ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Inscrições para a 25ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas já estão abertas

Escritório Malaquias Advogacia e Assessoria Jurídica estará em novo endereço a partir de abril; confira

Brumado: Após decisão da Justiça, quase 50 beneficiados com prisão domiciliar vão cumprir pena em casa por tempo integral

Familiares de presos protestam contra suspensão de visitas e apontam opressão no Conjunto Penal de Brumado

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Brumado: Homem acumula embalagens de remédios há 30 anos em sua residência

Suspeito de liderar organização criminosa na Bahia é preso em Minas Gerais

Empresária morre vítima de latrocínio em Cândido Sales; ela estava no sítio da família

Moradores do Bairro Novo Brumado enfrentam há 30 anos problemáticas com galeria pluvial

Vacinas contra dengue vencem em 30 de abril, mas encalham nos postos de saúde

Após polêmica com o recém chegado diretor do Conjunto Penal de Brumado, Seap designa policial penal para o cargo interinamente

Março Azul Marinho - Coloproctologista da Clínica Mais Vida alerta sobre a importância da prevenção contra o câncer colorretal

Mulheres ganham 17,3% a menos que homens na Bahia, aponta Relatório

Ponte desaba nos EUA após ser atingida por navio com destino ao Sri Lanka

Jovem é morto com golpes de faca em cavalgada no município de Planalto

Ex-vereador é internado em estado grave após sofrer atropelamento em Vitória da Conquista

Integrantes das polícias Civil e Técnica aprovam nova reestruturação salarial

Brumado: Vereador Amarildo Bomfim desiste da sua pré-candidatura a prefeito e declara apoio à Fabrício Abrantes

Governo do Estado entrega ambulâncias e equipamentos de saúde para mais de 180 municípios da Bahia

Casal gay é condenado por matar e ocultar corpo de amiga no sudoeste da Bahia



BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

Jequié: Defensoria pede interdição de presídio por estrutura precária

(Foto: Reprodução)

A Defensora Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado. A ação pede a proibição do ingresso de novos presos até que sejam solucionados os problemas encontrados na unidade prisional. De acordo com a instituição, a unidade apresenta celas insalubres, falta de vigilância externa, internos com problemas mentais, alimentação deficiente e constante falta de água foram algumas das mazelas detectadas. O Conjunto Penal de Jequié possui capacidade para 416 presos, porém atualmente abriga 849. "Os internos são submetidos diariamente a condições desumanas e degradantes, incompatível com um Estado Democrático de Direito e com a dignidade inerente a todo ser humano, ainda que eventuais transgressores da norma penal. Em alguns módulos da Unidade existem celas destinadas a três detentos que chegam a abrigar até 10 internos e outras com capacidade para seis internos que estão abrigando 19 presos", afirmou o defensor público Leonardo Couto Salles. A situação das mulheres na unidade também foi avaliada pela Defensoria. Por conta de um início de motim, as custodiadas, incluindo grávidas, foram transferidas para a Unidade Especial Disciplinar (UED) para separar facções rivais. O local, com pouca ventilação e espaço, é destinado a presos considerados de alta periculosidade sob o Regime Disciplinar Diferenciado. A inspeção da instituição ainda verificou a inexistência de separação entre presos condenados e provisórios, em regime semiaberto e fechado, bem como por idade; Falta de médico clínico geral na Unidade há mais de quatro meses, deixando internos gravemente enfermos sem qualquer assistência médica; Falta de material odontológico, até mesmo para pequenos procedimentos e extração de dente; Falta de medicamentos; Fornecimento de quantidade insuficiente de material de higiene pessoal e fardamento; Presença constante de baratas e escorpiões nos pátios e nas celas, devido à falta de dedetização; Celas insalubres, sem ventilação, com iluminação deficiente e fiações expostas celas; Estrutura física, elétrica e hidráulica precária, com grades e paredes deterioradas; Constante falta de água; Alimentação deficiente e em quantidade insuficiente; Número insuficiente de agentes penitenciários; Inexistência de sistema de monitoramento e ocupação das guaritas por policiais; Falta de materiais de trabalho para os agentes penitenciários, EPI`s, e grande parte das viaturas com defeito; Falta de vigilância externa; Internos com problemas mentais; Insuficiência de camas e colchões para a quantidade de internos.



Brumado: Justiça concede liminar contra PL que decreta a extinção da contribuição sindical da APLB; projeto deverá sair de pauta

O vereador Zé Ribeiro participou da assembleia e discursou para os professores (Foto: 97NEWS)

A direção da APLB – Sindicado de Brumado, juntamente com o corpo jurídico da entidade, conseguiu uma grande vitória no final da tarde desta segunda-feira (13) com a concessão, por meio da Comarca da Justiça de Brumado, de uma liminar que declara inconstitucional o Projeto de Lei que extinguia a contribuição sindical dos professores à APLB. Os professores estão reunidos nesse momento no Clube do Sindicato dos Mineradores e irão marchar rumo à Câmara de Vereadores para participarem pacificamente da sessão. O vereador Zé Ribeiro (foto acima) participou da assembleia que tratou também sobre a paralisação nacional da categoria. Nesse momento os oficiais da Justiça já notificaram a Prefeitura Municipal e o Poder Legislativo para comunicar a decisão. Vereadores estão ainda reunidos e a sessão deve atrasar, não se sabe ainda se o projeto que tira o desconto em folha dos professores que é destinado para à APLB sairá mesmo da pauta, mas os indícios são muito fortes nesse sentido. Mais detalhes em instantes pela página do 97NEWS no Facebook.

 



Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher

Divulgação/CNJ

Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. A edição deste ano acorrerá entre os dias 6 e 10 de março nos estados e no Distrito Federal. Durante a semana, são priorizados audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidos, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema. “Essa é uma semana em que o Poder Judiciário enfatiza a importância da ‘Paz em Casa’ para a construção de uma sociedade mais fraterna e plural. E isso se faz, sobretudo, pela informação. Informar as pessoas que a almejada pacificação é algo construído, desde o berço, pelo respeito mútuo das diferenças", disse a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ. O coordenador estadual da Campanha Paz em Casa em Rondônia, o juiz Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) afirmou que a mobilização tem como objetivo chamar a atenção da população para esse tipo de crime e estimular a denúncia, “medida fundamental para proteção das vítimas”. No ano passado, em Rondônia, a Campanha Paz em Casa realizou 327 audiências, quatro julgamentos no Tribunal do Júri, proferiu 343 sentenças e concedeu 95 medidas protetivas.No Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) vai mobilizar todos os magistrados do estado, cujas varas possuam processos de violência doméstica contra mulheres. Serão selecionados, em regime de mutirão, todos os processos pendentes de audiências, sentenças, decisões, despachos e arquivamentos, especificamente para a semana da campanha. Em Belém, participarão ainda três promotores de Justiça e seis defensores públicos.



Brumado: Leilão de veículos apreendidos se iniciou hoje (15)

Os veículos estão apreendidos no pátio da 18ª Ciretran (Foto: Luciano Santos l 97NEWS)

Uma boa chance de adquirir um carro ou moto por um preço muito em conta estão nos leilões promovidos pelo Detran, que colocam os lotes dos veículos apreendidos para serem disputados por aqueles que se escrevem para participar. Em Brumado mais um leilão desse gênero teve início nesta quarta-feira (15) na sede da Comarca de Justiça. Estão sendo oferecidos cerca de 150 veículos que atualmente estão no pátio da 18ª Ciretran. Os lotes serão arrematados pelo maior lance e o arrematador terá que disponibilizar 10% do valor do veículo para o leiloeiro. 



Cármen Lúcia homologa as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht

(Foto: Reprodução)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. A homologação dá validade jurídica às delações. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores (veja ao final desta reportagem os próximos passos da operação no tribunal). Plantonista do STF no recesso do Judiciário, Cármen Lúcia usou a prerrogativa de presidente para homologar as delações dos dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira. Ela tomou a decisão para não atrasar o andamento das investigações da Lava Jato, na medida em que o relator do caso no tribunal, ministro Teori Zavascki, morreu em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Após a morte de Teori, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares que assessoravam o relator da Lava Jato concluíssem os trabalhos.

Cármen Lúcia passou o fim de semana trabalhando em seu gabinete para analisar os últimos detalhes das delações antes de homologar os depoimentos (assista ao vídeo acima).

 

Na sexta-feira (27), os juízes auxiliares do gabinete de Teori haviam concluído as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato.

