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PM´s e Bombeiros do interior passam a contar com serviço da Defensoria Pública do Estado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Um acordo firmado na tarde desta quinta-feira (14), entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado dará a policiais e bombeiros militares que atuam no interior do estado a garantia de defesa gratuita, nos casos em que os servidores respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O documento, assinado pelo secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa, e pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, será publicado no Diário Oficial do Estado. Com a iniciativa, as audiências dos PMs e BMs realizadas no interior serão acompanhadas através de videoconferência, por um profissional da DP em Salvador, como explica a defensora pública titular de Auditoria Militar, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira. Segundo ela, a ação amplia a atuação da defensoria para a esfera extrajudicial, além de preservar o valor da liberdade daqueles que respondem a processos. Disse ainda que, como as leis não levam em consideração os avanços tecnológicos, a formalização da atividade com a utilização de videoconferência, através da assinatura do convênio, estabelece os procedimentos de atuação da DP nestes casos específicos. Ressalta-se também a importância do trabalho conjunto entre os dois setores que prezam, acima de tudo, pela defesa da sociedade.



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