O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08), multou em R$ 5 mil o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, pelo número excessivo de cargos em comissão, bem como de servidores temporários no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou que o gestor continue adotando providências para correção da irregularidade, com a realização de novos processos seletivos. O relatório apontou que o Executivo contratou 1.179 funcionários para cargos em comissão e 3.772 servidores temporários, totalizando 4.951 contratados sem a necessária aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, representando aproximadamente 66,78% dos 7.414 funcionários da Prefeitura. Destaca-se que, enquanto foram gastos R$ 7.604.944,30 com os 2.463 funcionários efetivos, as despesas com os ocupantes de cargo em comissão alcançaram R$ 3.232.732,94 e com serviços temporários R$ 6.446.361,72, resultando no montante de R$ 9.679.094,66. Em sua defesa, o prefeito contestou o quantitativo de funcionários, alegando que, ainda com o acréscimo de 19 servidores comissionados, totalizando 1.198, houve a redução de 1.280 servidores temporários, somando agora 2.492, e de 104 servidores efetivos, representando 2.359. A relatoria afirmou que, mesmo considerando o novo cenário apresentado pelo gestor, o percentual de apenas 39% de servidores efetivos no quadro de pessoal da prefeitura revela desobediência ao princípio da proporcionalidade, face aos 61% de ocupantes de cargos em comissão e temporários, enfatizando que é regra a realização de concurso público e a nomeação, independente deste, só pode ocorre em hipóteses específicas previstas em lei. Cabe recurso da decisão.
"O prefeito de Lauro de Freitas gasta isso tudo com funcionarios mais nao asfalta as ruas de itinga sem falar de outras ruas a minha mesma esta sem asfalto isso e uma vergonha esse prefeitinho de meia pataca. "