ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

STF condena Geddel a 14 anos de prisão e pena de Lúcio é de 10 anos

Incêndio é contido após chuvas de terça-feira (22) na Chapada Diamantina

Com crescimento de 685%, Bahia não está na lista de prioridade do Ministério da Saúde contra a dengue

Motorista é flagrado ao transportar embarcação de luxo de forma irregular em caminhão

Malhada de Pedras: Carro pipa é flagrado captando água não potável para abastecer zona rural; prefeitura diz que água não é para consumo humano

Mesmo com pouco volume de chuva, Brumado volta a registrar alagamentos

Homem leva 4 tiros após beijo gay em bar

Aeronaves são enviadas para combater incêndio em Rio de Contas e Livramento

Idoso de 69 anos é agredido durante discussão de trânsito em Vitória da Conquista; veja o vídeo

Brumado: Após ser retirado de pauta por várias vezes, PL 023/2019 é aprovado na Câmara de Vereadores

Universitários de Brumado fazem campanha para ajudar amiga com câncer

Polícia Militar apreende produtos falsificados em farmácia de Brumado

Delegado Arilano Botelho fala dos seus planos de trabalho à frente da 20ª Coorpin

Mal de Alzheimer: Cuidados essenciais para quem sofre com essa doença

Brumadenses superam a distância entre o sonho e a realidade do futebol feminino

Mineração de urânio da INB traz à tona memória de contaminação nos municípios de Caetité e Lagoa Real

Pax Nacional fecha parceria com faculdade Faveni

Chuva em Brumado surpreende moradores e ameniza temperatura no 'Sertão Produtivo'

Gás de cozinha aumenta nas distribuidoras a partir de hoje (22)

Brumado: PSD não deverá sair das mãos do advogado Thiago Amorim


O leão pegou: Receita Federal cobra pagamento de R$ 100 mi em tributos de clubes de São Paulo

Foto: Reprodução

A Receita Federal e os times de São Paulo iniciaram nos últimos meses uma batalha que promete perdurar por anos. O órgão exige o pagamento de tributos de anos anteriores, em uma soma que pode passar os R$ 100 milhões. Já os clubes alegam se tratar de cobrança indevida, uma vez que por serem registrados como associações sem fins lucrativos, estão livres desses pagamentos. Palmeiras e São Paulo confirmam ter sido notificados pelos auditores fiscais. Os dois clubes tiveram a isenção tributária suspensa em setembro deste ano, em ato publicado no Diário Oficial da União. O Estado apurou que Corinthians e Ponte Preta também foram alvos. O órgão exige o acerto de tributos como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins referentes a 2012 e 2013. Os anos seguintes também podem ser alvo de análise. A Receita Federal explicou que não comentaria o assunto. O imbróglio principal no caso está no entendimento se os clubes de futebol podem ser classificados como entidades sem fins lucrativos, como também são as igrejas. Esse status dispensa o pagamento de alguns tributos e estava assegurado às equipes desde a lei sancionada em 1997 até a suspensão em setembro deste ano. Apesar disso, os times veem a pendência com tranquilidade, pois afirmam ter embasamento na lei para se livrarem dos pagamentos. As diretorias, inclusive, começaram a se defender. Os departamentos jurídicos das equipes têm até mesmo se reunido para compartilhar informações sobre o tema. Mesmo sem revelar os valores, os clubes demonstraram preocupação com as quantias cobradas pela Receita Federal. Os tributos incidiriam sobre um valor bem próximo ao da receita bruta. O pagamento do PIS e do Cofins abocanharia cerca de 9,25% desse montante. O IR e o CSLL atingiriam até 34%. Para um clube como o Palmeiras, por exemplo, que fechou a temporada de 2016 com receita de R$ 500 milhões, a conta a ser paga seria bastante elevada, mesmo que por enquanto a cobrança esteja restrita somente aos exercícios tributários de 2012 e 2013, cujos rendimentos foram menores. O advogado tributarista Flávio Sanches, do escritório CSMV Advogados, responsável por representar o Palmeiras no processo, explicou que a Receita Federal fez uma interpretação equivocada do texto da lei. “O órgão cita a lei ao dizer que time de futebol não tem direito à isenção, mas esquece dos parágrafos complementares ao artigo e que nos asseguram esse direito”, disse. Anos atrás, Coritiba e Goiás também enfrentaram casos parecidos contra a Receita Federal e conseguiram ganhar na Justiça. Flávio Sanches afirmou que a esfera tributária no futebol enfrenta confusões de interpretação porque em um primeiro momento, em 1998, a Lei Pelé tentou transformar os clubes em empresas, medida recuada em 2000, quando essa decisão passou a ser facultativa. “Esse caso nos preocupa, é claro, mas entendemos juridicamente que ao final deve se confirmar a nosso favor, pois cumprimos os requisitos de sermos associações sem fins lucrativos”, disse Flávio Sanches.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário