O Ministério Público da Bahia (MP/BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os passageiros. De acordo com o MP, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o Ministério Público diz que a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam. Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa. O MP pede que a Justiça conceda uma liminar para que a empresa adote uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.
"Se tratando da Viação Novo Horizonte pode se esperar de tudo. Mas sabemos que esses descasos não são novidades. O que estava faltando era "alguém" que tivesse coragem para fazer denúncia contra essa empresa. A mesma continua com esse tipo de situação primeiro porque ninguém denuncia e fica sempre esperando por outras pessoas. Segundo, porque sabemos que a Novo Horizonte não quer ter concorrentes nas regiões do sudoeste da Bahia, tanto nas linhas da Rio-Bahia, quanto via Monte Claros, entre outras rodovias. Tenho certeza que muitas outras empresas querem ter "concorrência" com ela, porém, a mesma evita concorrentes direto. Fora que só usam carros novos em Camaçari e Paulínia, que onde existem os polos da Petrobras. Enquanto não aparecer um que faça a diferença e coloque para funcionar as coisas nesta empresa vai continuar com esta mesma precariedade, porque se for esperar por Edgar, Isaac (filho) e companhia Ltda não vai sair disso. "