ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Brasil regula abate e processamento de animais para mercado religioso

Bahia: Homem é preso por tentar esfaquear ex e sequestrar filho da vítima

Anvisa decide nesta sexta se mantém proibição a venda de cigarros eletrônicos

STF retoma julgamento para definir se decisão judicial pode bloquear aplicativo de mensagens

Resolução autoriza detentas trans e travestir podem escolher entre presidio feminino ou masculino

Livramento de Nossa Senhora: Jovem é alvejado e morto por dois indivíduos

Brumado: PRE apreende picape com documentação adulterada

Polícia prende homem acusado de manter tio idoso em cárcere privado na Bahia

Justiça determina prisão preventiva para mulher que levou idoso morto para fazer empréstimo em banco

Plantação que renderia 1 tonelada de maconha é erradicada no interior da Bahia

Falso advogado abre banco no Oeste da Bahia e é acusado de golpe pelos clientes

Justiça autoriza estudante com questões de saúde mental a cultivar maconha medicinal na Bahia

Apreensões de armas de fogo marcam a 23ª edição da Força Total na Bahia

Baixa procura por mamografias preocupa autoridades de saúde em Brumado

Homem morre após reagir a assalto em bar na Chapada Diamantina

Governo do Estado lança editais do São João de 2024

Salário-maternidade pode ser pedido gratuitamente e sem intermediários

Brasil já perdeu 34 milhões dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga

Polícia Civil apreende maquinário avaliado em mais de meio milhão em Vitória da Conquista

Brumado: Jogos da 1ª Copa Brahma de Futsal terão início hoje (18)



BUSCA PELA CATEGORIA "Eleições "

Nestas eleições, 116 cidades terão candidato único

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Moradores de Itinga (MG), cidade de 15 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha, já sabem quem será o próximo prefeito. O advogado e ex-procurador do município João Bosco Versiani Gusmão (PP), de 37 anos, é o único candidato nesta eleição. Sem concorrente, será eleito mesmo que receba só um voto. Há 117 cidades nesta situação, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2016, 97 cidades tiveram candidaturas únicas. Em 2012, 106, de acordo com o TSE. “Os eleitores reclamam que a eleição ficou sem graça. Eu não reclamo. Prefiro mil vezes assim que uma disputa acirrada”, disse Gusmão. Ao menos 70 desses municípios têm menos de 5 mil habitantes. Vários motivos explicam o fenômeno. Em Itinga, a candidatura de Gusmão reuniu cinco partidos. Além de acordos políticos locais, candidatos que reclamam de falta de recursos para montar candidaturas de oposição também ajudam a explicar a falta de concorrência. A maior parte dos casos está no Rio Grande do Sul, onde não haverá disputa em 34 cidades. Nos municípios de Doutor Mauricio Cardoso (RS) e de Mato Queimado (RS) esta será a quarta eleição seguida em que haverá uma única opção na urna. Na Bahia, na Região Sudoeste, o município de Licínio de Almeida, cidade com apenas 12.311 habitantes, apenas um candidato a prefeito se registrou para concorrer ao pleito de 2020. Como pode ser consultado na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas foi registrada a coligação “Um Novo Tempo Continua”, do atual prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB). Roberto David de Souza (PSD), concorrerá como vice-prefeito. Já para vereadores, foram registrados 33 candidatos. 



Justiça Eleitoral convoca representantes dos partidos e emissoras de rádio para preparatória do Horário Eleitoral Gratuito

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 90ª Zona Eleitoral convocou nesta quinta-feira (1º) os representantes legais dos partidos políticos e representantes das emissoras de rádio de Brumado, para reunião preparatória do Horário Eleitoral Gratuito. A reunião aconteceu na sala do juri Magna Maria Pereira Santos. Durante a reunião foram definidos o prazo de entrega de mídias à emissora Alternativa FM, que em sorteio, ficou responsável pela geração do material. Além disso, foi definida as especificações técnicas de formato das mídias, a forma de entrega das mídias que será por meio eletrônico. Segundo o juiz eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cada partido será responsável pela distribuição dos horários aos candidatos registrados seguinda a proporção de candidatos e número de cadeiras previstas na Câmara. "Isso varia porque cada partido tem um determinado número. Então entregue as mídias, a emissora vai programar os horários específicos previsto em Lei, para divulgar as propagandas dos candidatos registrados", disse. 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Sobre as propagandas em vias pública, caminhadas, comícios e outros eventos, o magistrado destacou que haverá uma próxima reunião com os representantes de coligações e partidos para tratar do assunto. "Nós sabemos que neste ano, estamos vivendo um momento excepcional devido a pandemia, então existem orientações do TSE e do Tribunal Regional da Bahia no sentido de conciliar o direito a propaganda, com o direito a vida e a saúde. Então os candidatos que promoverem eventos, eles tem que observar essas diretrizes sanitárias", afirma o juiz eleitoral. Já a exploração nas mídias sociais, Genivaldo chama a atenção para os possíveis abusos. "A Justiça Eleitoral está sim atenta, e um candidato pode fiscalizar o outro. Já temos inclusive representações por supostas propagandas irregulares via internet, então tudo isso está sendo objeto de atenção da Justiça Eleitoral", pontua o magistrado.

 



Vinte candidatos se autodeclaram analfabetos nas eleições deste ano

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

As eleições municipais deste ano terão 20 candidatos autodeclarados como analfabetos. Dezenove deles concorrem ao cargo de vereador e um ocupa a vaga de candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, no Pará. As candidaturas para o Legislativo estão espalhadas em todas as regiões do país. A maior parte dos candidatos no pleito, 38,1% do total, possui ensino médio completo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 24,2% declararam ter ensino superior completo, 12,2%, disseram ter o ensino fundamental completo e outros 3,1% declararam apenas ler e escrever.



Brumado: Corrida à vagas no Legislativo tem recorde de candidatos inscritos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O número de candidatos inscritos na Justiça Eleitoral bateu neste ano o recorde em comparação a 2016. São 201 solicitações, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a maior quantidade de candidatos em Brumado. Desse número, porém, nem serão deferidos. O registro de candidatura terminou no último sábado (26). O TSE ainda levará alguns dias para registrar todas as candidaturas aprovadas ou rejeitadas. “Em 2016, não chegamos a 100 candidatos a vereador. Esse ano, creditamos o número recorde ao aumento do número de cadeiras, que passou de 13 para 15 no Legislativo Municipal”, disse Igor Araújo, chefe do cartório eleitoral da 90ª Zona. No Executivo foram 4 candidaturas ao cargo de prefeito. Para especialistas na área política, esse aumento se deve, principalmente, ao fim das coligações para eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). Esta é a primeira eleição em que tal mudança passa a valer, apesar de a emenda da reforma política que fez a alteração ter sido promulgada em 2017. Porém, as coligações ainda são permitidas nas eleições majoritárias (prefeito, presidente, governador e senador). Com isso, os partidos lançaram muita gente para tentar ganhar o maior número de votos possível e tentar emplacar alguém na Câmara Municipal. Isso acabou gerando uma pulverização de candidaturas, e cada partido tende a ter um incentivo de lançar muitos candidatos porque assim tem mais chances de conseguir os votos para o quociente eleitoral. O quociente eleitoral define quantos votos cada partido precisa alcançar para conseguir uma cadeira no Legislativo. Para chegar a esse número, a Justiça Eleitoral calcula o total de votos válidos (excluindo votos brancos e nulos) e verifica o número de vagas em disputa. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.



Eleições 2020: TSE vai testar sistema que permite voto à distância

Foto: Luciano Santos l 97News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira (22), um edital de chamamento a empresas de tecnologia para testar novas formas de votação. O meio digital, desde o início da pandemia do novo coronavírus, se tornou parte do novo normal. As ideias selecionadas vão ser testadas durante o primeiro turno da sucessão municipal, em 15 de novembro. O pleito deste ano não será afetado, visto que serão utilizados candidatos fictícios. “O chamamento público tem como objetivo, entre outros, identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado”, afirma o TSE. Desde 1996 o sistema via urna eletrônica foi adotado. De acordo com o ministro Luís Barroso, presidente do tribunal, a corte busca uma forma mais barata e moderna. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho”, cita Barroso. As conclusões dos testes vão ser enviadas aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que deverão ser os responsáveis por conduzir as eleições de 2022.



Eleições 2020: Castilho Viana confirma candidatura a vereador em Brumado

Foto: Divulgação

O ex-vereador Castilho Viana (PCdoB), foi confirmado como candidato a vereador de Brumado. A convenção do partido ocorreu na quarta-feira (16) e definiu o ex-vereador como candidato para o pleito de 2020. Nos bastidores da política, já se cogitava a possibilidade da pré-candidatura de Castilho, o que se consolidou durante a semana após se reunir com o atual prefeito, Eduardo Vasconcelos (PSB), pré-candidato a reeleição. Além de ex-vereador, Viana é o primeiro suplente na coligação do prefeito na última eleição, onde obteve 1.029 votos. Segundo Castilho, sua candidatura é vista como promissora, já que sua base eleitoral somada ao apoio do atual prefeito, trás boas condições para o pleito de 2020.

 



Eleições 2020: Manelão desiste de pré-candidatura a prefeito e declara apoio a Eduardo Vasconcelos

Foto: Divulgação

Com o estreitamento das convenções, prazo este que encerrou nesta quarta-feira (16), os partidos tem tomado seus rumos, e em corrente o empresário e radialista Emanoel Araújo Lima, o Manelão (PSL), desistiu de sua pré- candidatura a prefeito e declarou apoio ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Manelão que já participou de outras eleições, tanto municipal como estadual, disse a nossa reportagem que o partido buscaria uma aliança que fortalece-se o grupo. 

 



Brumado: Eduardo Vasconcelos anuncia Édio Continha como vice para as Eleições 2020

Foto: Luciano Santos l 97News

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), anunciou na noite de segunda-feira (14) que o seu atual vice-prefeito, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o "Continha", vai continuar na chapa para disputar a reeleição durante o pleito municipal de 2020 de Brumado. Vasconcelos faria o anúncio na próxima quarta-feira (16), dia das convenções partidárias do PSB e PCdoB, mas decidiu antecipar o anúncio nesta segunda. "Neste momento de últimos acertos para oficializar a composição da nossa chapa, é com muita satisfação e otimismo que anunciamos que iremos continuam com o nosso vice atual, Édio Pereira, que vem tendo um ótimo desempenho político", disse em seu discurso em um evento rápido no Clube do Sindicato. 

 



Protocolo de saúde para eleições municipais 2020 é definido pelo TSE

Foto: Reprodução l RedeTV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na terça-feira (8), o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. Durante a apresentação do protocolo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há segurança sanitária absoluta para evitar contaminações nos locais de votação, mas os riscos foram diminuídos com as medidas adotadas pelo TSE. As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).



Eleições 2020: Votação começará mais cedo e terá horário preferencial para idosos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O intuito é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação. O horário nas eleições municipais de 2020 foi ampliado em uma hora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa da pandemia da Covid-19. O intuito é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação. Agora, o horário será das 7h às 17h no primeiro turno, marcado para o dia 15 de novembro. Onde for necessário, o horário também vai valer para o segundo turno, no dia 29 de novembro. Das 7h às 10h será preferencial para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. 



Eleições 2020 trás novas resoluções e datas de eventos para o pleito municipal

Foto: 97NEWS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano deviso à pandemia da Covid-19. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do TSE. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação. Algumas novas datas já estavam previstas na emenda, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também já era previsto o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro. Com base na emenda promulgada, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

 



Tutorial Temático ajuda pré-candidatos no Registro de Candidaturas, informa TRE da Bahia

Foto: Reprodução

Com linguagem simples e informações detalhadas, o tutorial orienta partidos políticos do estado em todas as etapas para o registro daqueles e daquelas que desejem se candidatar para vereador (a), prefeito (a) e vice-prefeito (a) nas Eleições Municipais de 2020. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o serviço foi lançado para auxiliar no Registro de Candidaturas. O material está disponível no site do TRE (aqui). "O tutorial é bem didático, e traduz de forma simples os textos da lei e das resoluções, o que torna a leitura bem acessível”, explica em nota o TRE. Este ano, o desafio foi editar este material em um tempo mais curto, esperando as definições sobre mudanças no Calendário Eleitoral, medida de segurança em meio à pandemia de coronavírus.  Entre as alterações mais importantes, esta a mudança de algumas datas e também a possibilidade de os partidos realizarem de forma online o que, sem a pandemia, ocorreria presencialmente, como as convenções partidárias, por exemplo.  O documento está disponível na seção de serviços online do TRE-BA para o acesso do público. 



