Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos. A proposta  prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades. Na prática, caso a entidade religiosa queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados. Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Este é o segundo adiamento, as novas restrições entrariam em vigor em 1º de março de 2024. Com isso, as regras ficam suspensas até junho. Em nota, o ministro Luiz Marinho afirmou: “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”. A decisão de adiar a norma foi tomada em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Em 14 de novembro o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria nº 3.665, determinando que o trabalho aos domingos e feriados deveria ser decidido em convenção de trabalho e respeitar a legislação municipal. Dessa forma, os trabalhadores e patrões deveriam entrar em um acordo para decidir a jornada dos funcionários em datas festivas. Além disso, é debatido a possibilidade de pagamento ou compensação pela atividade fora de dias úteis. 

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, passou por um transplante de rim na segunda-feira (26), no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo.  A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital. De acordo com a nota, Faustão deu entrada no último domingo (25), para se preparar para o transplante. A cirurgia ocorreu sem intercorrências. "O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 25 de fevereiro para preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica, após o Einstein ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado. A cirurgia aconteceu, sem intercorrências, na manhã de ontem (26). O paciente seguirá em observação para acompanhamento da adaptação do órgão e controle clínico". 

O governo anunciou a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento. "Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 [...] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023", disse o presidente. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. "Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação", declarou Esther.

A jornalista Fátima Bernardes, que já apresentou diversos telejornais, teve um programa com seu nome (Encontro com Fátima Bernardes) e participou de diversas coberturas históricas, não está mais na Globo. A informação foi confirmada pela emissora a diversos jornais. O contrato de exclusividade de trabalho durou 37 anos, desde que a jornalista começou sua carreira, ainda no jornal O Globo. O último trabalho dela na emissora foi a apresentação da temporada final do reality The Voice, que terminou no fim de dezembro. Conforme a revista Quem, Fátima é agenciada pela Play9, do influenciador Felipe Neto. Porém, ainda segundo a publicação, ela não ficará sem emprego por muito tempo: ela já estaria confirmada para cobrir a Olimpíada de Paris, no segundo semestre, produzindo conteúdo para o YouTube a convite do Comitê Olímpico Brasileiro.

Bem-vindo ao guia definitivo sobre como apostar na Fórmula 1 na temporada de 2024. Seja você um apostador experiente ou novo no emocionante mundo das corridas de F1, este guia fornecerá insights abrangentes para aprimorar sua experiência de aposta. Com o avanço das plataformas de apostas digitais, nunca foi tão fácil participar do entusiasmo das apostas em F1. Entre essas plataformas, os aplicativos de aposta esportiva destacam-se pela conveniência e interface amigável, tornando sua aposta na Fórmula 1 um processo simples. Apostar na Fórmula 1 pode ser particularmente lucrativo em comparação com outras corridas de automóveis devido à sua popularidade global, cobertura midiática e a quantidade de dados disponíveis para análise. 

Visão Geral da Temporada 2024 da Fórmula 1

A temporada de 2024 da Fórmula 1 promete um espetáculo eletrizante de velocidade, estratégia e esportividade. Conhecer o calendário da temporada, as equipes participantes e as mudanças notáveis em relação aos anos anteriores é crucial para fazer apostas informadas. A Fórmula 1, com sua vasta base de fãs e ampla cobertura, oferece maiores oportunidades de apostas lucrativas em comparação com outras corridas de carros.

A esposa de Stênio Garcia, Marilene Saad, usou as redes sociais, neste domingo (25), para informar que o ator, de 91 anos, testou positivo para Covid-19 pela terceira vez. Na publicação, Marilene, que também está doente com uma infecção e inflamação no olho, acredita que quem transmitiu o vírus para Stênio foi um profissional durante uma gravação na casa do casal. "Minha ajudante falou que tinha um rapaz tossindo e com terçol. Cheguei a perguntar, ele me disse que era alergia e acreditei. Por falta de empatia e respeito à vida de uma pessoa, que de humana não tem nada, meu marido apresentou tosse ontem e hoje positivou para a Covid-19 e vou ter que eu mesma, doente, levá-lo ao hospital. E eu mesma com certeza que já fui contaminada e daqui a pouco também vou positivar”, relatou. A esposa do ator ainda desabafou sobre a situação do plano de saúde do artista, que, segundo ela, é pago pelo seu pai. “O grande erro do Stenio foi não se resguardar e dar tudo em vida. E o pouco que ele tem não chega a ele. E se não fosse minha família nem plano de saúde ele teria. Como ele tem plano, irá ao hospital, e quem gosta dele apenas reze”, completou.

Uma recompensa de R$30 mil está sendo oferecida pela Polícia Federal (PF) para quem conceder informações sobre os dois foragidos da Penitenciária Federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Sendo R$15 mil para cada um dos fugitivos, que será pago através de verba federal. No dia 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça (Tatu) e Deibson Cabral Nascimento, fugiram da prisão de Mossoró. As investigações da PF indicam que ambos são ligados à facção criminosa Comando Vermelho. De acordo com a Polícia Federal, a suspeita é que os fugitivos receberam apoio da facção e estejam escondidos no Ceará. Neste sábado, as buscas pelos foragidos completam 11 dias, com atuação da força-tarefa com reforço em Baraúna, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. A denúncia pode ser feita pelos números 181 ou (84) 981326057, também disponível no Whatsapp. Além disso, existe o e-mail [email protected] e o aplicativo Segurança Cidadã do governo do Rio Grande do Norte.

Em apenas 36 segundos, Acelino Popó Freitas nocauteou Bambam e venceu a principal luta do Fight Music Show 4 na madrugada deste domingo (25). O tetracampeão mundial disparou uma sequência de golpes no primeiro vencedor do BBB, que precisou se segurar nas cordas do ringue para não cair. Bambam prometeu chocar o mundo com o desempenho na luta, mas não teve chance para disparar um golpe sequer e foi nocauteado logo no primeiro round. O Fight Music Show foi criado em 2022 e reúne ex-lutadores profissionais e celebridades pela quarta vez. Na primeira edição, por exemplo, Popó enfrentou o comediante Whindersson Nunes em um embate que terminou em empate técnico. A noite também teve outros confrontos, como Nego do Borel contra MC Gui e Emilene Juarez contra Fernanda Lacerda.

O presidente Lula (PT) voltou a dizer que o Estado de Israel comete um genocídio na Faixa de Gaza. A nova declaração foi feita nesta sexta-feira (23), durante um evento da Petrobras, no Rio de Janeiro. Desta vez, ele não comparou as ações militares israelenses à dos nazistas e pediu para que as pessoas não tirassem interpretações de sua fala. “Quero dizer para vocês, agora: eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças“, afirmou Lula. No final de semana, o presidente já havia comparada  as ações militares israelenses no território palestino aos crimes cometidos por Adolf Hitler contra judeus durante a 2ª Guerra Mundial. Essa comparação gerou forte reação do governo de Israel, que chegou a declarar que o presidente brasileiro era  ‘persona non grata’  em território israelense. “Não tentem interpretar a entrevista que eu dei na Etiópia. Leia a entrevista ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel. São milhares de crianças mortas e desaparecidas. E não está morrendo soldado, estão morrendo mulheres e crianças dentro de hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, justificou o presidente depois reiterou a declaração em suas redes sociais. Assim como fez no final de semana, o presidente também criticou a atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidos (ONU) na guerra entre Israel e o Hamas. Ele disse que o modelo do colegiado não permite que sejam levantadas soluções e ações efetivas para cessar conflitos.

Três pessoas foram presas pela Polícia Federal pela suspeita de facilitarem a fuga dos dois fugitivos do presídio federal de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte. Um dos homens foi preso temporariamente, passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (22) e teve a prisão mantida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte; os outros dois foram detidos em flagrante por porte de drogas e armas com a numeração raspada. Além da prisão, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró (RN), Quixeré (CE) e Aquiraz (CE). Nesta quinta-feira (22), nono dia de buscas, um comboio com 100 homens da Força Nacional chegou à região para reforçar a operação. Os agentes também apreenderam um carro, que passará por perícia. Os investigadores suspeitam que o veículo tenha sido usado pelos foragidos, Deibson Nascimento, o Deisinho, e Rogério Mendonça, o Tatu. As investigações do Ministério Público do Acre, apontam que Deibson seria um dos fundadores da facção no Estado que domina rotas de tráfico de cocaína na fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru.

O ministro Alexandre Silveira, destacou na noite desta quinta-feira (22), no programa A Voz do Brasil, o potencial brasileiro na transição energética e produção de energia limpa. Na avaliação do titular da Pasta de Minas e Energia, com 88% da matriz elétrica limpa e políticas publicas implementadas, sobretudo no último ano, o País já é um dos grandes líderes mundiais no processo e tem registrado recordes. Em 2023, o País atingiu a menor taxa de emissão de gás carbônico por megawatt/hora de energia elétrica gerada em 11 anos. O número é atribuído à entrada de fontes renováveis, como hidrelétricas, usinas eólicas e solares, no Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, o cenário hídrico favorável e a ações do Governo Federal para a descarbonização do setor também contribuíram. Dentro do SIN, cerca de 70% da produção vem da energia hidrelétrica; e 15%, da eólica, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda em 2023, o Brasil alcançou mais uma vitória para a expansão de energia elétrica: o País chegou à marca de 10,3 gigawatt (GW) na matriz elétrica. A marca ultrapassa o recorde anterior, de 9,5 GW, medido em 2016. O resultado também superou a meta estabelecida no início do ano. De acordo com o ministro, as ações do Governo Federal foram essenciais para os resultados alcançados. “O Brasil conhece as políticas públicas que nós implementamos, os R$ 60 bilhões em linhas de transmissão que nós leiloamos e contratamos no ano passado, e vamos terminar os leilões agora em março. Nós temos números que nos levam a crer que nós produziremos, a partir deste ano, mais de 10 gigawatt (GW) por ano de energia eólica, solar, de biomassa. Ano passado nós já batemos esse recorde, foram 8,4 dos 10 GW que entraram no sistema de energias limpas e renováveis, e o grande desafio que nós enfrentamos é exatamente compatibilizar o crescimento dessa produção de energia com a questão da segurança energética para que a gente possa tornar nossa energia mais barata, mais acessível”, explicou Alexandre Silveira. A energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, podendo conectar bilhões de pessoas a fontes acessíveis de energia. De acordo com o ministro, a intenção é, cada vez mais, mostrar esses benefícios ao mundo. “A transição energética é uma grande oportunidade, uma grande janela, que o Brasil lidera, e agora no G20 em especial, e na COP o ano que vem, nós vamos poder mostrar o Brasil para o mundo. Gerar oportunidade, combater a desigualdade e fazer inclusão social” reforçou o ministro Alexandre Silveira.

O Serasa Limpa Nome registrou cerca de 1,06 milhões de manifestações de interesse em ofertas do Desenrola Brasil uma semana após o Ministério da Fazenda anunciar uma parceria com a plataforma. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O quantitativo de acessos foi registrado nesta quinta-feira (22). Antes da parceria ser anunciada, 12 milhões de brasileiros já haviam aderido ao Desenrola e renegociaram R$ 35 bilhões em dívidas. O programa tem data final para 31 de março. A parceria está funcionando desde o dia 9 de fevereiro, antes do período de Carnaval e através do aplicativo ou site do Serasa é possível entrar no Desenrola para consultar dívidas e condições de pagamento. Interessado podem obter descontos de até 96% do valor da dívida e com parcelamento em até 60 vezes com juros de 1,99% ao mês.

Embora o uso de remédios esteja associado à prevenção e ao tratamento de doenças, os efeitos colaterais de certas medicações podem afetar diretamente a habilidade de dirigir. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos. O documento cita a associação entre o uso de medicamentos, o desempenho na condução veicular e acidentes, com foco predominante nos ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, antidepressivos, analgésicos opióides e anti-histamínicos. “Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”. Em nota, a Abramet informou que a diretriz, destinada a médicos do tráfego e demais profissionais do sistema de saúde, tem como propósito orientar políticas públicas ao chamar a atenção para os cuidados que o paciente deve ter quando assumir a direção. A entidade avalia que os efeitos do uso de remédios sobre o ato de dirigir devem entrar no radar também de autoridades do Executivo e do Legislativo.

