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As 3 emissores não farão mais parte da grade a partir do próximo dia 29 (Imagem: Reprodução)

Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, entrou na disputa entre as operadoras de TV e emissoras para defender a parte que mais sofre com este impasse, o assinante. “Uma vez que as operadoras de TV oferecem todos os canais abertos, não podem deixar de transmitir de maneira alguma tudo aquilo que foi celebrado no contrato”, afirma Wilson. O especialista explica que o não cumprimento do contrato fere os direitos do consumidor.”Uma vez que as operadoras deixarem de cumprir a obrigação deles de atender conforme previsão contratual, o consumidor pode exigir o cumprimento da lei.”, explica. Segundo Wilson, tal medida descumpre o artigo 35, inciso 1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Wilson instrui o assinante a como ir atrás de seus direitos. “Até um certo valor, qualquer consumidor que se sentir lesado, por qualquer problema ligada à relação de consumo, pode entrar na Justiça gratuita, ele fica livre de pagar os honorários advocatícios.”O Xerife do Consumidor foi além: ele disponibilizará duas petições, uma individual e outra coletiva, para facilitar a vida dos assinantes que se sentirem lesados com a medida adotada pelas operadoras de TV paga. E pontua a diferença de tratamento que recebem a Record TV, o SBT e a Rede TV! em relação a outro canal. “Determinada emissora de TV vem recebendo há anos um valor muito alto por liberar transmissão dentro do canal aberto para determinadas de operadoras de TV a cabo e tem emissoras que não recebem nada. É preciso estabelecer um acordo comercial com as emissoras em benefício dos consumidores.” A partir do dia 29 de março, quando o sinal analógico será desligado em São Paulo, as emissoras Record TV, SBT e Rede TV! deixarão de exibir suas programações nas operadoras NET, Claro, Embratel, Sky, Vivo e Oi. Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que mais faz sucesso na TV paga.



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