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Brasil registra 8 desaparecimentos por hora nos últimos 10 anos; dados da BA não foram informados

(Foto: Reprodução)

Foram registrados 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento no Brasil de 2007 a 2016, segundo dados inéditos compilados pelo 11º Fórum Brasileiro de Segurança Pública em estudo feito a pedido do Comitê internacional da Cruz Vermelha. Segundo a pesquisa, em média, 190 pessoas desapareceram por dia nos últimos dez anos, oito por hora. É a primeira vez que dados de desaparecimento estão presentes no anuário de violência do Fórum. Só no ano passado, 71.796 desaparecimentos foram registrados.Em números absolutos, São Paulo lidera as estatísticas, com 211.965 registros de desaparecimentos de 2007 a 2016, seguido por Rio Grande do Sul, com 75.214, e Minas Gerais, com 52.217. Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Roraima não passaram os dados completos de todos os últimos dez anos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, em agosto, um acordo de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Além de São Paulo e Rio de Janeiro, o Plid existe no Pará, Amazonas e Bahia e outros quatros estados manifestaram interesse em aderir.



Caixão cheio de drogas é encontrado dentro de carro

Foto: Polícia Rodoviária Estadual/Divulgação

Nesta sexta-feira (27) um homem de 25 anos foi detido durante uma fiscalização de rotina na MG-255, após ser pego transportando droga dentro de um caixão, na cidade de São Francisco de Sales, em Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), apesar de o veículo ter plotagem com a palavra “translado”, não havia nele o nome de uma possível empresa funerária. De acordo com os PM´s, o rapaz abordado negou ser dono da droga. “Ele apenas disse que foi contratado para transportar um corpo que já estava em decomposição”, contou. Cerca de 90 tabletes de maconha e duas embalagens com haxixe foram apreendidos. Segundo a PRE, durante a abordagem os militares suspeitaram da documentação do corpo que foi apresentada, pois faltava carimbos de órgãos públicos e também da resistência do motorista em querer abrir o caixão. O motorista informou que saiu de Campo Grande (MS) e não deu outros detalhes, permanecendo calado. Os materiais apreendidos e o rapaz foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Itapagipe (MG).



Tristeza em Goiás: Garota baleada por colega em sala de aula está paraplégica, diz hospital

Isadora de Morais, 14, sofreu uma lesão na medula, que comprometeu, em definitivo, o movimento das pernas. Segundo a mãe, menina chegou a pedir ‘as pernas de volta’ aos médicos (Foto: Reprodução)

O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) confirmou, na manhã desta quarta-feira (25), que a estudante Isadora de Morais, de 14 anos, baleada por um colega no colégio em que estuda, está paraplégica. Segundo o último boletim divulgado pela assessoria de comunicação da unidade, a menina sofreu uma lesão na medula e perdeu o movimento das pernas. “A adolescente apresenta uma lesão na medula espinhal, no nível da 10ª vértebra da coluna torácica, que comprometeu os movimentos dos membros inferiores de forma definitiva. A paraplegia já havia sido diagnosticada no dia de sua admissão”, informou o hospital. De acordo com a nota, Isadora continua internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) humanizada, com estado de saúde regular. A menina está, segundo o hospital, orientada, consciente e respirando sem a ajuda de aparelhos.



Brasil: Pesquisa da ONU alerta para alto número de gestantes adolescentes

Foto: Reprodução

Segundo relatório das Nações Unidas Mundos Distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdade, lançado esta semana. Isso signica que ocorrem 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos. Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente. Países desenvolvidos como França e Alemanha registram entre seis e oito casos do tipo, a cada grupo de mil meninas. Apesar do percentual ainda ser alto, o Ministério da Saúde informa que a gravidez na adolescência teve uma queda de 35% no Brasil. A redução foi de 750.537 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, em 2004, para 489.975, em 2015. Segundo o ministério, a diminuição está relacionada a vários fatores, entre os quais a expansão do programa Saúde da Família e o programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde.  

Apesar dos esforços, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas. Creches O estudo elaborado pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (Unfpa) indica que de cada cinco adolescentes brasileiras que engravidaram três não trabalham nem estudam, sete em cada dez são afrodescendentes e aproximadamente a metade mora na região Nordeste. Diante desse quadro, a ONU relaciona a ocorrência às desigualdades, que geram diculdades no acesso à saúde, o que envolve a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a capacidade de planejamento familiar, algo que, conforme o relatório, acaba sendo viável apenas para as camadas mais privilegiadas. A falta de políticas que garantam creches limita as mulheres na busca por empregos. Problemas também atingem aquelas que estão no mercado de trabalho, pois muitas vezes são levadas a escolher entre avançar na carreira e se tornar mães. Isso ocorre já após a gravidez, dados os limites das licenças-maternidade e paternidade. Além dos desaos enfrentados por cada família, os impactos estendem-se à sociedade em geral.

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Dia do Aviador é comemorado hoje, 23 de Outubro

Foto: Reprodução

A data celebra os profissionais que pilotam aviões, sejam eles comerciais, de transporte ou privados. As pessoas que, assim como Santos Dumont, o "pai da aviação", se arriscam nos céus e levam os passageiros aos seus destinos em uma das invenções mais maravilhosas do século XX. 

Origem do Dia do Aviador

No dia 23 de Outubro de 1906, o brasileiro Alberto Santos Dumont, torna-se o primeiro ser humano a voar! A bordo do 14-Bis, sua criação, Dumont faz um voo no Campo Bagatelle, na França, que ficaria registrado como o inicio de uma grande revolução nos meios de transporte na Terra: o avião. A Lei nº 218, de 4 de Julho de 1936, decreta o dia 23 de Outubro como Dia do Aviador no Brasil, em homenagem ao primeiro voo feito na história e graças a um brasileiro! O Decreto de Lei nº 11.262, publicado no Diário Oficial da União, decretou que 2006 seria o Ano Nacional Santos Dumont, o Pai da Aviação (em homenagem ao centenário do primeiro voo de Dumont). No dia 23 de Outubro também se comemora o Dia da Força Aérea Brasileira.



Proximidade das eleições de 2018 fez estados desistirem de privatizações

O programa de privatização de companhias estaduais de saneamento, um dos mais alardeados pelo governo federal em 2016, perdeu força com a proximidade das eleições estaduais em 2018. De 18 Estados inicialmente interessados, apenas sete tiveram estudos de viabilidade iniciados e são apontados como projetos que podem virar editais no próximo ano. O número pode cair mais: empresas contratadas pelo BNDES para estruturar os estudos reclamam de entraves políticos, principalmente pela proximidade das eleições. "Alguns governadores tomaram consciência das dificuldades corporativas, e acabaram imprimindo um ritmo mais lento ao processo", afirma Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer, responsável pelo estudo de viabilidade em Sergipe, que está atrasado. Em Estados onde os governadores vão tentar reeleição, a dificuldade será maior, afirma Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, um dos grupos interessados nos ativos. Os estudos já contratados deverão ser concluídos e apresentados aos respectivos Estados até dezembro. A partir daí, inicia-se outro filtro: cada governo estadual deverá acatar ou não as sugestões dos estudos, promover consultas públicas e, então, lançar os editais. A expectativa das companhias interessadas nos ativos é baixa, ao menos para 2018. "Pouca coisa deve sair no ano que vem. Em abril, já vão estar definidos os candidatos às eleições; o processo vai parar", diz Paulo de Oliveira, CEO da GS Inima Brasil, empresa espanhola do setor. "Nossa expectativa é que um ou dois editais saiam em 2018", afirma Amadeo. Ainda assim, os projetos poderão ser retomados em 2019, avaliam os executivos. "Como o processo está sendo conduzido pelo BNDES, quem não conseguir fazer agora, pode retomá-lo", diz. Os sete Estados já com estudos contratados são Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Sergipe. Roraima, Rondônia e Rio de Janeiro ainda estão em fase de contratação. Os demais Estados "não manifestaram interesse firme em aderir", relatou o BNDES. Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte são apontados como alguns dos Estados que voltaram atrás por resistências internas. Além disso, há a situação do Rio, que é particular: a privatização da Cedae (empresa de saneamento fluminense) faz parte do plano de recuperação fiscal do Estado e deve ser conturbada, embora o interesse pelo ativo seja grande. O PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) afirmou que a pauta relacionada a saneamento está com o BNDES. O banco diz que não há atrasos nos estudos, ao menos por parte da instituição. O saneamento tem sido uma das prioridades do PPI e do BNDES. O banco, à época sob a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, chegou a criar um setor especializado para conduzir o processo. Uma medida em estudo para dar mais segurança é tornar a a ANA (Agência Nacional de Águas) uma agência reguladora federal do saneamento, embora este seja uma prerrogativa municipal. A ideia é encarada com ceticismo por consultorias envolvidas no processo –um ente federal dificilmente teria capacidade de fiscalizar o serviço nos municípios. As interessadas nos ativos, porém, defendem que a medida traria segurança. "Como são parcerias de longo prazo, a agência seria um mediador de eventuais problemas", diz Amadeo. Além disso, o órgão poderia dar uma padronização mínima aos contratos. Procurada, a Casa Civil não se manifestou sobre o tema.



