O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória que libera R$ 2 bilhões da União para atender às prefeituras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Segundo o governo, a decisão atende ao pedido dos prefeitos, que ressaltaram "dificuldades financeiras emergenciais" para áreas de saúde e educação. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. No entanto, por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que for publicada. O decreto garante que o valor repassado a cada cidade será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para tal finalidade. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que ainda não foi definida a origem dos recursos. "Os municípios queriam o recurso em 2017. O governo tinha até o objetivo de assim proceder. Todavia, não foi estabelecida no Orçamento a condição para que esse apoio se tornasse realidade”, afirmou. Ele negou que a transferência esteja associada a algum tipo de apoio dos prefeitos às propostas defendidas pelo governo, como a reforma da Previdência.
Temer assina repasse emergencial de R$ 2 bilhões aos municípios
