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BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

Já Era Esperado: Defensoria Pública aciona Ratinho por declarações homofóbicas

(Foto: Reprodução SBT)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com representação na última quinta-feira (4) para que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instaure um processo administrativo contra Ratinho, após o apresentador proferir declarações homóficas em rede social. Na quarta (3), o radialista postou um vídeo no qual alegava que a TV Globo tem muito "veado". A Defensoria afirma que o termo foi utilizado pejorativamente e pede que a pasta aplique multa por discriminação homofóbica. O apresentador se retratou depois na internet, ao afirmar que "não quis ofender nenhum gay", que "fez uma brincadeira" e que "lamentavelmente algumas pessoas não entenderam assim".



Carlos Heitor Cony morre aos 91 anos

(Foto: Antônio Gaudério/Folhapress/Arquivo)

O jornalista e escritor Carlos Heitor Cony morreu, por volta das 23h desta sexta-feira (5), aos 91 anos. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria da Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual ele era membro desde 2000. Cony estava internado desde 26 de dezembro no Hospital Samaritano, no Rio. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. Com uma longa carreira de jornalista iniciada nos anos 1950 e atuação nos principais jornais e revistas do país, Cony escreveu diversos romances, como "O ventre" (1958), "Pilatos" (1973), "Quase memória" (1995), que vendeu mais de 400 mil cópias, e "O piano e a orquestra" (1996). Com os dois últimos, ganhou o prêmio Jabuti. Também foi autor de livros de crônicas, coletâneas de contos e novelas para a TV, além de comentarista de rádio, função que exerceu até o fim da vida, na rádio CBN.   Carlos Heitor Cony nasceu no Rio em 14 de março de 1926. Era filho do jornalista Ernesto Cony Filho e de Julieta Moraes Cony. Cursou humanidades e filosofia no Seminário de São José. Começou a carreira de jornalista em 1952, como redator do "Jornal do Brasil" – e entre 1958 e 1960 colaborou no "Suplemento Dominical" do mesmo veículo, escrevendo contos, ensaios e fazendo traduções. Seu primeiro romance foi "O ventre" (1958), que havia sido escrito em 1955, quando o autor tinha 29 anos, para um concurso promovido pela ABL. Depois, vieram "A verdade de cada dia" e "Tijolo de segurança", com os quais ganhou, por duas vezes consecutivas, o prêmio Manuel Antônio de Almeida. Já em 1961, entrou para o "Correio da Manhã", nas funções de redator, cronista, editorialista e editor. Em 1964, após o Golpe Militar, chegou a ser preso em diversas ocasiões e se exilou na Europa e em Cuba. Mais tarde, trabalhou por mais de 30 anos na revista "Manchete" e foi diretor de "Fatos & Fotos", "Desfile" e "Ele Ela". Entre 1985 e 1990, dirigiu o setor de teledramaturgia da Manchete, tendo sido autor das novelas "A Marquesa de Santos", "Dona Beija" e "Kananga do Japão". Em 1993, substituiu Otto Lara Resende como cronista da "Folha de S.Paulo". Também entrou para o conselho editorial do mesmo jornal. Em 23 de março de 2000, foi eleito para a cadeira número 3 da ABL. Carlos Heitor Cony foi casado por 40 anos com Beatriz Latja e tinha três filhos: Regina, Verônica e André. Veja, abaixo, prêmios recebidos por Carlos Heitor Cony:

  • Duas vezes o Prêmio Manucel Antônio de Almeida, pelos romances "A verdade de cada dia", em 1957, e "Tijolo de segurança", em 1958;
  • Prêmio Machado de Assis, da ABL, pelo conjunto da obra, em 1996;
  • Prêmio Jabuti em 1996, pelo romance "Quase memória";
  • Prêmio Jabuti em 1997, pelo romance "O piano e a orquestra";
  • Prêmio Jabuti em 2000, pelo romance "Romance sem palavras";
  • Ordre des Arts et des Lettres, em 1998, concedidido pelo governo da França.



INSS divulga calendário de pagamento de benefícios em 2018

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INS) divulgou as datas de pagamento de aposentadorias e pensões em 2018. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os beneficiários precisam ficar atentos, pois a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Veja as fotos abaixo com a tabela:



Cancelados: Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados

Foto: Composição l 97NEWS

Auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros no País. Segundo a CGU, o governo pagou indevidamente mais de R$ 1 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado. De acordo com a auditoria, tem funcionário público recebendo o benefício. Famílias com casa própria e carro de luxo também foram identificadas no cadastro. O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza. Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa. Em Brumado cerca de sete mil pessoas estavam cadastradas no programa social do governo, e segundo informações passadas ao 97NEWS, metade delas perderam o benefício. A coordenação da Casa do Bolsa Família local não informou se havia pessoas fraudolentas na cidade, mas, os que foram cancelados, ultrapassaram o valor de R$ 170 por pessoa.



Reajuste do salário mínimo entra em vigor nesta segunda; valor é de R$ 954

Foto: Reprodução

O novo salário mínimo já começou a valer em todo o país, nesta segunda-feira (1º). O decreto da nova remuneração garantiu o novo salário de R$ 954, com um aumento de R$ 17. Este reajuste é o menor já registrado em 24 anos. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.



Cavalo usando tornozeleira eletrônica é flagrado no Paraná

Foto: Divulgação

Um cavalo foi flagrado usando uma tornozeleira eletrônica em Ponta Grossa (PR). Nesta quinta-feira (28), Policiais Militares e um agente do Depen (do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná) foram até o local na manhã desta quinta-feira (28) para tirar o equipamento do animal. De acordo com o G1, o detento que usava a tornozeleira perdeu o benefício e, atualmente, cumpre pena no regime semiaberto. O aparelho tinha sido desativado em fevereiro deste ano. Confira na íntegra a nota da Sesp:”A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que a tornozeleira encontrada está desativada desde fevereiro deste ano. Já o detento, perdeu o benefício e cumpre pena em regime semiaberto. Cabe esclarecer que os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do Depen e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça – caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento. Todas as vezes em que há rompimento do lacre da tornozeleira ou desligamento (seja provocado ou por falta de bateria) um sinal é acionado no Centro Integrado. Os agentes entram em contato com o monitorado para que o equipamento seja corretamente usado. Caso seja caracterizado alguma violação das condições impostas, o Depen comunica imediatamente o Judiciário, um novo mandado de prisão é expedido e os detentos perdem o benefício e regridem no regime prisional. Atualmente são 391 monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Ponta Grossa”.

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O leão pegou: Receita Federal cobra pagamento de R$ 100 mi em tributos de clubes de São Paulo

Foto: Reprodução

A Receita Federal e os times de São Paulo iniciaram nos últimos meses uma batalha que promete perdurar por anos. O órgão exige o pagamento de tributos de anos anteriores, em uma soma que pode passar os R$ 100 milhões. Já os clubes alegam se tratar de cobrança indevida, uma vez que por serem registrados como associações sem fins lucrativos, estão livres desses pagamentos. Palmeiras e São Paulo confirmam ter sido notificados pelos auditores fiscais. Os dois clubes tiveram a isenção tributária suspensa em setembro deste ano, em ato publicado no Diário Oficial da União. O Estado apurou que Corinthians e Ponte Preta também foram alvos. O órgão exige o acerto de tributos como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins referentes a 2012 e 2013. Os anos seguintes também podem ser alvo de análise. A Receita Federal explicou que não comentaria o assunto. O imbróglio principal no caso está no entendimento se os clubes de futebol podem ser classificados como entidades sem fins lucrativos, como também são as igrejas. Esse status dispensa o pagamento de alguns tributos e estava assegurado às equipes desde a lei sancionada em 1997 até a suspensão em setembro deste ano. Apesar disso, os times veem a pendência com tranquilidade, pois afirmam ter embasamento na lei para se livrarem dos pagamentos. As diretorias, inclusive, começaram a se defender. Os departamentos jurídicos das equipes têm até mesmo se reunido para compartilhar informações sobre o tema. Mesmo sem revelar os valores, os clubes demonstraram preocupação com as quantias cobradas pela Receita Federal. Os tributos incidiriam sobre um valor bem próximo ao da receita bruta. O pagamento do PIS e do Cofins abocanharia cerca de 9,25% desse montante. O IR e o CSLL atingiriam até 34%. Para um clube como o Palmeiras, por exemplo, que fechou a temporada de 2016 com receita de R$ 500 milhões, a conta a ser paga seria bastante elevada, mesmo que por enquanto a cobrança esteja restrita somente aos exercícios tributários de 2012 e 2013, cujos rendimentos foram menores. O advogado tributarista Flávio Sanches, do escritório CSMV Advogados, responsável por representar o Palmeiras no processo, explicou que a Receita Federal fez uma interpretação equivocada do texto da lei. “O órgão cita a lei ao dizer que time de futebol não tem direito à isenção, mas esquece dos parágrafos complementares ao artigo e que nos asseguram esse direito”, disse. Anos atrás, Coritiba e Goiás também enfrentaram casos parecidos contra a Receita Federal e conseguiram ganhar na Justiça. Flávio Sanches afirmou que a esfera tributária no futebol enfrenta confusões de interpretação porque em um primeiro momento, em 1998, a Lei Pelé tentou transformar os clubes em empresas, medida recuada em 2000, quando essa decisão passou a ser facultativa. “Esse caso nos preocupa, é claro, mas entendemos juridicamente que ao final deve se confirmar a nosso favor, pois cumprimos os requisitos de sermos associações sem fins lucrativos”, disse Flávio Sanches.



Cidade brasileira abrirá 2018 com um único vereador eleito após operação policial

A pequena Santa Bárbara, cidade histórica do Circuito do Ouro mineiro, vai entrar em 2018 praticamente sem vereadores na Câmara Municipal. Dos 11 parlamentares, 4 estão presos e 7 afastados por ordem da Justiça. Eles são alvos da Operação Apollo 13, da Polícia Civil, suspeitos de montarem um esquema de desvio de recursos por meio de contratos fictícios que pode ter gerado um rombo de mais de R$ 4 milhões no município de pouco mais de 30 mil habitantes. A maior parte dos desvios ocorria em falsos contratos de locação de veículos para viagens. 

Iniciada em julho deste ano, 12 vereadores (incluindo dois suplentes) foram afastados do cargo por ordem da Justiça desde o início das investigações e quatro presos preventivamente. O último deles, Geraldo Magela Ferreira (DEM), foi detido dia 22 quando foi concluído um dos seis inquéritos da Apollo 13, que trata sobre as locações fraudulentas de veículos e despesas fictícias de viagens. Além de políticos, são alvos servidores, advogados e empresários da cidade. O delegado que comanda as investigações, Domiciano Monteiro, da Polícia Civil, em Santa Bárbara, afirma que os investigados “apresentavam informações de falsas viagens para receber esse dinheiro”. “Foram mais de R$ 500 mil no caso de fraude em contratos de alugueis de carros de 2015 a 2017”. “Eles lançavam de forma fictícia viagens no papel, como se aqueles veículos tivessem realizando viagens, vários desses documentos foram destruídos por essa organização criminosa no dia 31 de dezembro antes da passagem do comando da Câmara para o novo presidente que assumiu, mas a gente conseguiu recuperar alguns desses materiais”, afirmou o delegado. “Dos 11 vereadores que iniciaram a legislatura neste ano, apenas um não foi afastado”, afirmou o delegado. Apenas o vereador Carlos Augusto Bicalho Fonseca (PDT), eleito em 2016, permanece no cargo. Outros dois suplentes também deixaram o cargo. O nome da operação Apollo 13 – espaçonave usada em missão espacial à lua – é uma referência à conclusão de laudos periciais do inquérito policial que demonstraram que a quilometragem lançada nos contratos de aluguéis de veículos da Câmara era suficiente para percorrer distância da Terra à Lua. As apurações também demonstraram que os vereadores vinham recebendo, ao longo de anos, verbas de diárias, prestando falsas informações de viagens, em valores que superam centenas de milhares de reais. Por meio da quebra da análise do celular dos investigados, a polícia identificou troca de mensagens dos vereadores com menção aos supostos lançamentos de despesas fictícias. Em uma delas, do dia 16 de março de 2017, o vereador Paulo Henrique da Rocha, identificado como “P Henrique Veread” no sistema de mensagens escreve: “Vc já botou mais uma diária aí né… churrasco pode ser por sua conta”. O interlocutor “Gegê 2” responde: “Pode crê”. A reposta: “P Henrique Veread: kkkkkkk.” O delegado afirmou que durante as investigações descobriu-se que o grupo fazia deboche dos desvios praticado em suas conversas por mensagens. “Em conversas entre eles por meio do aplicativo whatsapp, era comum o uso de emojicons de notas de dinheiros e gargalhadas. Eles também combinavam festas e churrascos pagos com dinheiro público e diziam não estarem preocupados com a repercussão do caso na imprensa.”

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Governo anuncia salário mínimo de R$ 954 para o próximo ano

(Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer editou um decreto nesta sexta-feira (29) estabelecendo o valor de R$ 954 para o salário mínimo do próximo ano, válido a partir de 1º de janeiro. O novo salário é inferior ao que previa o Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional, que seria de R$ 965. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia destacado que a adequação do salário corresponderia ao leve crescimento econômico que o país vem conquistando e à baixa na inflação. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o reajuste feito pelo governo. Segundo ele, a correção é baixa e não deve alterar muito a situação da parcela mais pobre da população. 



Temer assina repasse emergencial de R$ 2 bilhões aos municípios

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória que libera R$ 2 bilhões da União para atender às prefeituras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Segundo o governo, a decisão atende ao pedido dos prefeitos, que ressaltaram "dificuldades financeiras emergenciais" para áreas de saúde e educação. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. No entanto, por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que for publicada. O decreto garante que o valor repassado a cada cidade será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para tal finalidade. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que ainda não foi definida a origem dos recursos. "Os municípios queriam o recurso em 2017. O governo tinha até o objetivo de assim proceder. Todavia, não foi estabelecida no Orçamento a condição para que esse apoio se tornasse realidade”, afirmou. Ele negou que a transferência esteja associada a algum tipo de apoio dos prefeitos às propostas defendidas pelo governo, como a reforma da Previdência.



Petrobras anuncia aumento de 1,7% no preço da gasolina nas refinarias

(Foto: Reprodução)

Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) mais um aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias. A partir desta sexta (29), a gasolina ficará 1,7% mais cara. O diesel vai subir 1,1%. Desde julho a companhia adotou uma nova política de reajuste de preços para, segundo a petroleira, acompanhar o mercado internacional. O reajuste se refere aos preços para as refinarias. O repasse ou não do aumento para o consumidor final depende dos postos de combustíveis. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, a gasolina mais cara no Brasil é a do Acre, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até sexta (22) da última semana, o valor médio da gasolina chegou a R$ 4,089, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).



Profissionais excluídos de microempreendedores individuais fazem abaixo-assinado

(Foto: Valdir Ribeiro Jr.)

A partir do ano que vem, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais (MEI). Contra a retirada, as categorias fazem abaixo-assinados na internet e tentam reverter a medida. Segundo dados do Portal do Empreendedor, mais de 100 mil empreendedores estão nessa situação e terão que migrar para outras modalidades até 2019. A mudança está na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início do mês. Para a Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), a notícia foi uma grande supresa. A categoria havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre os excluídos, é a que acumula mais microempreendedores, 35.690.  “O MEI tinha formalizado a atividade, esteve crescendo bastante entre os profissionais. Agora para formalizar, as opções ficam mais custosas. A maioria vai voltar para a informalidade”, diz o diretor da SBPT, Marcos Tadeu. Segundo ele, a estimativa é que haja cerca de 90 mil personal trainers atuando no país. A maioria formal é MEI. Tanto a SBPT quanto outras organizações ligadas aos profissionais pretendem reverter a medida. Abaixo-assinado na internet, até as 8h de hoje (29), reunia 2.611 assinaturas. 

Entre os contadores e técnicos também há mobilização. Até o mesmo horário, eram 4.766 assinaturas online contra a medida. O contador Daniel D’Ajuda é MEI e será um dos afetados . “O impacto do MEI é grande para quem está começando o negócio como contador”, diz e defende que as taxas são mais vantajosas que as demais modalidades. A retirada do MEI “vai burocratizar muito e, alguns casos, inviabilizando quem quer começar um negócio”, ressalta. No total, são 34.860 contadores e técnicos no MEI. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A partir de 1º de janeiro de 2018, o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, ou seja, uma média mensal de R$ 6.750. No total, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. Desses, 103.567 são das três categorias que serão excluídas no ano que vem.  Os dados disponíveis no Portal do Empreendedor são do dia 25 de dezembro. Além das duas categorias citadas, 33.017 são arquivistas de documentos. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, o auditor fiscal Silas Santiago, as ocupações foram excluídas para adequar as normas do MEI ao Código Civil. “Não podem ser empresários pelo Código Civil, por exercer atividade intelectual. Eles têm que ter [ensino] técnico ou superior para exercer as atividades. A exclusão dessas ocupações decorreu de entendimento legal”. Pelo Código Civil, não se considera empresário “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Todos devem ser independentes. De acordo com Santiago, a Lei Complementar nº 155/2016, estabelece que em 2018 sejam incluídas atividades do meio rural. “Vimos que algumas ocupações já estavam na lista, principalmente na área de comércio, indústria, mas faltava área de serviços. Vimos as opções e colocamos novas ocupações”. O secretário executivo diz que não há estimativa de quantas pessoas devem ser incluídas nessas modalidades.

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Candidatura de Lula será relançada após julgamento; ato independe de sentença

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O PT planeja para o dia seguinte ao julgamento em segunda instância de Lula no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), macado para 24 de janeiro, uma reunião ampliada da executiva do partido onde a candidatura dele será realizada. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, deputados, senadores e governadores foram convidados para o evento, que ocorrerá independente da decisão judicial que seja tomada pelos desembargadores. O ato já é visto como um gesto de resistência – há uma expectativa generalizada que o tribunal confirme a condenação emitida pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O roteiro de mobilizações em torno do julgamento já está praticamente fechado: no dia 13 ao dia 22, será feita panfletagem. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fará acampamento em Porto Alegre. Outros movimentos sociais devem chegar à cidade no dia 23, véspera do julgamento. Uma série de apresentações no Fórum Social Mundial também está prevista na mesma data e há negociações para que personalidades falem sobre Lula no evento. Militantes farão caminhada até o TRF4 e ficarão de vigília até a manhã do julgamento. Em São Paulo, o PT planejou um grande ato para receber o ex-presidente já no dia 24. 



Bancos fecham nesta sexta-feira e só reabrem no dia 2

(Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

As agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira e só reabrem na próxima terça-feira, dia 2 de janeiro de 2018. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os funcionários ainda irão trabalhar nesta sexta-feira, 29,, mas não haverá atendimento ao público.  As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), carnês e boletos com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagos no próximo dia útil após o feriado – ou seja, na terça-feira, dia 2, sem qualquer incidência de cobrança de multa. Para realizar operações bancárias nesses dias, os clientes podem usar caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de celular e telefone. Outra opção para os clientes, segundo a Febraban, é agendar o pagamento de boletos pelos canais eletrônicos.



Economia: Aposentado e pensionista terá reajuste menor do INSS em 2018

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O ministério do Planejamento divulgaram alterações nas projeções do aumento do salário mínimo para 2018. Além disso, os aposentados e pensionistas também terão um reajuste menor do INSS a partir do mês de janeiro do ano que vem. A redução vai ocorrer por conta da queda na projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Segundo informações do governo, o salário mínimo para 2018 foi calculado baseado na expectativa de que o índice acumulado no ano fosse de 4,5%. Mais de 30 milhões de segurados do INSS, entre aposentados, pensionistas e os que possuem benefícios previdenciários, vão ter reajuste de 3,41% no ano que vem, tanto os que ganham acima do piso, quanto os que recebem o mínimo. O percentual é o mesmo que será dado ao salário mínimo, acima da inflação. A situação é outra para mais de 22 milhões de segurados do INSS que ganham apenas um salário mínimo. A regra é diferente, o aumento dos benefícios depende da correção do piso nacional, pois ninguém pode ganhar menos. No Orçamento de 2018, o governo prevê que o mínimo vai subir de R$ 937 para R$ 965. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o Orçamento trabalha apenas com estimativas, o valor do mínimo e muitas outras coisas pode mudar até o início do próximo ano. Quando definido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o reajuste e os novos valores de aposentadorias, pensões e auxílios vão começar a ser pagos conforme calendário oficial do INSS. Os segurados devem ficar atentos, porque nem todos que recebem acima do piso terão o mesmo reajuste.



Está Fora: Ministro do Trabalho pede demissão

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje ao presidente Michel Temer. Ele deixa o governo porque irá se candidatar na eleição de 2018. No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não irá disputar o pleito do ano que vem. Nogueira também é filiado ao PTB e ira concorrer à reeleição como deputado federal. A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União do dia 29. O novo ministro assume no dia 4 de janeiro.



PIS-Pasep: saque do abono salarial ano-base 2015 só pode ser feito até amanhã

(Foto: Reprodução)

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo. Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.



Aposentados e pensionistas do INSS devem fazer prova de vida até fevereiro; prazo foi prorrogado

(Foto: Ilustração)

Mais de 610 mil aposentados e pensionistas do INSS no Estado do Rio correm risco de ter o pagamento dos benefícios interrompidos por falta de atualização de cadastro e renovação de senhas. Esses segurados ainda não compareceram nos bancos onde recebem mensalmente aposentadorias ou pensões a fim de fazer a chamada prova de vida anual referente a 2017. Para evitar maiores transtornos, o INSS decidiu prorrogar o prazo final do recadastramento até o dia 28 de fevereiro de 2018. Inicialmente, o período de apresentação de documentos terminaria no próximo dia 31 de dezembro. Em todo o país, cerca de 6,5 milhões de segurados deixaram de fazer o procedimento obrigatório, de um total de 34 milhões de pessoas que precisam comparecer às agências bancárias. Segundo a Previdência Social, a prova de vida obrigatória tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e combater fraudes contra o INSS.  Para fazer a prova de vida, o aposentado e o pensionista precisam apresentar documentação na agência em que sacam seus benefícios. É necessário levar um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho , Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre outros. O censo não é feito nos postos da Previdência Social. Desde que a prova de vida começou a ser feita pela Previdência, os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a necessidade de atualização dos dados. O aviso é feto por meio de mensagens nos seus caixas eletrônicos e nos sites quando o segurado faz alguma movimentação bancária. Muitas instituições financeiras, devido ao avanço tecnológico, fazem a prova de vida usando sistemas de biometria nos próprios terminais de autoatendimento. De acordo com o INSS, a confirmação anual de dados é obrigatória para todos os segurados que recebem os benefícios em conta corrente, poupança ou por meio de cartão magnético. Caso perca o prazo do censo, até 28 de fevereiro, o segurado só voltará a receber o benefício mensal depois que atualizar seus dados cadastrais.



