As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana. Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião. — Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse. Gleisi completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. — Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude — afirmou a senadora. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de mudanças na CLT . Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento: — O projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.
Senadoras questionam tramitação da reforma trabalhista na CAE
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista de relatório antes de encerramento da reunião da comissão | Geraldo Magela/Agência Senado