Até que enfim. Parece que o Ministério Público do Trabalho resolveu acordar para a realidade, embora eu ainda precise ver para crer. Segundo informa reportagem de Evandro Éboli, no Globo Online, o órgão decidiu atuar no caso dos médicos cubanos e cobrar que o governo mude a relação de trabalho com eles.
Segundo o procurador Sebastião Caixeta disse ao Globo, a médica cubana Ramona Rodríguez tem razão ao cobrar que o governo lhe pague integralmente o salário destinado a cada participante do programa: R$ 10 mil mensais. Como sabemos, Cuba repassa aos profissionais no Brasil apenas US$ 400 — menos de R$ 1 mil. Ela decidiu recorrer à Justiça para receber R$ 36 mil pelo trabalho feito até agora.
Ramona trouxe a público o contrato de trabalho, que ninguém conhecia. Segundo o procurador, está claro que, à diferença do que sustentava o governo, não se trata de uma bolsa semelhante a um curso de pós-graduação ou especialização. O contrato caracteriza o que ele chamou de “vínculo laboral”, de trabalho mesmo. E há uma legislação específica para isso.