ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Transporte Ilegal de Mercúrio Interceptado pela PRF em Vitória da Conquista

Beto Bonelly declara apoio a Fabrício Abrantes na disputa pela Prefeitura de Brumado

Última etapa de campanha para vacinação contra aftosa na Bahia começa nesta segunda

Incêndio atinge fábrica de produtos artesanais em Guanambi

Feriado de Páscoa promete ser chuvoso na para Bahia, aponta Inmet

Bahia tem 2º maior no número de divórcios no Brasil; números de casamentos caem

Aracatu: PM recupera veículo com restrição de roubo

Brumado: Pai ameaça filho de 13 anos com pedaço de pau e é detido pela PM

Inscrições para a 25ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas já estão abertas

Escritório Malaquias Advogacia e Assessoria Jurídica estará em novo endereço a partir de abril; confira

Brumado: Após decisão da Justiça, quase 50 beneficiados com prisão domiciliar vão cumprir pena em casa por tempo integral

Familiares de presos protestam contra suspensão de visitas e apontam opressão no Conjunto Penal de Brumado

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Brumado: Homem acumula embalagens de remédios há 30 anos em sua residência

Suspeito de liderar organização criminosa na Bahia é preso em Minas Gerais

Empresária morre vítima de latrocínio em Cândido Sales; ela estava no sítio da família

Moradores do Bairro Novo Brumado enfrentam há 30 anos problemáticas com galeria pluvial

Vacinas contra dengue vencem em 30 de abril, mas encalham nos postos de saúde

Após polêmica com o recém chegado diretor do Conjunto Penal de Brumado, Seap designa policial penal para o cargo interinamente

Março Azul Marinho - Coloproctologista da Clínica Mais Vida alerta sobre a importância da prevenção contra o câncer colorretal


Advogado Jorge Malaquias Filho faz alerta sobre as exigências nas listas de materiais escolares

(Foto: Reprodução)

Anualmente, muitos pais se surpreendem ao receberem a lista de materiais escolares para os seus filhos. Além da extensa lista de livros, muitos deles que acabam sendo pouco ou nem utilizados ao longo do ano, muitas escolas continuam incluindo itens como sabonete, papel higiênico, papel toalha, creme dental e artigos de higiene pessoal. É importante conhecer os itens que a escola não pode exigir na lista de material escolar. O advogado Jorge Malaquias Filho falou à nossa equipe sobre o assunto, e alertou que “nas mensalidades das escolas já são embutidos os gastos com luz, materiais de escritório, telefone, professores, materiais administrativos, limpeza e conservação da escola, sendo assim não pode haver cobrança de taxas extras para a execução desses serviços”. Ele ainda destacou que “é vedado, também, determinar os locais de compra dos itens da lista, bem como exigir a marca dos produtos. A compra de produtos na própria escola pode até ser oferecida como uma opção, mas não deve ser uma exigência”. Este fato acontece em diversos locais, e o abuso deve ser registrado nos órgãos de defesa do consumidor e em caso de resistência da escola ou constrangimento sofrido pelo aluno, os pais devem procurar um profissional do direito e tomar as devidas providências. Malaquias disse argumentou que “para evitar abusos, a Lei Federal nº 12.886/13 deixa claro que cobrar do aluno material de expediente ou de uso coletivo é abusivo, pois estes já estão inclusos nas mensalidades escolares. Sabemos que alguns pais ficam constrangidos em reclamar da lista de materiais escolares dos filhos, mas eles devem pedir explicações e não concordar com os itens que considerarem abusivos por parte da Instituição de Ensino, isso é um direito garantido no ato da compra dos materiais escolares” finalizou o advogado.

O advogado Jorge Malaquias vem atuando com muito sucesso na área de Direito do Consumidor (Foto: 97NEWS Conteúdo)


Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário