ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Homem ateia fogo em carro e morre queimado ao entrar no veículo no Ceará

Caetité: Presos que arrombaram celas, furtam munições e armas de grosso calibre morrem em confronto com a Caesg

Caetité: Presos arrombam celas, furtam munições, armas de grosso calibre e fogem da delegacia

Cipe Sudoeste realiza 'Operação Tiradentes' para coibir delitos durante o feriado de Páscoa

Dois suspeitos de manter 10 venezuelanos em situação de trabalho escravo são presos em Itabuna

Conquista: Mãe de recém-nascido abandonado é localizada após denúncia anônima

Bolsonaro defende que invasão de terra pode ser tratada como terrorismo

Batida entre van e caminhão deixa quatro mortos e quatro feridos em Barreiras

Barra da Estiva: Jovem baleado durante feminicídio não resiste e morre

Brumado: 34ª CIPM realiza 'Operação Semana Santa' durante o feriado prolongado

Começou nesta quinta (18) o recadastramento de clientes com celulares pré-pagos

Homem mata namorada grávida de três meses e fere mais duas pessoas em Barra da Estiva

PRE inicia operação da Semana Santa nas rodovias do Sudoeste

RHI Magnesita abre processo seletivo para vaga de emprego em Brumado; inscrições até 23/04

Brumado: Mulher atropelada por motocicleta não resiste aos ferimentos e vem a óbito; veja o vídeo

Brumado: Mulher sofre forte impacto na cabeça após ser atropelada por motocicleta

Brumado: Comércio à espera das vendas de Páscoa

Clínica Master: Ultrassonografia

Brumado: Vem ao a '2ª Meia Maratona do Terrão' na comunidade de Campo Seco I

Brumado: Aula inaugural marca o retorno do Programa AABB Comunidade


Brumado: Ministério Público abre inquérito para investigar descumprimento de gratuidades para idosos em ônibus interestaduais

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncia de que ônibus interestaduais não estariam cumprindo lei estadual que determina gratuidade para idosos com 60 anos ou mais. A denúncia foi feita pela idosa Helena Silva dos Santos e envolve diversas linhas que pertencem a empresa Gontijo. O inquérito se refere ao benefício da gratuidade para idosos com idade entre com 60 a 65 anos, que foi instituído pela Lei estadual no Art. 1 º do Decreto nº 9.072, de abril de 2004, que diz, "assegurar aos idosos a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos". A gratuidade não abrange serviços seletivos e especiais, a não ser que não exista outra opção de transporte no serviço comum para o deslocamento do interessado. Se o idoso tiver direito e lhe for negado pelo condutor do ônibus, o mesmo deve ser denunciado, informando o prefixo do coletivo, data e horário da ocorrência para que seja adotada as providências cabíveis. Segundo Helena Silva, a agência da Gontijo em Brumado teria recusado o direito à gratuidade na passagem para a cidade de Presidente Prudente, afirmando que só estaria disponível a partir do dia 26 de outubro. Segundo o Ministério Público, foi instaurado Processo Preparatório para Inquérito Civil, de acordo com o Art. 40, I, do Estatuto do Idoso, a fim de colher subsídios que confirmem o teor da representação e averiguar se a gratuidade foi concedida para as duas vagas gratuitas em todos os dias entre 10 de setembro e 26 de outubro de 2018.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário