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TJ diz que reajuste das taxas judiciárias segue ‘tendência nacional’

(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, por meio de nota, que o reajuste das taxas judiciárias do Estado segue uma “tendência nacional, possibilitando que litigantes com causas de menores valores sejam menos onerados, corrigindo o efeito regressivo da incidência das taxas sobre as ações”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que aumentou os valores das taxas. Ainda segundo o tribunal, o estudo para compor a nova tabela de custas levou em considerações os seguintes fatores: “precificação dos novos itens criados nas tabelas com taxas justas para os usuários e as serventias; atualização dos valores dos itens vigentes pelo índice inflacionário IPCA (IBGE) acumulado até a vigência da nova tabela em março/2017, estimado em 9,00%; cálculo dos valores observando o princípio da prudência; e busca da suficiência arrecadatória para manutenção das atividades do TJBA”.



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