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Brumado: Ex-prefeito Aguiberto Lima Dias é punido pelo TCM e terá que pagar multa de R$ 5 mil

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), em razão de contratações de serviços médicos realizadas por meio de 32 processos de inexigibilidade considerados irregulares, a um custo de R$ 9.386.219,28, no exercício de 2013. Segundo o TCM, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. O ex-prefeito de Brumado ainda foi multado em R$ 5 mil. Em sua defesa, o ex-gestor não enfrentou a matéria objeto do Termo de Ocorrência, visto que a narrativa e a documentação apresentadas não trataram dos 32 processos de inexigibilidade apontados como irregulares, mas apenas de fatos posteriores ao exercício de 2013 em que eles foram realizados. Para a relatoria, não foi demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, no que se diz respeito a configuração da inexigibilidade de licitação, que exige a inviabilidade de competição, inconfundível com a situação de urgência, para a qual a própria Lei autoriza a dispensa de procedimento licitatório nos termos do inciso IV do art. 24, desde que respeitados requisitos específicos ali previstos. Cabe recurso da decisão.



Direção nacional do MDB propõe desfiliação de condenados em segunda instância

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Depois de tirar o 'P' do nome, o MDB agora pode ter novas mudanças. A direção nacional do partido vai propor a desfiliação automática de condenados em segunda instância pela Justiça. A proposta integra a nova minuta de estatuto partidário e de reestruturação de seu conselho de ética, que será apresentada nesta quarta-feira (29). O objetivo é incorporar a legenda à Lei da Ficha Limpa. De acordo com a publicação, outra proposta é a criação de uma auditoria de contas dos diretórios da legenda, cuja função seria a de apontar a necessidade de apurações e suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Além disso, a direção vai propor que seus dirigentes sejam escolhidos para mandatos de quatro anos, sem reeleição. Nos primeiros oito anos de vigência, 20% das vagas da sigla deverão ser preenchidas por mulheres. Depois, esse índice subiria para 30%.



Partido dos Trabalhadores realizou plenária em Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou na manhã do último sábado (12) uma plenária com o tema: "Partido forte é o que queremos? Resistir Sempre!". O Evento foi realizado na sede dos Vicentinos, localizada na rua Olegária Augusta Viana, bairro Parque Alvorada. A plenária abordou a democracia socialista do partido no Sertão Produtivo e Sudoeste, além disso, assuntos que fizeram uma análise da conjuntura política e fortalecimento do partido no momento atual. Um dos organizadores do evento, Marcio Aguiar, relatou que a plenária foi de grande importância para debater e discutir as medidas que vem sendo aplicadas pelo atual presidente da república, que segundo ele, ataca diretamente o trabalhador brasileiro. "Não podemos ver o trabalhador perdendo a cada dia os seus direitos diante de uma atual gestão desastrosa que vem acontecendo em nosso país. Nós precisamos acordar e discutir o futuro da classe trabalhadora do Brasil, que se sente cada vez mais ameaçada diante de tantas ações que atinge e fere direitos importantes dos trabalhadores, dos aposentados e dos que ainda virão a se aposentar, e que mexe, também, de forma muito dura, com as garantias assistenciais das populações mais vulneráveis do nosso país”, avaliou Aguiar. 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A plenária reuniu filiados, militantes e contou com a presença do deputado federal Afonso Florense, do deputado estadual Rosivaldo Leite, do ex-vice prefeito e presidente do partido em Brumado, José Luiz, do vereador José Ribeiro, de ex-vereadores e representantes de sindicatos. O deputado federal Afonso Florence fez uma prestação de contas de suas ações na câmara e destacou a importância da plenária. “Temos que manter a coalizão de governo, temos que dar nitidez ao nosso programa, o PT é um partido dentro da coalizão. Temos experiência de democracia”, disse. Durante a plenária, o presidente do PT local, José Luis, elogiou a importância do evento. “É muito gratificante ver a casa cheia. Isso mostra que estamos unidos e mobilizados”, comentou. 



Caso a regra passe a valer, eleições de 2020 serão canceladas e prefeito Eduardo Vasconcelos terá seu mandato alongado até 2022

Presidente da Câmara Municipal Léo Vasconcelos ao lado do prefeito Eduardo Lima - Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Com a corrida eleitoral para o pleito de 2020, alguns nomes começaram a surgir em Brumado, tanto para o mandato do Executivo, como para o Legislativo. Só que a maratona para as eleições do ano que vem, poderá ser interrompida e, deixando os possíveis candidatos, sem ao menos chegar próximo ao podium do Poder. Tudo por conta da PEC 49/2019, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos. Se a regra passar a valer, a medida vai alinhar os mandatos políticos de gestores dos estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Com isso, as eleições de 2020 serão canceladas e, prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. E a regra não está longe de acontecer, é o que podemos perceber com a mobilização política no Brasil. Muitos prefeitos já se mostraram favoráveis para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal. Se aprovada, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e toda bancada da Câmara Municipal de Brumado, serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas há uma regra nesse benefício, prefeitos não poderão disputar reeleição. Para muitos a proposta é “louvável”, porque um dos aspectos a se observar, é que haveria uma economia de mais de R$ 4 bilhões -- custo de cada eleição no país --, recurso que poderia ser aplicado em projetos sociais e obras. Outro ponto destacado refere-se a situação das prefeituras. Neste período em que se vive problemas com a falta de repasses e, em atraso, as prefeituras foram prejudicadas. Seria então, a oportunidade de em condições regulares fazer mais pela população. O assunto é extenso, mas não agrada muito aos novos candidatos da Capital do Minério, que mesmo faltando dezoito meses para as eleições de 2020 -- se a PEC não for aprovada --, já começaram a arregaçar as mangas e lançaram seus nomes à disputa em Brumado.



Brumado: Empresária aparece como possível candidata ao executivo municipal na disputa de 2020

Foto: Divulgação

Na última semana em um evento fechado, a empresária Perinalva Dias da Silva (Sem Partido) lançou seu nome como possível candidata na disputa pela prefeitura de Brumado em 2020. “Evitei ao máximo, pois tenho compromisso com minha empresa, mas acredito que diante da situação, poderei sim ser uma possível candidata”, disse Perinalva. Segundo a empresária, há décadas ela realiza trabalhos sociais com a população brumadense, e viu nas comunidades mais carentes, a necessidade de um trabalho mais profundo para acabar com a desigualdade na Capital do Minério. "Eu acredito que eu posso contribuir através de uma Política de trabalho social, com justiça social, fazer com que o dinheiro público realmente possa ser trabalhado para as pessoas, por isso que me coloco a disposição", esclareceu. De acordo com Perinalva, nos últimos anos, ela não compactua com a politica que vem sendo aplicada em Brumado, e por isso resolveu se colocar a disposição. “As pessoas indicaram meu nome, sinto que ano que vem poderemos sim contribuir. Nunca ocupei nenhum tipo de cargo Político”. Finalizou.



Justiça Eleitoral multa prefeito de Guajeru em R$ 10 mil

Foto: Divulgação

Na última terça-feira (14) o juiz eleitoral da Comarca de Caculé, negou provimento a embargo proposto pelo prefeito municipal de Guajeru Gilmar Rocha Cangussu, o Gil Rocha. Em decisão o magistrado considerou que os embargos propostos pelo prefeito tem caráter protelatório, ou seja, tinha o objetivo de retardar o andamento do processo, ainda foi aplicado ao gestor multa equivalente a dez mil reais. Essa decisão é referente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta pela grupo de oposição ao prefeito. Em sentença proferida anteriormente a Justiça Eleitoral decretou, a inelegibilidade de Gil Rocha por oito anos, bem como a cassação de seu diploma por abuso de poder político, pelo fato de, na semana das eleições municipais de 2016, o prefeito ter realizado obras na sede e na zona rural do município com fins eleitorais. Além disso, o gestor foi multado em R$ 10 mil. 



Em decisão unânime, STJ decide libertar Temer e Coronel Lima

Foto: Reprodução

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou por unanimidade, a procedência do pedido liminar do Habeas Corpus, do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nesta terça-feira (14). Antônio Saldanha, ministro relator da ação, votou a favor da liberdade de Temer e o coronel Lima. Foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, presidente da turma. Ficaram impostas as medidas cautelares de: proibir  que eles mantenham contato com outros investigados que não sejam da família; mudar de endereço; entregar o passaporte, além de manter os bens bloqueados até o limite de sua responsabilidade.

 



Deputado livramentense Nelson Leal assumirá iterinamente o Governo do Estado

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Prestes a assumir o governo do estado interinamente neste domingo (12), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), declarou que está se sentindo honrado com a oportunidade. “É uma experiência nova e estou me sentindo extremamente honrado. Quem diria que um caatingueiro de lá de Livramento chegaria a um posto tão importante na Bahia”, falou ao site Bahia Notícias. Natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Leal ficará no posto de governador até a próxima sexta-feira, 16 de maio, data que marca o possível retorno do governador Rui Costa (PT) e do vice-governador João Leão (PP) de suas agendas internacionais. “Vou procurar estender minha contribuição e desenvolver o mesmo trabalho que estamos fazendo à frente da Assembleia Legislativa da Bahia”, declarou ao site. Durante a estadia na governadoria, Leal pode ficar responsável por uma possível reabertura do diálogo do governo do estado com os professores de universidades estaduais em greve.



Eures Ribeiro defende unificar eleições e prorrogar mandatos de prefeitos

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Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD) comentou na terça-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil em 2022. Ribeiro afirma que a proposta, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), é justificada pelo interesse dos brasileiros no princípio da economicidade. Caso seja aprovada, os mandatos da esfera municipal iriam até 2022 quando seriam votados também os governadores, deputados e presidente. “Sou extremamente a favor. Uma eleição a cada dois anos se torna extremamente onerosa ainda mais nesse momento delicado em que vive a economia do país. É muito desgastante" explicou o gestor ao site Bahia Notícias. Eures acrescenta que a entidade está acompanhando o andamento da matéria no Congresso, com a expectativa de que a economia gerada possa ser revertida em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública.





De olho em 2020, políticos que se elegeram fora já começam a visitar Brumado em busca de parcerias

Foto: Divulgação

Com o resultado das eleições em outubro do ano passado, o tabuleiro político de Brumado começa a se movimentar para o pleito municipal de 2020. Nos bastidores, avalia-se que pelo menos algumas dezenas de nomes podem vir a disputar a prefeitura de Brumado. Na lista, figuram políticos que já foram gestores e outros que apenas foram coadjuvantes. São eles: os médicos Alessandro Lobo, Geraldo Azevedo e Marlúcio Abreu; o advogado Tiago Amorim; os empresários Emanoel Araújo, Tõe de Gentil e Carlinhos Moura; o servidor público Genivaldo Azevedo; o vereador Zé Ribeiro e os ex-prefeitos; Edmundo Pereira e Aguiberto Lima Dias. Nomes não tão novos na política, mas reforçados por uma nova oposição. Buscando já essa nova fase de "garimpar" novas parcerias, um velho conhecido da cidade, o deputado estadual Vitor Bonfim, esteve nesta sexta-feira (03) nos corredores da Casa Legislativa, inclusive foi recepcionado pelo presidente da casa, o vereador Leonardo Vasconcelos. O nobre deputado pegou todos de surpresa ao visitar a Câmara de Vereadores em plena sessão ordinária. O que deixou muitos de calça curta. Como é de praxe, e fazendo as honrarias da casa, o presidente da Câmara convidou  Vitor para compor a mesa dos trabalhos. No decorrer da sessão, ele fez uso da palavra e acabou fazendo uma prestação de contas de suas atividades parlamentares. Por fim, ele reiterou ao seu compromisso com o município e garantiu que Brumado está no topo da lista de sua agenda de trabalho. Mas segundo apurou o site 97NEWS, sua visita além de ser cordial, também faz parte do calendário político para 2020. Ainda não está confirmado, mas segundo fontes, poderia a "Família Bonfim", já trabalhando para lançar um possível nome para o cargo de prefeito municipal. Para os especialistas em política, participar do próximo processo eleitoral é uma questão de sobrevivência para alguns nomes. O político, por questão de sobrevivência, tem que ser participativo, seu nome tem que estar ativo. É importante lembrar que em uma reunião esta semana, o atual prefeito Eduardo Vasconcelos, lançou sua pré-candidatura à reeleição. A reunião contou ainda com a presença de seu marqueteiro político, Edésio Ferreira Dantas, e do ex-candidato a deputado estadual, Márcio Moreira da Silva (Patri). Segundo apurou o 97NEWS, antes do anúncio de sua pré-candidatura, Vasconcelos analisou, juntamente com seu grupo, uma pesquisa qualitativa em relação a todos os setores de seu governo. Durante o encontro, Eduardo também anunciou a criação de um conselho político para traçar estratégias de seu atual governo e de sua reeleição. 



