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Justiça determina que Coelba execute obra do Programa Luz Para Todos em Brumado

Foto: 97NEWS

A  Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), recebeu da Justiça o prazo de 30 dias para executar uma obra do Programa Luz Para Todos que está atrasada na comunidade de Carrapicho, zona rural de Brumado. Sem energia elétrica há quase 10 anos, os moradores ganharam na justiça o direito de ter energia elétrica em seus lares. Na decisão obtida pelo juiz Rodrigo Britto da Vara dos Juizados de Brumado, determinou que a concessionária de energia execute a obra no prazo de 30 dias. “A concessão da energia elétrica é serviço público essencial, nos termos do art. 22 do CDC, devendo a Requerida, única concessionária de energia elétrica, possibilitar o fornecimento da mesma e a continuidade do serviço essencial aos consumidores”. Para o advogado dos autores, Mateus Matos, o caso representa uma grande vitória para todos aqueles que ainda não possuem energia elétrica em suas casas. “É inconcebível que no ano de 2019 ainda existam residências sem o fornecimento de energia elétrica, com crianças estudando a luz de velas. Conheci idosos com problemas visuais e respiratórios em virtude do constante contato com a fumaça de candeeiros. É revoltante”, disse. Cerca de 150 projetos do Programa Luz Para Todos estão atrasados em Brumado.



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