ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Cipe-Chapada prende homem com revólver, drogas e dinheiro em Milagres

WhatsApp vai lançar nova versão; veja as mudanças

Como a Bahia virou uma potência mundial do marketing político

Após ser espancada, mulher denuncia o marido e posta foto do rosto no Whatsapp

Bahia estreia neste domingo no Baianão sem três titulares

O Congresso poderá votar ainda no primeiro semestre projeto que regulariza o funcionamento de cassinos no Brasil,

Efeito Waack: Globo cobrará multa milionária de contratado em 'comportamento anti-ético'

Violência em Itapetinga: Adolescente é executado e outro morre em confronto com a PM

Mais de 1,4 mi de eleitores ainda não fizeram biometria na BA; prazo termina dia 31

Haddad sugere que Viagra passa a ser vermelho para homenagear 'T' de Lula pelo Brasil

Cristiane Brasil é autorizada pelo STJ para assumir o Ministério do Trabalho

BR-430: Motoqueiro é atingido por caminhão e tem morte instantânea na região de Caetité

20 de janeiro: Brumadenses irão comemorar o `Dia de São Sebastião´ patrono de Brumado

Jornalista global se demite após 18 anos para investir em bitcoin

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 15 milhões hoje (20)

Instrumentos que foram roubados de Caetano Veloso são recuperados pela Polícia

Governo da Bahia divulga resultado provisório de concurso para soldado da PM

Barreiras: Pai é suspeito de agredir filha com machado após ela reagir a tentativa de abuso

Olha o Gás: Petrobras reduz preço de gás industrial e comercial em 6,3% a partir de sábado

Brumado: Confira a programação do `Verão Vip 2018´


Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça de São Paulo

O secretário executivo do Ministério da Educação e futuro ministro da pasta, José Henrique Paim Fernandes, é réu em ação civil pública que tramita desde 2006 na Justiça Federal em São Paulo, acusado de improbidade administrativa. 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades em convênio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do qual era presidente.

O convênio, no valor de R$ 491 mil, foi assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS).

Destinava-se a alfabetizar jovens e adultos. Auditores do Tribunal de Contas da União detectaram irregularidades como ausência de documentos na prestação de contas e falta de provas de pagamentos efetuados.

 

Um contrato anterior, no valor de R$ 532,2 mil, havia sido firmado em 2004, mas a ONG não prestou contas dele no prazo legal. Além disso, professores que trabalhavam para a CNDS denunciaram que não estavam sendo pagos pelas aulas que davam.

O fato levou o Ministério Público a recomendar ao Fundo que não assinasse novos contratos com a ONG.

A recomendação, no entanto, não foi seguida e o Fundo assinou outro contrato com a CNDS no ano seguinte. Pouco tempo depois, a ONG fechou as portas e seus dirigentes desapareceram, retardando o trabalho da Justiça, que tenta notificá-los para prestarem depoimento. Por isso, Paim segue como réu em um processo que corre há quase oito anos.

Conhecido como “o homem que controla a máquina” no ministério, Paim é gaúcho de Porto Alegre e estava filiado ao PSDB até o início dos anos 90. Ele presidiu o FNDE de 26 de janeiro de 2004 a 29 de março de 2006.

Involuntário

Em 2009, o Tribunal de Contas da União acolheu as alegações de Paim de que ele foi “induzido a erro” quando assinou o convênio.

A defesa do futuro ministro da Educação destaca que no convênio “constavam, de forma explícita, declarações de regularidade emanadas dos diversos setores envolvidos no trâmite”.

Segundo o MEC, a defesa de José Henrique Paim “fundou-se nas mesmas razões apresentadas ao TCU e que foram integralmente acatadas pelo tribunal”.

Assim, o ministério aguarda no momento “a prolação de sentença” que eximirá o ex-presidente do FNDE de “qualquer responsabilidade”.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário