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OAB pediu cassação de candidatura de Fidélix

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação da candidatura de Levy Fidélix (PRTB) e direito de resposta às declarações homofóbicas ditas pelo candidato durante debate ocorrido na “TV Record” na noite deste domingo (29).

 

O deputado Renato Simões (PT-SP) também acionou o candidato. A primeira representação foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, instituição cujo procurador-geral, Rodrigo Janot, recentemente se pronunciou pela adoção do crime de discriminação previsto na legislação contra o racismo para embasar processos por homofobia. Outra junto à comissão especial da lei 10.948, que pune a homofobia no Estado de São Paulo, de autoria do próprio Renato quando deputado estadual, que funciona junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

 

Segundo ele, Fidélix incentivou uma reação da sociedade contra os LGBTs. Como a lei 10.948 é estadual, o candidato não será imputado criminalmente, mas poderá ter de pagar multa ou sofrer outras sanções. No Facebook um grupo formado por mais de 6.100 pessoas está coletando dados pessoais para formalizar uma denúncia coletiva à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do governo federal.

 

A coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo também vai representar contra Fidélix com base na lei estadual 10.948. Além disso, diversos usuários de redes sociais têm denunciado o candidato no site do Ministério Público Federal por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, inciso XLI, que diz que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, especialmente por ter sido feito em uma emissora de televisão de concessão pública.

 



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