Nas audiências com os delatores da empreiteira, os juízes perguntaram se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só pediu ao STF para homologar as delações. Ao contrário do que fez em outros casos, não pediu neste momento para separar o conteúdo em diversos pedaços e remeter as partes sobre quem não tem foro privilegiado para outras instâncias.

Por isso, a remessa para outros tribunais das informações sobre quem não tem foro deve ser feita em um momento posterior, quando Janot pedir ao STF abertura de inquéritos ou inclusão de dados em investigações já em andamento.

 

O que acontece agora

 

 

  • Os trechos das delações que não envolvem de alguma forma autoridades com foro privilegiado vão para outras instâncias (o que for relacionado à Petrobras vai para o juiz federal Sérgio Moro e outros temas para juízes federais ou estaduais pelo país a depender da suspeita e de quem envolva). Prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais; governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. No STF ficam deputados federais, senadores, ministros e presidente da República.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai avaliar as delações sobre pessoas com foro para decidir sobre o que pedirá abertura de inquérito e quais trechos pretende arquivar. Ele pode ainda incluir trechos em inquéritos já em andamento. Não tem prazo para isso, mas em outros casos levou em média dois meses.
  • O sigilo cai, em tese, quando todo o teor da delação for usada nos inquéritos. Por isso é possível que alguns trechos sejam utilizados em inquéritos que não correm em segredo e que o sigilo de cada delação vá caindo aos poucos. A delação da Andrade Gutierrez, homologada em abril de 2016, segue em sigilo até hoje, mas alguns trechos foram tornados públicos. Outras delações perderam o segredo em menos tempo, dois a três meses depois da homologação.

 

 

Sigilo

 

Assim que foi noticiada a homologação das delações, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, escreveu em sua conta no Twitter que defende a quebra do sigilo do conteúdo do material.

"Defendo a quebra do sigilo. É preciso que fique claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos. A luz do sol é o melhor detergente", escreveu o presidente da OAB.

 

Escolha do novo relator

 

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

 

Pré-delações

 

Ainda na etapa em que os delatores prestavam informações para o Ministério Público e aguardavam a assinatura dos acordos de delação premiada, alguns depoimentos vazaram e se tornaram de conhecimento público.

Um deles era o do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira. Melo Filho citou citou 51 políticos de 11 partidos.

Segundo o ex-executivo parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

Também foi vazado o depoimento de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport. Ele mencionou doações da empresa no valor de R$ 14 milhões para o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); de R$ 4 milhões para o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco (PMDB); e de R$ 4,6 milhões para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Na época, Kassab divulgou nota na qual recomendou cautela com afirmações feitas por delatores e afirmou que não tem conhecimento de doação à sua campanha feita fora da lei.

Também em nota, Moreira Franco havia dito que todos os atos que praticou como ministro da Aviação Civil (período abordado na delação) estão “de acordo com as leis e as normas brasileiras de aviação”.

Quando o conteúdo da pré-delação veio à tona, os advogados de Cunha, que está preso em Curitiba, não quiseram comentar as denúncias.

CONTINUE LENDO


Lutando pela Vida: Jovem brumadense busca com o máximo de urgência uma neurocirurgia; o caso se agravou nas últimas 24 horas

O quadro do jovem se agravou muito nas últimas 24 horas (Foto: 97NEWS)

Brumado registra mais um caso grave na área de saúde, desta feita envolvendo o jovem Welwerson Gabriel Santos Meira Lino, de 24 anos, o qual, desde o último dia 14 de dezembro de 2016 começou a enfrentar um grande desafio pela vida. Ele que deu entrada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com fortes dores de cabeça, acompanhadas de quadros convulsivos, foi transferido no dia seguinte para o Hospital de Base de Vitória da Conquista, onde, após a avaliação de um neurocirurgião, foi diagnosticado que ele estava com um tumor cerebral e que era necessária uma urgente neurocirurgia, pois existia um forte risco de morte. Como o referido hospital não oferece esse procedimento cirúrgico, Welwerson teve que retornar para Brumado no dia 23, onde começou outra grande batalha, que era conseguir um hospital especializado para a realização da neurocirurgia. No dia 30 de dezembro o município iniciou a sua busca por uma vaga por meio da Central de Regulação em Salvador, mas até o momento a vaga não foi obtida. Com o quadro se agravando, a família buscou a Justiça da Comarca de Brumado que concedeu uma liminar assinada pela juíza designada, Geysa Rocha Menezes, com pedindo de urgência dando 48 horas para que o paciente fosse transferido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e ainda o bloqueio das verbas públicas para o cumprimento da tutela específica concedida. 

 

Uma nova liminar foi publicada nesta quinta-feira (19)

 

Na manhã desta sexta-feira (20), a família do jovem entrou novamente em contato com o 97NEWS e informou que a uma nova liminar foi publicada, na qual foi dado o prazo de 02 horas, mas, já tinha se passado mais de 5 horas do prazo que a Justiça concedeu e liminar ainda não tinha sido atendida. Eles estão clamando para que a transferência seja feita o mais rápido possível, pois o quadro clínico de Welwerson vem piorando de forma acentuada. Nós buscamos contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obtivemos sucesso, pois hoje é feriado no município. Em contato com prepostos do governo municipal fomos informados que todos os esforços para se obter um hospital para a realização da cirurgia estão sendo feitos, mas que, até o momento não foi dado o retorno por parte da Central de Regulação. Ressaltou-se também que não se pode colocar o paciente numa ambulância e sair a esmo à procura de um hospital, pois a situação de saúde dele é bem delicada. Enquanto isso o drama do jovem brumadense continua e caminha para à espera de um milagre, pois o sistema de saúde pública no Brasil, na Bahia e em Brumado ainda está muito distante do ideal. A família pede para que todos possam estar intercedendo pela vida de Welwerson realizando correntes de orações, pois ele sempre foi um jovem alegre e cheio de vida (foto abaixo).

(Foto: 97NEWS)


Bahia: Defensoria Pública faz revisão de processos para evitar conflitos e garantir direitos de presos

Foto: Divulgação

Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que não contava, até então, com um defensor na localidade. Ao ser questionado sobre as ações preventivas que estão sendo tomadas pelo governo estadual, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria para evitar casos como os do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, o defensor afirma que, desde 2016, a instituição tem adotado medidas para que a Lei de Execuções Penais seja cumprida. Segundo Rafson, a garantia de direitos dos apenados é uma das formas para se evitar conflitos, pois “as pessoas que estão presas continuam tendo direitos como todo cidadão”. A instituição, desde o ano passado, já faz revisão da situação das pessoas encarceradas atendidas por defensores. Essa revisão é uma progressão da pena, uma forma de diminuir o tempo de encarceramento. “No Estado de Direito, como é o nosso, as pessoas não podem cumprir penas maiores do que as que elas foram condenadas, nem ficarem presas sem motivo legal. A liberdade deve sempre prevalecer. Além de reavaliarmos o trabalho ordinário, estamos reavaliando para revisitar e ver se tem alguma pessoa fora da situação. A medida em que vamos verificando que é possível relaxar prisões, pedir progressão de regime, livramentos condicionais, os pedidos vão sendo feitos e apreciados pelo Judiciário”, explica. Ele também endossa o coro de especialistas de que o problema prisional da Bahia é o mesmo do Brasil: a quantidade de presos provisórios. “40% dos presos não foram julgados, nunca foram condenados. Parte deles pode ser absolvida, parte deles podem ser até condenado, mas a uma pena menor por conta do tempo em que já ficaram presos. Os não condenados se submetem a uma situação de muito mais incerteza por não saberem quanto tempo ficarão lá. Isso é um foco de instabilidade nas unidades prisionais”, afirma. Leia mais sobre o tema na coluna Justiça!

 



Brumado: Grande número de interessados comparece ao Leilão de Carros e Motos apreendidos

O salão do fórum ficou lotado, comprovando o grande interesse pelo leilão (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

Como já era esperado a manhã desta sexta-feira (04) um grande número de interessados, que primeiramente foram ver os lotes no pátio da Delegacia (foto abaixo), para, em seguida, comparecerem ao Salão Magna Maria Pereira Santos, que pertence ao complexo do Fórum Municipal de Brumado para buscar arrematar peças dos lotes que estão sendo leiloados. A iniciativa da ação partiu de uma ação conjunta do juiz Dr. Genivaldo Guimarães e do Coordenador da 20ª Coorpin, Dr. Leonardo Rabelo na busca de solucionar a questão da superlotação do pátio da DP de Brumado, que já não suportava mais tantos veículos e motos apreendidos, causando, inclusive, tormentos para os moradores que ficam ao lado da delegacia, causando também um aspecto muito negativo à cidade. A previsão é que todos os lotes sejam arrematados, arredando-se assim fundos para serem aplicados na área de segurança pública da cidade. 

(Foto: Luciano Santos | 97NEWS)


Brumado: Fórum promove hoje dia 04, leilão de carros e motos apreendidos

Foto: Arquivo/97news

Vinte lotes de carros, sete lotes de motos com 10 itens cada e outro com sete unidades serão leiloados nesta sexta-feira (04) no fórum Duarte Muniz em Brumado. O leilão acontece a partir das 9h. No total, 97 veículos e sucatas de motos apreendidos pelas autoridades policiais em processos que tramitam na Vara Crime serão disponibilizados para lances. Os veículos estão na frente e no pátio da 20ª Coorpin. Os sete lotes de motos, com 10 itens cada, terão lance inicial de R$ 1.200, e o outro com sete itens terá lance inicial de R$ 840, somando cerca de R$ 10 mil. Em 20 outros lotes são oferecidos automóveis com estado de conservação que vai de péssimo a bom e cujos lances iniciais variam entre R$ 2 mil e R$ 25 mil. 



Brumado: Leilão da Justiça Estadual de Brumado acontece sexta-feira (04)

Foto: 97News

A Justiça Estadual de Brumado em conjunto com o leiloeiro oficial Rodrigo Brandel Martins realizam leilão no dia 04 de novembro de 2016, a partir das 09:00 horas, no Fórum Duarte Moniz. No evento, serão leiloados mais de 30 automóveis, caminhões e sucatas. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ba ou então pelo 0800-707-9272. Ascom-JEB



Brumado: Defensoria Pública realizará mutirão de DNA a partir do próximo dia 29

A defensora Dra. Luciana Freire (Foto: Marcos Paulo / 97NEWS)

Baseado na tese de que todo o filho tem que conhecer o seu pai e mãe biológicos e que os genitores têm que dividir as obrigações de educar, a Defensoria Pública Estadual vem dimensionando em toda a Bahia a ação cidadã denominada “Pai Responsável”, na qual é feita a conscientização dos genitor sobre as responsabilidades para com seu filho(s), para que a criação seja mais equilibrada e equânime. Neste contexto, até o momento, já foram realizados cerca de 13 mil exames de paternidade, o popular DNA, em todo o estado da Bahia. Brumado, que até o momento não tinha recebido esse serviço de forma mais abrangente, terá, no próximo dia 29 a realização de um grande mutirão do DNA. Visando esclarecer algumas dúvidas a reportagem do 97NEWS falou com a defensora pública lotada em Brumado, Dra. Luciana Freire, a qual fez questão de frisar sobre a importância da ação, que poderá beneficiar inúmeras crianças e recém-nascidos. Segundo as informações passadas pela defensora não será necessária aglomeração na porta do órgão, pois, apesar de ser por ordem de chegada, os exames, que são rápidos e indolores, poderão ser feitos nos dias subsequentes, para serem encaminhados para Salvador. 



Edilson propõe pagar R$ 30 mil para deixar prisão em Brasília

Foto: TV Globo/Reprodução

A defesa do ex-jogador de futebol Edilson "Capeta", preso neste sábado (16) em Brasília por não pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia, disse que ele pretende quitar três parcelas atrasadas. Com correção monetária, o valor é estimado em cerca de R$ 30 mil. Ao G1, o advogado Thiago Phileto informou que vai pedir a liberdade do ex-atleta. Phileto também declarou que "a atual situação financeira" de Edilson não permite a ele pagar a pensão de dez salários mínimos (R$ 8,8 mil por mês) e que por isso vai entrar com pedido de redução do valor. "Entendemos que o valor está fora do que deve ser previsto", disse o advogado. Ele não detalhou quais são as difficuldades financeiras do ex-jogador. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, por se tratar de uma prisão civil, Edilson pode ficar detido por 60 dias, prorrogáveis por mais 30. A única forma de o ex-jogador ser solto é mediante o pagamento total da dívida ou por meio de um acordo, com parcelamento na Justiça. Até a tarde deste segunda (18), o débito não havia sido pago.



