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BA tem mais de 330 solicitações de transexuais e travestis para inclusão de nome social no título de eleitor

Foto: Divulgação/TRE-BA

A Bahia registrou, de abril a maio deste ano, 334 solicitações de transexuais e travestis para inclusão do nome social no título de eleitor, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitorl (TRE-BA). Somente na capital baiana, 124 solicitações para a mudança no cadastro foram realizadas. A possibilidade de alteração no Cadastro Eleitoral foi reconhecida pelo TSE em março deste ano e passou a poder ser feita desde abril. O "nome social" é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Dos pedidos de alteração feitos em toda a Bahia, 284 já foram atualizados, um foi indeferido e outros 28 seguem em fase de processamento, conforme o TRE-BA. 

Quem optou pela autodeclaração de nome até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, vai poder votar nas Eleições de 2018 já com o nome social, caso o pedido não seja indeferido por falta de documentação ou outros motivo. Ja quem perdeu o prazo poderá fazer o procedimento somente após as eleições deste ano, informou o TRE-BA. O cidadão também pode atualizar sua identidade de gênero para masculino ou feminino, conforme se identificar. Se a pessoa quiser se candidatar nas eleições deste ano, também poderá usar o nome social na urna eletrônica, para que apareça ao eleitor do modo como se identifica socialmente. Neste caso, a pessoa terá até o dia 15 de agosto para pedir essa mudança dentro de seu pedido de registro de candidatura – trata-se do mesmo prazo para qualquer pessoa pedir o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.



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