Brumado: De olho nas próximas eleições partidos garimpam filiados para 'Campanha Proporcional'

Foto: Composição l 97NEWS

Mesmo faltando dezenove meses para as próximas eleições, os partidos políticos em Brumado seguem em intensa movimentação nos bastidores de olho nas urnas em 2020. Aquelas lideranças e figuras de destaque da cidade para tentar conquistar votos, especialmente para vereador. Segundo os próprios partidos, por conta do fim das coligações proporcionais. A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. A eleição do próximo ano vai inaugurar esse novo modelo de disputa para o Executivo e Legislativo. Nesse caso, para que haja votos suficientes dentro de uma mesma agremiação, os desbravadores políticos iniciam desde agora a série de conversas e negociações com foco em 2020. Na Capital do Minério, vários pré-candidatos já sinalizaram a filiação de novos quadros, inclusive daqueles que estão fora da cena atual. A ideia é garimpar o terreno da “nova política” para tentar impulsionar nomes até então desconhecidos. Para tanto, a busca pelo tesouro inclui médicos, promoter de eventos, evangélicos, ex-deputados, radialistas, empresários, ex-prefeitos ou até mesmo um rosto que desponte como liderança. O que se pode observar é que, desde o ano passado, já se realiza uma conversa aqui, um café ali e um almoço lá, e assim segue a estratégia de cada em em busca do tão prometido "diamante lapidado". Só que para os estudiosos políticos, ao diversificar o quadro, as siglas ampliam seus “garimpeiros” e conseguem construir uma estrutura de candidatura mais antiga. Outra questão, é os prejuízos que os partidos tiveram ao terem subjugado os postulantes a vereador nas últimas eleições. Por isso, a corrida pelo tesouro pode ser mais acirrada.



Por unanimidade, ministros do STJ decidem pela redução de pena do ex-presidente Lula

Foto: Reprodução l Getty Images

A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, será reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, após julgamento e decisão, por unanimidade, dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Antes a pena havia sido fixada para Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) era de 12 anos e 1 mês de prisão.



Senador Jaques Wagner envia emenda para baixar de 12 para 5 anos a pena por corrupção

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima por crime de corrupção está sendo alvo de várias críticas. A emenda feita pelo petista vai na contramão do que propôs o ministro Sérgio Moro, segundo o site O Antagonista. O texto original indica que o recebimento de recursos não declarados para a campanha é crime eleitoral, com pena de 2 a 5 anos. Mas se for comprovada contrapartida à doação, o político passa a ser punido por corrupção, com pena que varia de 5 a 12 anos. Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro. Em nota a assessoria de imprensa do senador esclareceu que: “Trata-se de Projeto de Lei que atropela a tramitação regular na Câmara dos Deputados, que já examina proposta do Poder Executivo com o mesmo teor, com o auxílio de Comissão Especial que discute a matéria. Uma cópia foi apresentada por senadores em evidente manobra regimental, para que tramite antes no Senado Federal. Além disso, violenta a autonomia do Poder Judiciário, pois o Supremo Tribunal Federal, em 14/03/2019, decidiu pela separação dos crimes comuns das infrações eleitorais, estas submetida à Justiça especializada". Ainda segundo a nota, "a emenda apresentada pelo Senador Jaques Wagner tem o objetivo de cumprir o que estabeleceu o STF e evitar judicialização que prejudique o devido e necessário tratamento de relevante matéria”.



Sem diálogo com prefeito, vice-prefeita de Livramento de Nossa Senhora é isolada da gestão

A vice-prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (Rede), revelou estar isolado na Prefeitura de Livramento desde o início do mandato de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Em um evento da cidade, a vice disse que a função deveria acabar, visto que “não serve pra nada”. Segundo ela, o vice só serve para substituir o prefeito em caso de morte. Além disso, Joanina causou espanto ao dizer que não faz nada dentro da administração municipal. “Não tenho qualquer autonomia”, declarou, acrescentando que não recebe nenhum apoio oficial e que o poder público fecha os olhos para os problemas da população. Apesar do isolamento, Joanina disse que tem cumprido diariamente suas ações e continuará no exercício do cargo, já que foi eleita para a função. Joanina também assegurou não ter nenhuma objeção ao nome do prefeito Ricardinho. "Eu fui eleita e serei vice-prefeita até o último dia do mandato se Deus me permitir.  O trabalho continua normal", declarou. Questionada do por quê então não renuncia ao cargo, a vice-prefeita disse que não descarta essa possibilidade. A vice-prefeita recebe todos os meses cerca de R$ 12.600,000, que confessou usar para fazer assistencialismo, incluindo distribuição de cesta básica.



Brumado: Possível pré-candidatura de empresário gera desconforto em grupo do prefeito

Foto: Conteúdo l 97NEWS

Na manhã da última quarta-feira (3), o empresário Davi Ferreira, 'Davi da Lig Lixo', concedeu entrevista ao radialista Carlos Silva e falou de suas perspectivas na política brumadense. Após especulações de uma possível pré-candidatura para o cargo de prefeito em Brumado, o empresário esclareceu que, “todo cidadão que tem o dom de servir as pessoas e servir seu povo, pode ser candidato. Nenhum político que talvez já passou pelo poder ou estar no poder, ele nunca vinculou isso na sua vida como projeto, isso acontece naturalmente. Eu não vou dizer que eu possa ser candidato e nem vou dizer que não. Isso eu levo para uma destinação de Deus. Eu sou uma das pessoas que tenho destinação para tanto”, relatou na entrevista. Sobretudo, durante a entrevista, o empresário não descartou que seu nome pode ser lançado para 2020. O empresário ainda esclareceu que mesmo não pretendendo ter seu nome lançado na política brumadense, ele vivencia todos os dias as dificuldades dos brumadenses, seja ela na falta de emprego ou necessidades essenciais. "Minha empresa hoje tenta buscar ajudar o máximo de pessoas mais carentes. São cerca de 20 ou 30 pessoas batendo em minha porta em busca de ajuda. Então só quem sabe da situação do município é quem anda pelas ruas", esclareceu em entrevista. Ainda segundo Davi, seu nome pode ser ou não avaliado pela população. Mas que mesmo assim, não faz projeto com esta pretensão. "Eu participo de um grupo político e, esse grupo é quem escolhe o candidato para poder representar o povo", comentou. Mesmo com as declarações do empresário, o 97NEWS apurou que o assunto gerou um certo desconforto no grupo situacionista, liderado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Para aliados do grupo, isso não demonstra afinidade com o atual projeto político implementado por Vasconcelos. Segundo membros, todo cidadão tem o direito de se candidatar, mas desde que seja de forma discutida em grupo.



Radialista 'Manelão' promove lançamento do partido político Podemos em Brumado

Foto: Divulgação

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (28), em Brumado, o radialista Emanuel Araújo Lima (Manelão) apresentou o partido político Podemos. Segundo o comunicador, a reunião serviu para debater ideias e apresentar projeções futuras. A reunião contou com diversas lideranças políticas, vereadores, presidente de associações, ex-candidatos e pretensos candidatos para as eleições de 2020. Conforme Manelão, o Podemos chega a Brumado com o intuito de agregar valores a sociedade brumadense e com objetivo de despertar uma política de proposições, esquivando-se da velha política de ataques pessoais e acusações. "Nosso objetivo é apresentar para a sociedade brumadense as problemáticas, mas também as respectivas soluções desses problemas, estaremos sempre apontando aquilo que pensamos sobre cada situação, e mostrando o caminho", afirmou. O radialista disse ainda que "as pessoas querem saber o que temos pra oferecer a nível de melhoria e resolução dos problemas, e nós temos projetos e ideias, então usaremos oportunidades como esta pra apresenta-las e buscar agregrar simpatizantes. Podemos é um partido limpo e de respeito nacional, esse ponto foi fundamental pra nossa escolha e decisão de trazer está legenda pra cidade que amamos", esclareceu. 

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Várias lideranças fizeram uso da palavra, uma delas foi o vereador Lek Cabelereiro que destacou a dificuldade de um pleito eleitoral, mas frisou que todos devem persistir e manter seu sonho vivo e pensar em contribuir pra uma Brumado melhor. O advogado Jorge Malaquias Filho que deixou o MDB para fortalecer as "fileiras" do Podemos também fez uso da palavra, e ressaltou, "o objetivo de um partido deve ser sempre o de agregar valores a sociedade, e neste momento o podemos propõe uma discussão positiva das problemáticas locais, sempre trazendo e apresentando projeções futuras positivas, um bom olhar para o avanço que a sociedade deseja, sem 'picuinhas' ou afronta a este ou aquele", comentou. Por fim, o radialista agradeceu aos presentes, e renovou que "a luta e a labuta continua". 



Ex-presidente Temer vira réu no caso de ex-assessor com mala de R$ 500 mil da JBS

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) agora é réu por corrupção passiva no caso em que o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, foi flagrado com uma mala de R$ 500 mil da empresa JBS. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na quinta-feira (28), segundo informações da Globo News. O juiz aceitou uma denúncia que havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal em Brasília. A mesma denúncia tinha sido apresentada em 2017, quando ele ainda era presidente, no entanto, a investigação foi barrada pela Câmara. Segundo o documento, o dinheiro era propina para o grupo político de Temer.



Guajeru: Prefeito Gil Rocha esclarece que não houve decisão judicial determinando seu afastamento

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O Prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), Gil Rocha, emitiu uma nota oficial para esclarecer seu afastamento do atual cargo de Prefeito. Segundo ele, ocorre que, desde 2016, há contra ele uma ação eleitoral com o número 0442-72.2016.6.05.0093, e que lhe cabe o direito de recurso. A nota foi divulgada após a imprensa regional relatar que o prefeito teve seu diploma eleitoral cassado. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, da 93ª zona eleitoral da Bahia, ele entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seu direito político suspenso em decisão que o condenou por abuso de poder econômico. Em nota Gil Rocha esclareceu que, "adversários políticos estão mentindo em relação à suposta condenação, vez que a mesma apenas está limitada à suspensão dos seus direitos políticos, sem nenhuma repercussão sobre seu mandato. Com certeza, ao final a verdade dos fatos vai prevalecer, e a decisão do Juiz de primeiro grau será cassada pela instância superior", diz. De acordo com o prefeito de Guajeru, o Juiz da Zona Eleitoral aplicou sanção por causa da alegação dos adversários políticos, de que abertura de poços artesianos, limpeza de aguadas e feijoada distribuída na cavalgada do São Pedro, teriam causado desequilíbrio na campanha eleitoral de 2016. "Tudo foi alegado com base no depoimento da testemunhas. Obviamente qualquer afirmação de testemunhas perante a Justiça não tem validade, em função do seu interesse em prejudicar o prefeito e recuperar seu prejuízo", relata. Ainda conforme a nota, "desde que tomou posse no ano 2013, o prefeito Gil Rocha iniciou abertura de poços artesianos na Zona Rural para amenizar o sofrimento dos pequenos produtores, flagelados pela seca há muitos anos. Portanto, essa ação de combate aos efeitos da seca sempre foi parte do programa de governo". Ainda segundo a nota, "a limpeza de aguadas com uso das máquinas do programa PAC 2, é expressamente autorizado pelo Governo Federal. Assim, esse benefício para o pequeno produtor rural é, antes de tudo, um direito garantido". Por fim, a nota destaca ainda que a cavalgada realizada nas comemorações do São Pedro é festa folclórica financiada com recursos do Governo do Estado através da Bahiatursa. "Em 2016 estava na nona edição. Não foi uma festa inventada para fins eleitorais e até hoje é realizada", esclarece. Conforme o prefeito Gil Rocha, "os ataques difamatórios e caluniosos que vêm sendo lançados contra sua pessoa serão mais uma vez desmascarados, como tantas outras vezes o foram no passado".



Prefeito de Guajeru têm direitos político suspenso por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O prefeito do município de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), O Gil Rocha, teve seu direito político suspenso, e deve deixar de concorrer a futuras eleições. A sentença proferida pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar, da 93ª zona eleitoral da Bahia entendeu pela cassação do diploma do gestor, em decisão que o condenou por abuso de poder econômico. Segundo denúncias, Gil durante a sua campanha para reeleição teria usado de bens públicos e recursos, violando o princípio da isonomia no processo eleitoral. A investigação foi iniciada em 2016. O prefeito teria usado máquinas do PAC 2 para realização de serviços particulares, como limpeza de tanques, obras em propriedade particular e perfuração de poços artesianos. O gestor também teria promovido uma cavalgada com distribuição de prêmios e brindes. As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão, o Juíz determinou a cassação do diploma do gestor e a inelegibilidade do mesmo por oito anos. Quanto ao vice-prefeito, Jilvan Ribeiro, a ação foi julgada improcedente. Ainda cabe recurso da decisão. (Veja a decisão)