O ex-lateral direito da Seleção Brasileira, Daniel Alves, foi convocado pela juíza responsável por seu caso para comparecer nesta quinta-feira (22) a um tribunal de Barcelona, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo jornal catalão "La Vanguardia". Também foram convocadas as partes no processo contra o jogador, julgado por agressão sexual, a promotora  Elisabet Jiménez, a promotora e advogada da denunciante, Ester García, e a advogada de defesa Inés Guardiola. Até o momento a data provável da leitura da sentença é 7 de março, mas é possível que o tribunal, presidido pela juíza Isabel Delgado, já tenha redigido a sentença. O julgamento de Daniel Alves, durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, quando o jogador prestou depoimento. Ele é acusado de estuprar uma mulher na boate Sutton, em Barcelona. Durante a sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. E chegou a relatar que a relação com a denunciante foi consensual. Testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para prestar depoimento. A mãe de Daniel Alves também participou do julgamento, Lucia Alves foi a primeira a chegar no tribunal e foi convocada como testemunha. A defesa do ex-jogador pede liberdade condicional e absolvição, já o Ministério Público local pediu nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante pediu 12 anos. 

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes. A saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não. Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social. O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.

O tenente coronel Everaldo Maciel Rodrigues, lotado na 23ª Companhia Indepedente de Polícia Militar (CIPM/Vera Cruz) se meteu em uma confusão após um post no Instagram. Ele usou a rede social oficial da unidade da coorporação para elogiar a abertura de um supermercado na cidade. “Hoje é um dia de alegria, um dia de satisfação, porque está sendo inaugurada hoje uma grande loja do [supermercado] Atakarejo.  Um empreendimento desse é muito bom, muito positivo, gera empregos diretos e indiretos”, começou o oficial, no vídeo de 55 segundos. A postagem causou um mal estar e a Polícia Militar da Bahia (PM-Ba) decidiu instaurar um Processo Disciplinar Sumário (PDS) sobre o ato – o que gerou uma repercussão ainda maior. O PDS instaurado para avaliar as atitudes do coronel tem duração de 30 dias e, após o prazo, será decido a aplicação ou não de uma advertência. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (15) que a pasta vai modernizar o sistema de videomonitoramento de cinco presídios federais, com a incorporação de reconhecimento facial em todas as unidades. A decisão do ministério foi tomada após a fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os homens fugiram pelo teto da prisão, por volta das 3h da manhã desta quarta-feira (14). Diante da gravidade da situação, por ter sido a primeira fuga registrada em uma penitenciária federal, Lewandowski também afirmou que outras medidas serão implementadas nas unidades prisionais, como a ampliação dos sistemas de alarmes, sensores de presença e a construção de muralhas.

Depois da fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviaram um ofício à direção das quatro penitenciárias do sistema determinando reforço nos protocolos de segurança, além de solicitarem informações das demandas de investimentos para as unidades. Com a crise em Mossoró, o governo quer imediatamente que as unidades revisem eventuais pontos de vulnerabilidade. E o Ministério da Justiça estipulou como prioridade o investimento na modernização em equipamentos, como câmaras de vigilância e iluminação. Também há uma determinação para reavaliar toda a infraestrutura dos presídios. No presídio do Rio Grande do Norte, as câmeras são de 2009 e deveriam ser trocadas por equipamentos mais modernos (como câmeras com raio infravermelho), que permitem uma visualização mais nítida, capaz de disparar alarmes ao captar movimentação. No governo existe uma percepção de que a construção dessas penitenciárias de segurança máxima pode ter falhas conceituais para os propósitos para os quais foram feitas e que elas acabaram se tornando uma cópia malfeita do modelo americano de presídios “supermax”.

As operações com suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo compra e venda de joias, metais preciosos e outros bens de luxo tiveram um grande aumento no Brasil em 2023 quando comparadas ao ano anterior, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No ano passado, o Coaf recebeu 2,2 milhões de alertas sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro, alta de 16% em relação a 2022. Esse aumento, puxado pelo mercado de luxo, mostra que bens de alto valor geraram 14.755 alertas, 61,3% a mais do que em 2022. Transações em joias, pedras e metais preciosos, como ouro, por sua vez, motivaram 2.214 alertas, crescimento de 49,9% em relação ao ano anterior. O Coaf é responsável por elaborar relatórios de inteligência sobre transações financeiras suspeitas, a exemplo daquelas que envolvem altas quantias em dinheiro vivo, para que sejam repassadas às polícias e ao Ministério Público.