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Brumado: Reajuste salarial para agentes de saúde e endemias é aprovado em primeira votação pela Câmara de Vereadores

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O projeto de lei 15/2019, que reajusta os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovado na última sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. O projeto passou pela primeira votação, na próxima sessão, acontece a segunda votação, e se passar, o texto, estabelece um reajuste escalonado em três anos. O projeto foi questionado pelos vereadores. Já o prefeito chegou a argumentar que o município não teria obrigação de retroagir a janeiro, uma vez que o governo federal não havia repassado a verba para os retroativos. Porém, após consulta jurídica, o chefe do executivo foi informado da inconstitucionalidade caso não cumprisse a lei federal. 



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