Pela primeira vez Vara Criminal da Comarca de Brumado é premiada com selo ouro

Pela primeira vez, a Vara Criminal da Comarca de Brumado ganha o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ/BA) para as comarcas que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. O resultado do prêmio saiu nesta terça-feira (9). Para o Juiz de Direito Dr. Genivaldo Alves Guimarães, o prêmio representa o reconhecimento de todo o esforço realizado para melhoria da prestação jurisdicional na comarca local. O selo foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números, está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A norma tem por objetivo fazer frente as dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. A Vara Criminal da Comarca de Brumado, atingiu a taxa de congestionamento de 67%, revelando-se como uma das unidades judiciais criminais mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A taxa de congestionamento mede a efetividade da vara em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.