Remédio que previne contaminação pelo vírus HIV será oferecido pelo SUS este mês

Foto: Reprodução

Um medicamento que impede a propagação do vírus HIV na corrente sanguínea, já indicado como terapia antiretroviral nos Estados Unidos e em países da Europa, estará disponível ainda este mês para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) 12 estados. O comprimido, fabricado por um grupo norte americano, já era indicado para o tratamento de soropositivos como parte do coquetel de aids. A novidade é que o fármaco poderá ser utilizado agora por quem nunca entrou em contato com o vírus, mas pode estar exposto a ele durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo. Mas é bom lembrar que não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente. Segundo o médico Juan Carlos Raxach, coordenador da área de Promoção da Saúde e Prevenção da Associação Brasiliera Interdiscilpinar de Aids, embora o Truvada, nome comercial do medicamento, tenha demonstrado 99% de eficácia nos testes clínicos, para impedir a replicação do vírus HIV, não veio para substituir a camisinha. “Está se falando muito que a profilaxia pré-exposição vem para acabar com o uso da camisinha. Chegou para ampliar as possibilidades de se prevenir da infecção do HIV. Então, ele não vai susbstituir a camisinha mas, com certeza, ampliará a possibilidade de prevenção e dará oportunidade àquelas pessoas que não gostam de usar a camisinha, de ter outro método para não se infectar com o vírus.” A distribuição do remédio pelo SUS vai priorizar 7 mil pessoas com mais de 18 anos, consideradas grupos de risco de contaminação, incluindo profissionais de saúde, homens que se relacionam com homens, transexuais e casais sorodiscordantes – quando um dos parceiros é portador do HIV e o outro não. Antes do início da terapia, no entanto, é necessário fazer exames, uma vez que o remédio é contraindicado para pessoas com doenças renais e desgaste nos ossos. Ente as primeiras capitais a receber o medicamento estão Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. 



Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone

Texto aprovado fixa normas para corte dos serviços de água, luz e telefonia (Foto: Divulgação)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial. No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento. No caso da telefonia, a interrupção somente poderá ser executada 30 após o vencimento – mesmo prazo já previsto na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em todos os serviços, será obrigatório o envio de aviso prévio do corte com 15 dias de antecedência. A iniciativa consta no Projeto de Lei 2566/96, do Senado. O relator da matéria, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), recomendou a aprovação do texto na forma de substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O parlamentar defende que as empresas não podem ter liberdade para ditar regras quanto ao que fazer nos casos de inadimplência, interrupção do serviço, forma de prestação e nível de qualidade. “É nosso dever fiscalizar e exigir um desempenho voltado para a proteção e defesa do consumidor por parte das agências reguladoras, que, por vezes, deixam a desejar neste aspecto”, complementou.

Justiça
Segundo ele, a regulamentação vai solucionar a falta de consenso na Justiça sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição mais favorável ao consumidor – a jurisprudência proíbe o corte no fornecimento, mesmo em caso de inadimplência. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) defende a necessária contrapartida de pagamento pelo serviço.

O texto aprovado autoriza a manutenção do serviço por decisão do juiz, na hipótese de haver contestação judicial sobre o pagamento. No entanto, ao final do processo, o fornecimento poderá ser cortado, caso o consumidor não pague o débito no prazo.

O substitutivo também proíbe cobrança de qualquer valor para restabelecimento do serviço após a regularização do débito e fixa prazo de 24 horas para que os serviços voltem a funcionar.

Atendimento
Uma das normas aprovadas obriga as empresas a manter em funcionamento local físico, com funcionários próprios, para atendimento pessoal ao consumidor em municípios com mais de 100 mil habitantes. Nesses locais, deverá ser disponibilizada senha para o atendimento, sendo que o tempo de espera não poderá ser superior a 30 minutos.

Essas normas já estão previstas em regulamento da Anatel e passariam a valer também para os serviços de água e luz.

O substitutivo diz ainda que o tempo de espera entre o início da ligação e o efetivo atendimento pelo funcionário, quando requerido, não poderá ser superior a um minuto. Essas normas de call centers já estão previstas no Decreto 6.523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A comissão também aprovou oito propostas que tramitavam apensadas, os PLs 1.624/96; 3.215/97; 2.594/00; 1.563/03; 1.749/03; 1.222/07; 1.768/07, e 2.095/07. E rejeitou seis, os PLs 2.568/96; 4.158/98; 3.313/00; 2.573/07; 2.998/08; 2.999/08.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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