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Apertando o Cerco: Bens do prefeito de Guajerú são bloqueados pela Justiça Federal

O prefeito Gil Rocha teve a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça Federal (Foto: 97NEWS Conteúdo)

O juiz federal Stief Marmund foi autor de uma medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT) e concomitantemente do ex-vice-prefeito de cidade de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), como também da sua empresa, a Transportadora Paca Ltda. O objetivo é assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário público e também a restituição de bens e valores que poderiam ter sido adquiridos de forma ilícita como teria sido constatado nos autos, os quais, mostram, no entendimento da Justiça, que a Transportadora Paca venceu o Pregão Presencial nº 005/2015, no valor global de R$ 1.934.671,42, para prestação realizar o Transporte Escolar do referido município. Além disso, o contrato teve aditivos e prorrogação com reajustes em torno dos 10%, o que teria ferido os termos do contrato inicial, sendo que o valor do montante é de R$ 953.440,18. O juiz, todavia, interpretou que os valores apontados pelo MPF estão em consonância com o dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito supostamente decorrentes dos fatos apurados na ação e podem ser adotados como sustentação para a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos. “Em face do exposto, decreto, com fundamento no art. 7º, da Lei 8.429/92, a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 85.809,61”, foi o comunicado feito pelo referido magistrado. Buscamos, assim como outros veículos de comunicação da região, entrar em contato com o prefeito Gil Rocha e o ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Paca, mas não obtivemos sucesso.



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