Disputa municipal: Câmara aprova em 1º turno PEC que adia para novembro eleições deste ano

Foto: Reprodução l Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há um consenso entre o tribunal e o Congresso de que as eleições devem ser adiadas, mas para este ano ainda. De acordo com a PEC, para as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, o plenário do TSE poderá definir novas datas para as eleições até a data-limite de 27 de dezembro de 2020. O texto define ainda que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

 

A partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário; entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações; até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos; após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. As informações são do site G1.

 

CONTINUE LENDO


Eleições municipais 2020 são adiadas para dia 15 de novembro, diz TSE

Foto: Luciano Santos l 97News

As eleições municipais de 2020, programadas para outubro, serão realizadas no dia 15 de novembro, definiu nesta terça-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda conforme o TSE, o segundo turno deve ser realizado no dia 29 de novembro, mas esta data ainda não foi definida. O adiamento da data ocorre em função da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.



Regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 serão rígidas

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

As regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 vão ficando mais claras, na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou alguns pontos. A Lei nº 13.488, de 2017 tras diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as diversas modificações, há uma importante mudança relativa ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral, que promete modificar radicalmente o marketing político na Internet, e em especial nas redes sociais. Ao longo da última década, a Internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais. A cada nova eleição, a Justiça Eleitoral amplia as possibilidades de uso de plataformas online para a divulgação de candidatos, partidos e campanhas. Até mesmo diante da preocupação com a escassez de recursos para campanhas, a nova Lei tras possibilidades de uso do marketing político nas mídias sociais para fins eleitorais. O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que a internet não pode ser vista como terra de ninguém e, por isso, a Justiça Eleitoral atuará com rigor durante as fiscalizações. “Existem limites estabelecidos na legislação eleitoral e que devem ser respeitados por todos aqueles que aspiram um cargo na vida pública. A Justiça Eleitoral pode atuar até mesmo sem provocação, de ofício”, afirmou. Ele ainda esclarece que identificando alguma irregularidade, o cidadão poderá fazer uma denúncia. "Seremos rigorosos na fiscalização para que tenhamos uma eleição limpa e que prevaleça a vontade do eleitor”, afirma o Chefe de Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral. Entre as regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020, os pré-candidatos poderão realizar o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas, no entanto, este tipo de propaganda passa a ser permitido quando for utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações. Além disso, com a nova Lei, os pré-candidatos terão que ter: Controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; Será proibido o uso de fakes e robôs; Remoção de conteúdo nos meios digitais e Direito de resposta.

 



TRE-BA regulamenta convocação de mesários por e-mail e aplicativo de mensagens

Foto: Luciano Santos l 97News

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou a convocação de mesários por meio de correio eletrônico e de aplicativos de troca de mensagens de texto. De acordo com o calendário eleitoral 2020, o período de convocação de mesários é de 7 de julho a 5 de agosto. A medida foi aprovada devido à pandemia de coronavírus e à necessidade de isolamento social. A convocação online será realizada por meio do e-mail institucional de cada zona eleitoral ou de aplicativo de mensagens autorizado pelo juiz eleitoral, das 8h às 19h. Para validar a convocação, o eleitor deve seguir as instruções contidas na mensagem e confirmar o recebimento em até cinco dias corridos. Em caso de não confirmação, caberá ao cartório eleitoral adotar as providências necessárias para assegurar a convocação. Ainda caberá às zonas eleitorais orientar os eleitores a respeito da nova sistemática de convocação e do funcionamento do cadastro. "O cartório eleitoral tem a opção de encaminhar via correio ou via oficial de Justiça ou pode entrar em contato com o mesário através do telefone ou de e-mail para confirmar se ele recebeu a convocação. Também existe a possibilidade de o cartório substituir, de imediato, o mesário. Isso fica a critério de cada juízo eleitoral”, explica o TRE-BA em nota a imprensa.



Brumado: Pré-candidato a prefeito Alessandro Lobo é condenado a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na última segunda-feira (1º), o Dr. Genivaldo Alves Guimarães, Juiz da 90ª Zona Eleitoral, condenou o médico e pré-candidato a prefeito de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, a 8 anos inelegibilidade por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na época, o médico também pretendia ao cargo no executivo. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2016. Alessandro foi acusado por "abuso do poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos, gastos eleitorais antecipados e/ou com violação às normas sobre prestação de contas, peças publicitárias antes da convenção partidária, outdoors, faixas e boletim informativo de modo que também houve propaganda intra-partidária por meio de veículo de divulgação em massa". Em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos. "É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado".



Juristas são contra a unificação das eleições e apresentam sugestões para realização do pleito ainda esse ano

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Diante dos desafios impostos às eleições, em virtude da crise sanitária provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos ó rgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do processo eleitoral. As propostas contemplam protocolos sanitários de segurança antes, durante e após a votação. Sugere-se que sejam aperfeiçoadas estratégias de treinamento remoto àqueles que trabalharão no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários, ferramentas que alcançaram eficiência nas últimas eleições. Ademais, os partidos políticos podem ser estimulados pela Justiça Eleitoral a usar instrumentos virtuais, facultando a realização das convenções e reuniões partidárias por meio de videoconferência. Esses canais tecnológicos a serem utilizadas pelos partidos poderão ser autenticados e validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas. Durante o dia da votação, recomenda-se adotar rígido protocolo de higienização das urnas eletrônicas, distanciamento mínimo das filas de eleitores e utilização sistemática de máscaras e luvas. Para a diminuição do quantitativo de eleitores circulando nas seções durante o processo de votação, propõe-se desenvolvimento e introdução de aplicativo que possibilite, mesmo que em locais selecionados e caráter experimental, o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores também automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Além disso, propõe-se que seja analisada a viabilidade da extensão do horário ou mesmo do dia de votação para sábado e domingo.



Eleições 2020: Zé Ribeiro, Dr. Alessandro e Dr. Aurino fecham aliança 'oposição de verdade'

Foto: Divulgação

Estiveram reunidos na noite de terça-feira (12) os pré-candidatos a prefeito Zé Ribeiro, Dr. Alessandro Lôbo e Dr. Aurino Rocha. A reunião contou com a presença do ex-prefeito e vice-governador, Edmundo Pereira. Com o objetivo de definir as diretrizes de um plano de governo totalmente focado na saúde, educação, desenvolvimento econômico e no retorno das políticas sociais em Brumado, segundo os pré-candidatos, na reunião foi celebrada a união da nova política, "comprometida com a verdadeira oposição e com o sentimento de mudança, destinada a transformar o modo de se fazer gestão em Brumado, tanto na cidade como na zona rural". De acordo com o trio, a composição é formada por legítimos opositores do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos. "Essa é uma aliança feita às claras, com coerência e afinidade de pensamentos. Não é um projeto de poder individual, mas de transformação coletiva, e nele só há espaço para aqueles pré-candidatos que pensam como nós: na verdadeira renovação política. Dessa união sairá o candidato da oposição que disputará as eleições municipais", afirmam. Conforme eles, a união trás uma candidatura forte, humana e participativa. "Essa pretenção é feita de gente que se preocupa com gente, e que deseja construir uma política para todos e transformar a vida dos que mais precisam. Brumado precisa alcançar um novo patamar de desenvolvimento e modernidade, com a honesta aplicação dos recursos públicos, pondo fim a uma forma de gestão atrasada, autoritária e que tem estagnado o desenvolvimento econômico, político e social, e que já não atende mais os verdadeiros anseios da população", relataram. 



62,5% da população aprova possível adiamento das eleições de 2020, diz pesquisa

Foto: Luciano Santos l 97News

Um possível adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 é aprovado por 62,5% da população do Brasil, indica pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira (12). Já 30,4% dos entrevistados se mostraram contrários à mudança, sendo que 7,1% não sabem ou não responderam. Segundo a MDA, contratada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para a pesquisa, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, com pessoas de 494 municípios, de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O 1º turno das eleições municipais está marcado para o dia 4 de outubro deste ano, mas o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admite que existe a possibilidade de mudança por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos.