Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como ‘cinquentinhas’, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo, que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As ‘cinquentinhas’ fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Proprietários tem até o próximo dia 17 para emplacar 'cinquentinhas', alerta o Detran
Lei federal obriga que motos fabricadas até julho de 2015 não poderão mais circular sem placas. Habilitação também passará a ser exigida.