Justiça da Comarca de Brumado lança Edital para convocação de jurados

O juiz da Genivaldo Alves Guimarães, magistrado de Direito da Vara do Júri da Comarca de Brumado, comunica, a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que com fundamento nos arts. 425 e seguintes, do Código de Processo Penal, que será realizada uma atualização da lista de jurados que poderão ser convocados para julgamentos perante o Tribunal do Júri. O prazo vai até o dia 10 de outubro de 2017 e os interessados em servir como jurados poderão comparecer à Vara Criminal, situada no Fórum da Comarca de Brumado, na Rua Rio de Contas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e passar as seguintes informações: nome, endereço e profissão, para serem incluídos na lista, para, possivelmente, serem convocados para futuros julgamentos. A convocação é para moradores dos municípios de Brumado, Aracatu ou Malhada de Pedras, que já completaram 18 anos de idade, que sejam alfabetizados e tenham um histórico positivo em sua conduta social e familiar . O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Constitui também direito do jurado, na condição do art.439, do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade de condições, nas licitações, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.