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Bahia: Estudantes de Medicina continuam impedidos de realizar estágios curriculares na rede pública de saúde

Foto: Luciano Santos l 97News

Os estudantes de Medicina da Bahia estão legalmente impedidos de realizar estágios curriculares na rede pública de saúde, devido a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Autor da ação, o Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IASB) entrou com um pedido de desistência. No entanto, a existência de outro interessado levou à manutenção da decisão. Segundo o site Bahia Notícias, no último dia 29 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de suspensão da liminar feito pelo Estado da Bahia. Na decisão, Noronha avalia que "não ficou comprovada, de forma cabal, a grave lesão aos bens tutelados pela legislação" e que é necessário garantir o cumprimento da lei. "É possível identificar a existência de interesse público na viabilização das atividades de estágio obrigatório a serem desenvolvidas por estudantes que pretendem a obtenção de diplomas universitários e dependem, para tanto, do convênio firmado com os estabelecimentos estaduais de saúde. Todavia, também é de interesse da coletividade que o ato administrativo por meio do qual o Estado formaliza tais convênios seja válido e observe as regras do ordenamento jurídico brasileiro", reforça o presidente do STJ, pontuando que a liminar suspendeu um edital específico, o que não impede a abertura de nova licitação para a formalização do convênio. "Por fim, no tocante à argumentação de que a contrapartida financeira exigida das instituições de ensino serve ao propósito exclusivo de ressarcir o Estado das despesas na atuação dos estudnates nas unidades hospitalares, constata-se que o requerente suscita questões relacionadas ao fundo da controvérsia, que devem ser discutidas nas instâncias ordinárias e em vias processuais próprias", analisa.



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