senhoria, fundamentado no art. 5, inc. V da Constituição Federal, bem como na Lei de Imprensa n. 5.250/67, arts. 29 a 36, requerer o direito de resposta e a retificação do texto publicado na internet no dia 09 de outubro de 2014, o qual tem como titulo a “17º Morte violenta registrado ontem em Brumado”.
Pela verdade e em respeito aos leitores deste nobre veículo de comunicação, do qual é o legítimo responsável, cumpro o dever de esclarecer os fatos escritos e publicados e afirmar que de certa forma restou por denegrir a imagem dos policiais militares locais, prejudicando, assim, a relação destes profissionais com a sociedade brumadense e com a instituição a que servem.
Refiro-me ao seguinte comentário: ”Com esta morte Brumado já contabiliza 17 mortes violentas durante o ano de 2014. Confira abaixo a relação de pessoas que já deixaram a nossa comunidade da forma mais cruel possível.”
Do modo em o texto foi publicado resta demonstrado que houve uma ação violenta e cruel por parte de policiais militares, que teria culminado, assim, com a morte de pessoas. O editor ainda publicou uma relação de supostas vítimas desta violência, constando o nome de quatro indivíduos que confrontaram com policiais.
Entretanto, frise-se por oportuno, que quatro dessas pessoas relacionadas se envolveram numa ocorrência policial ocorrida num motel local e diferentemente do que foi publicado, não foram vítimas, tampouco sofreram qualquer crueldade na citada intervenção policial.
Assim, logo após ter sido solicitado por inúmeros policiais ofendidos pelo teor da matéria, como Advogado e Presidente do Centro de Assistência aos Policiais da Bahia (JUSPM) venho requerer a concessão do direito de resposta e a retificação do texto publicado para, dessa forma, se esclarecer à sociedade que o serviço policial foi e sempre será exercido dentro da legalidade.
Ademais, tenho a absoluta certeza de que a referida matéria não foi elaborada com o intuito de atingir, ou prejudicar profissionalmente nenhuma pessoa ou instituição, porque essa não é a função primordial do jornalismo responsável e comprometido com o desenvolvimento humano e social.
Diante do exposto, renovo votos de estima e solicito o direito de resposta na qualidade de advogado e representante de policiais associados à JUSPM.
Brumado-BA, 10 de outubro de 2014
DAVID SALOMÃO DOS S. LIMA
Presidente da JUSPM
NOTA DA REDAÇÃO: Em nenhum momento a redação do 97news fala na matéria sobre "ação violenta e cruel por parte de policiais militares", deixando claro que em nenhum momento também a matéria desrespeitou a Lei de Imprensa que declara no artigo Art . 29. que "Tôda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que fôr acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou, errôneo, tem direito a resposta ou retificação".
Em nenhum momento colocamos também em dúvidas a legalidade do trabalho da Policia Militar, até porque o 97news sempre foi parceiro das autoridades policiais de Brumado e região, divulgando sempre o trabalho ostensivo e competente que a PM e a Polícia Civil fazem em prol da nossa comunidade.
Para finalizar afirmamos que morte por arma de fogo seja ela qual for, continuará sendo uma morte violenta, independente dos acontecimentos.
Na certeza de termos atendido a solicitação da instituição acima citada, agradecemos pela parceria que a imprensa brumadense tem com JUSPM.