A partir do dia 30 de junho pré-candidatos não podem apresentar programas em rádio e televisão

Foto: Divulgação

A partir do dia 30 de junho os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato. Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais. A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens. Informações TSE



Brumado: Justiça proíbe a venda de fogos de artifício e de estampido para menores de 18 anos

O agente de proteção Emanoel Araújo fazendo a divulgação a portaria a um proprietário de barraca de fogos artifício (Foto: Marcos Paulo / 97NEWS)

A Justiça de Brumado, por meio da Vara da Infância e do Adolescente expediu nesta segunda-feira (13), uma Portaria assinada pelo juiz Dr. Genivaldo Alves Guimarães (foto abaixo), na qual está expressa a proibição da venda de fogos de artifício ou de estampido para menores de 18 anos, salvo aqueles artefatos que, pelo seu potencial reduzido, sejam incapazes de oferecer qualquer dano físico em caso de utilização indevida. Essa medida, que começou a ser adotada em 2015, visa evitar os tão costumeiros acidentes envolvendo adolescentes durantes os festejos juninos. O agente de proteção à criança e ao adolescente, Emanoel Araújo, esteve, na manhã desta terça-feira (14) na área do Mercado Municipal comunicado os comerciantes que possuem barracas de fogos sobre a medida. Segundo eles a ação é muito positiva e mostra uma consciência da Justiça em preservar a integridade física das crianças adolescentes. A única reclamação dos comerciantes é quanto à crise que já está afetando e deverá afetar ainda mais as vendas. Alguns chegaram a relatar que esperam, em comparação ao ano de 2015, uma queda em cerca de 50% nas vendas. Todos os locais de vendas na cidade irão receber a portaria e caso haja desobediência à mesma a pena é de detenção de 6 meses a dois, além da multa estipulada no Artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

(Foto: Marcos Paulo / 97NEWS)


Brumado receberá dois novos promotores de Justiça

(Foto: Arquivo 97NEWS)

A partir desta segunda-feira (02), 34 municípios baianos passarão a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo não contavam com titulares, a maioria delas localizadas em municípios do Centro e do Oeste baiano. As comarcas com ausência de titulares eram até então assistidas por promotores de Justiça designados pelo MP para atuar em regime de substituição. A portaria com a designação dos novos promotores de Justiça para as comarcas foi publicada na última sexta-feira (29). Brumado será uma das cidades contempladas, onde já foram designados dois novos promotores de justiça para atuarem na Comarca. Os municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa que irá receber 3 novos promotores; Caetité e Paramirim também foram contemplados com essa ação do Ministério Público Estadual da Bahia. Os promotores de Justiça substitutos participaram durante um mês de um curso de adaptação funcional, que teve por objetivo apresentar as atribuições e o funcionamento do Ministério Público baiano e capacitá-los ao exercício da função. A escolha das comarcas onde atuarão obedeceu à ordem de classificação no concurso e foi realizada em sessão com a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado , na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo. Também participaram a secretária-geral do MP, promotora de Justiça Mônica Barroso, e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Adalvo Dourado.



MPF/BA: Justiça Federal condena ex-prefeito de Encruzilhada por improbidade administrativa

(Foto: Divulgação)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Edélio Luiz Dias Santos, ex-prefeito de Encruzilhada, a 630km de Salvador. O ex-gestor foi responsável por aplicar irregularmente verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) que deveriam ser destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo a ação civil pública, a prefeitura de Encruzilhada recebeu R$118.775,00 em verbas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aplicar em programas do Peti nos anos de 2006 e 2007. Porém, auditoria realizada pela Controladoria Geral da União constatou que não há comprovação de que a verba tenha sido utilizada para execução do programa no período. Edélio Santos foi condenado no inciso II, art. 12 da Lei nº 8.429/92 e está obrigado a ressarcir R$ 278.164,23 e a pagar multa civil no mesmo valor. Além disso, ele deve perder a função pública, caso esteja exercendo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda ficar proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Número para consulta processual da ação na Justiça Federal: 7028-70.2013.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória da Conquista.



Mulheres presas: 66% estão encarceradas sem julgamento; 65% praticou tráfico de drogas

(Foto: Reprodução)

Dados do Ministério da Justiça apontam que, na Bahia, 66% das mulheres presas estão encarceradas sem julgamento. De acordo com o levantamento, o estado fica atrás, apenas, de Sergipe – que tem 99% das mulheres presas sem condenação. Na outra ponta da tabela, São Paulo e Rondônia aparecem com os estados que menos têm presas sem julgamento – nove e 15%, respectivamente. Para o presidente da comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, do Sistema Prisional e Segurança Pública, Marcos Melo, o número é “alarmante”. “A OAB vê isso com grande preocupação. É um absurdo que mais da metade das mulheres presas estejam esperando julgamento. Isso tudo é fruto de uma política de punir sem julgar. Tira-se a pessoa de circulação e deposita lá (nos presídios)”, analisou. Ainda de acordo com Melo, a comissão faz inspeção nos presídios em todo estado e o panorama não é animador. “As pessoas não saem de lá com nenhuma perspectiva boa. Tudo aquilo que pode ser feito para amenizar a situação da presa não é feito. A expectativa é a pior possível”, apontou. Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, 65% das mulheres presas na Bahia estão atrás das grades por conta do tráfico de drogas, 10% roubo, 7% furto, 6% homicídio e outros crimes, 3% desarmamento, 2% quadrilha ou bando e 1% latrocínio. Nos últimos dias, o BN revelou que, em sete anos, o número de presas na Bahia quase dobrou e que a maioria das presas no estado é negra, jovem, solteira e com o ensino fundamental incompleto.



FaceGlória é um dos 11 sites que estão sendo processados pelo Facebook no Brasil

Em nota, rede social alega que toma medidas protetivas para impedir que as pessoas “se confundam ou sejam levadas ao erro”. (Foto: Reprodução)

Após a polêmica entre o Facebook e a rede social Faceglória, o TechTudo encontrou mais dez registros de marcas que estão sendo contestados pela famosa rede social de Mark Zuckerberg. As ações foram registradas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) entre 2013 e 2015. Algumas delas envolvem plataformas rivais, lanchonetes, torcidas de futebol, assistência médica e empresas editoras. Questionado sobre cada pedido de patente, o Facebook afirma que toma as medidas para proteção da marca. “Como dona de uma das marcas mais famosas registradas da Internet, o Facebook toma medidas para evitar que as pessoas se confundam ou sejam levadas a erro, assim como para proteger a nossa marca”, diz o comunicado oficial enviado pela assessoria da rede social ao TechTudo.Todos os processos podem ser conferidos no site do INPI através do número ao final das descrições.(TT)



Ministério Público vai apurar gastos excessivos com micaretas e festas juninas no interior

Os gastos das prefeituras baianas com festas juninas e micaretas serão alvo de fiscalização do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A recomendação foi feita pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel em publicação divulgada nesta quarta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico. Os promotores de Justiça que atuam nas diversas cidades do estado devem instaurar procedimentos para verificar gastos sem justificativa e, caso sejam detectadas irregularidades, tomar as medidas jurídicas cabíveis. A recomendação foi expedida por conta da atual queda de receita dos municípios e os elevados gastos na organização de festas, em desrespeito às normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.



Em novo Júri, homem que matou a esposa grávida em Aracatu é absolvido pelo Conselho de Sentença

(Foto: 97NEWS)

Osmar de Jesus Souza foi julgado por homicídio qualificado por ter matado a esposa em 1997, no povoado Morro De Souza, em Aractu. O MP aduziu que o acusado agiu por motivo fútil, matando sua esposa pelo fato de que ela se negava a dizer quantas relações sexuais manteve antes do casamento. Além do homicídio qualificado, o réu ainda era acusado de, após matar a esposa, ter tentado matar, também por motivo fútil, o sogro, um primo e o filho deste primo. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri em 2007, sendo sentenciado a 17 anos de reclusão, por homicídio privilegiado (contra sua esposa) e tentativa de homicídio (contra o primo), contudo, o MP recorreu para que fosse realizado novo júri, pois não concordava com a pena. Ele já tinha cumprido mais de 10 anos de prisão e aguardava o desfecho do caso em liberdade. Nesta última quinta-feira (09) o novo Júri de Osmar ocorreu. A defesa foi patrocinada pelo Advogado Kleber Lima Dias. Em votação apertada, por 4 votos a três, os jurados acataram a tese da defesa e Osmar foi absolvido do crime de homicídio qualificado contra sua esposa. Também foi absolvido das três tentativas de homicídio.