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Modera propõe ao Comitê do Contas representação contra o Inema

(Foto: Divulgação)

Em 23 de maio de 2014, depois de sucessivas plenárias discutindo os impactos ambientais dos projetos das barragens do agronegócio em Piatã – BA, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC deliberou solicitação a órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo o INEMA, para que fossem feitas a fiscalização e a paralisação da liberação dos documentos ambientais e de recursos hídricos para construção daquelas barragens no Riacho das Pedras, afluente do Rio das Contas, pelo Consórcio Hayashi, Bagisa e Arikita até que os estudos de enquadramento dos corpos d’água da Bacia do Contas fossem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH. Mas, para a surpresa do Comitê, em 22 de agosto de 2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado, Portaria Nº 10.268 do INEMA, autorizando construção de barramento com altura máxima de 17 metros, no Riacho das Pedras, para acumular até 9.589.375 m3 de água. Tal autorização deixou o então Presidente do Comitê do Contas, Aurelino Meira, indignado, levando-o a considera-la uma ofensa às atribuições legais do Comitê na Política Estadual de Recursos Hídricos, reduzindo-o a um fórum sem utilidade.A Portaria 10.268 fez perdurar o debate sobre os projetos das barragens do Consórcio Hayashi, Bagisa e Arikita no Comitê e em sua última plenária, realizada em Tanhaçu-BA, no dia 17 de agosto, os Coordenadores do MODERA, Henrique Moreira Rocha e Jorge Valério Gomes abriram mais uma discussão, apresentando uma proposta de representação contra o INEMA para ser protocolada no Ministério Público. No documento, o MODERA diz que desde 2013 vem crescendo a preocupação com os projetos das barragens do Consórcio, os quais foram destinados a uma região fisiográfica de longos períodos de estiagem, chuvas irregulares, rios temporários e efêmeros e de vegetação resistente à seca, mas de difícil regeneração, salientando que o Município de Piatã está localizado em área susceptível à desertificação, conforme informa o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Segundo os Coordenadores do MODERA, a Entidade encaminhou ao Governador Rui Costa,  relatório sobre o impasse decorrente dos projetos das barragens, por meio do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Jair Tércio Cunha, que se dispôs a interceder na questão, vindo a obter do Governo, a Nota Técnica Nº 01/2016 da EMBASA, que se posiciona desfavorável à implantação de uma nova barragem no Alto do Rio das Contas, uma vez que impactará os níveis de recarga da Barragem de Cristalândia e aumentará os riscos de desabastecimento dos sistemas alimentados por aquela Barragem. Também em sua proposta de representação, o MODERA considera que o INEMA ao ignorar a Deliberação do Comitê, relativa à paralisação da liberação das licenças aos projetos das barragens do agronegócio, descumpriu o seu papel de secretaria executiva do Comitê, previsto na Lei Estadual 11.612. Como encaminhamento da proposta, a Plenária do Comitê decidiu que tanto o documento do MODERA como outros em objeção aos projetos das barragens serão enviados não só ao Ministério Público, como ao CONERH, ao Forum Baiano dos Comitês de Bacia e ao próprio INEMA. Na Plenária, o MODERA também propôs que o Comitê solicite ao INEMA, a realização de um balanço hídrico na Sub-Bacia do Alto Contas para se avaliar principalmente a quantidade de água para abastecimento humano e agricultura irrigada, bem como controlar o seu uso. Essa proposta por sua vez, também foi acolhida pela Plenária.  

O coordenador do Modera, Jorge Valéria Rocha Gomes durante a explanação (Foto: Divulgação)


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