Ministério Público move ação contra Viação Nova Horizonte; empresa é acusada de usar ônibus precários e inseguros

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Ministério Público da Bahia (MP/BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os passageiros. De acordo com o MP, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o Ministério Público diz que a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam. Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa. O MP pede que a Justiça conceda uma liminar para que a empresa adote uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.