ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Portal dos procurados oferece recompensa por informações sobre ‘Dr. Bumbum’

Itabuna: Cabo da PM é presa após tentar agredir comandante dentro de batalhão

Brumado: Idoso é detido suspeito de assédio sexual dentro de antiga construção

Partido dos Trabalhadores convida população brumadense para participarem do 'Programa de Governo Participativo'

Menina de 12 anos deficiente é estuprada por 22 homens durante sete meses na Índia

Bahia: Certidões emitidas pelo TCE podem gerar R$ 7,6 milhões para o Estado

Brumado: Professores da rede municipal de ensino recebem Capacitação de Robótica para aplicar em sala de aula

Brumado: Adolescente desaparecido volta para casa

Em meio a desinteresse e insatisfação da população, Rui Costa estará em Brumado nesta sexta-feira (20)

Brumado: Após revogação de licitação, Prefeitura abre nova concorrência para empresa administrar 'Zona Azul'

Brumado: Agentes de trânsito recebem curso sobre a importância do aprimoramoramento de técnicas de relacionamentos interpessoal para a vida pessoal e no trabalho

Cirurgião geral na Clínica Master com Dr. Pedro Thiébaut

Brumado: 34ª CIPM confirma nova viatura e possibilidade de aumento do efetivo

Brumado: GCM´s participam de capacitação para criação de Grupamento Especializado (GE)

Após 100 dias de prisão, perfil de Lula no Facebook posta vídeo do ex-presidente

Bebê de dois meses sobrevive após cair do segundo andar de casa no Espírito Santo

Brumado: Jovem é apreendida com drogas e carregador para rádio comunicador no bairro São Felix

Atenção: Após surto no Brasil, Sesab quer elevar cobertura vacinal de sarampo

Conta de luz subirá até 3,86% com reajuste de receita de hidrelétricas

Conquista: Leilão de carros e motos apreendidos acontece na quinta-feira (19); são lotes com preço mínimo de até R$ 100


Tribunais de Contas irão apoiar TSE no exame das contas de partidos políticos

Foto: Divulgação l Ascom TCE

Como forma de fortalecer o controle da movimentação financeira dos partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio, por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas das agremiações partidárias. O convênio foi assinado na última terça-feira (08.08), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes; da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ao assinar o termo de adesão ao convênio, ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público. E acrescentou: “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos”.


 

O ministro Gilmar Mendes observou que a força-tarefa entre os Tribunais de Contas será um valioso reforço para que o TSE cumpra o seu papel de fiscalização, observando que a Justiça Eleitoral aumentou o seu quadro de servidores, mas reconhece que o número ainda é pequeno para atender às necessidades, especialmente para o cumprimento dos prazos para a conclusão da análise das contas partidárias. “Caso não cumpramos o prazo, o trabalho fica prejudicado. Então a engenharia institucional que conseguimos conceber foi convidar o TCU e todos os TCs nacionais a analisar com expertise, técnica, presteza e celeridade as contas da Justiça Eleitoral ainda pendentes,” explicou. Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a eficiência do controle que a ação conjunta do sistema Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral é essencial até mesmo para o fortalecimento da democracia no Brasil. “Os Tribunais de Contas colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral na medida em que suas deliberações constituem um importante filtro na questão da elegibilidade. Esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade da nossa democracia e da governança pública. A parceria que se concretiza reforça a ponte republicano-democrática”, ressaltou, acrescentando que a expertise do controle externo, por meio dos auditores, será fundamental para a verificação da regularidade de contas dos partidos políticos.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário