O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir hoje (29) se uma pessoa ré em ação penal na Justiça Federal pode ser candidata à Presidência da República. Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM). Uma pessoa vira ré em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal – cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais. O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
TSE deve decidir nesta terça-feira (29) se réu em ação penal pode concorrer à Presidência
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