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Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça de São Paulo

O secretário executivo do Ministério da Educação e futuro ministro da pasta, José Henrique Paim Fernandes, é réu em ação civil pública que tramita desde 2006 na Justiça Federal em São Paulo, acusado de improbidade administrativa. 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades em convênio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do qual era presidente.

O convênio, no valor de R$ 491 mil, foi assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS).

Destinava-se a alfabetizar jovens e adultos. Auditores do Tribunal de Contas da União detectaram irregularidades como ausência de documentos na prestação de contas e falta de provas de pagamentos efetuados.

 

Um contrato anterior, no valor de R$ 532,2 mil, havia sido firmado em 2004, mas a ONG não prestou contas dele no prazo legal. Além disso, professores que trabalhavam para a CNDS denunciaram que não estavam sendo pagos pelas aulas que davam.

O fato levou o Ministério Público a recomendar ao Fundo que não assinasse novos contratos com a ONG.

A recomendação, no entanto, não foi seguida e o Fundo assinou outro contrato com a CNDS no ano seguinte. Pouco tempo depois, a ONG fechou as portas e seus dirigentes desapareceram, retardando o trabalho da Justiça, que tenta notificá-los para prestarem depoimento. Por isso, Paim segue como réu em um processo que corre há quase oito anos.

Conhecido como “o homem que controla a máquina” no ministério, Paim é gaúcho de Porto Alegre e estava filiado ao PSDB até o início dos anos 90. Ele presidiu o FNDE de 26 de janeiro de 2004 a 29 de março de 2006.

Involuntário

Em 2009, o Tribunal de Contas da União acolheu as alegações de Paim de que ele foi “induzido a erro” quando assinou o convênio.

A defesa do futuro ministro da Educação destaca que no convênio “constavam, de forma explícita, declarações de regularidade emanadas dos diversos setores envolvidos no trâmite”.

Segundo o MEC, a defesa de José Henrique Paim “fundou-se nas mesmas razões apresentadas ao TCU e que foram integralmente acatadas pelo tribunal”.

Assim, o ministério aguarda no momento “a prolação de sentença” que eximirá o ex-presidente do FNDE de “qualquer responsabilidade”.



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