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Detrans se manifestam contra projeto que flexibiliza legislação de trânsito

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. No texto a Associação Nacional dos DETRANs diz que "o projeto de Lei 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04 de junho, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto. Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito. Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que inocorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento". A Associação manifestou ainda no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo do referido projeto. "A tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança". Por fim, a AND, disse que "está a disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei".



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