Estudantes mortos em escola serão enterrados neste sábado (21)

Na noite dessa sexta, pais de alunos, ex-alunos e vizinhos participaram de uma vigília em frente ao Colégio Goyazes (MARCOS SOUZA/VEJA.com)

Os corpos dos dois adolescentes mortos no ataque a tiros no Colégio Goyazes, em Goiânia, serão enterrados na manhã deste sábado em cemitérios da cidade. Os corpos foram liberados pelo Instituto Médico Legal (IML) na noite de ontem (20) e estão sendo velados desde a madrugada. Um dos sepultamentos ocorrerá às 10h no cemitério Parque Memorial, e o outro às 11, no Cemitério Jardim das Palmeiras. Os dois adolescentes foram mortos a tiros por um colega de classe que abriu fogo em sala de aula. Mais quatro adolescentes ficaram feridos e estão internados, um deles em estado gravíssimo. De acordo com as investigações, o adolescente autor do ataque, de 13 anos, agiu motivado por bullying e disse ter se inspirado nos casos de Columbine, nos Estados Unidos, e Realengo, no Rio de Janeiro, em que atiradores também abriram fogo dentro de escolas. Na noite dessa sexta, pais de alunos, ex-alunos e vizinhos participaram de uma vigília em frente ao Colégio Goyazes, considerado tradicional na capital goiana e referência na capital. A escola particular funciona há cerca de 25 anos no mesmo bairro, com turmas do maternal ao 9ª ano do ensino fundamental. De acordo com estudantes que estavam no local e não quiseram se identificar, vários dos alunos da turma vítima do ataque estão na escola desde a primeira infância. Os dois filhos de Sandra Oliveira Santos foram alunos do colégio, um deles por dez anos. “Nós estamos dando força para a Tia Rose, para ela entender que estamos do lado dela”, disse a mãe dos ex-alunos. Tia Rose é o apelido da diretora do colégio. Por conhecer os professores e a direção, Sandra acredita não ter havido negligência no caso de bullying relatado pelo adolescente. “A escola tem um sistema bem atualizado em pedagogia, os professores são preparados, a Tia Rose faz questão de trazer projetos inovadores, eu sou coparticipante desses projetos de educação, sei que não deixou de haver projeto de discussão de bullying”.



Goiânia: Filho de PM que sofria `Bullying´ atira em colegas dentro de escola e deixa dois mortos e feridos

Foto: Sílvio Túlio / G1

Um tiroteio ocorreu no fim da manhã desta sexta-feira (20) no Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia. De acordo com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, dois estudantes morreram e outros quatro ficaram feridos na unidade. O tiroteio ocorreu por volta das 11hs. O suspeito pelos disparos é um adolescente, estudante do 8º ano do colégio, que está apreendido. Ele é filho de militares, segundo confirmou o coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz. “Informações preliminares dão conta que ele estaria sofrendo bullying, se revoltou contra isso, pegou a arma em casa e efetuou os disparos”, disse. Um estudante de 15 anos, que estava na sala no momento do tiroteio, também contou que o adolescente era vítima de chacotas. "Ele sofria bullying, o pessoal chamava ele de fedorento pois não usa desodorante. No intervalo da aula, ele sacou a arma da mochila e começou a atirar. Ele não escolheu alvo. Aí todo mundo saiu correndo", relatou. Os baleados foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o órgão, um dos feridos foi atendido e levado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Outros quatro, segundo a corporação, foram levados a unidades de saúde por terceiros. O Instituto Médico Legal (IML) informou que, até as 12h, os corpos dos dois estudantes não tinham sido identificados e seguiam na escola. O suspeito pelos tiros foi levado à sede da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e, em seguida, encaminhado para o IML para os exames de corpo de delito. 



Honestidade: Menino devolve R$ 2 e emociona eletricista que foi cortar luz de casa por falta de pagamento

Foto: Reprodução

A ação de um menino de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, está emocionando a internet.  Um funcionário da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contou que foi abordado por uma criança pedindo R$ 1 quando foi até a casa de uma família de baixa renda para cortar a luz por falta de pagamento, fazer o que chama de "atividade desagradável". No último dia 9, João Cândido da Silva Neto, de 57 anos, deu ao menino a única cédula que tinha, de R$ 5, e falou para ele dividir o dinheiro com a irmã e a prima. Quando retornou no fim do dia, para religar a energia da casa torta de madeira, foi surpreendido pelo garoto que queria devolver o dinheiro. “Ainda bem que você veio!”, exclamou a criança, entregando R$ 2 para o eletricista. “Naquele instante, ao me devolver 2 reais a criança estava me mostrando o maior exemplo de honestidade e responsabilidade que eu já tinha visto na vida”, relatou. João Cândido, postou a foto e o relato em sua página da rede social, e surpreendeu-se com o alcance do texto, que já foi compartilhado mais de 70 mil vezes. Após a repercussão da história, muita gente está mandando mensagens para Neto dizendo que quer ajudar a família. Por isso, na manhã desta quinta-feira (19), ele fez uma nova visita e voltou a se emocionar. “O pai disse que não precisa levar nada para eles, que tem gente que precisa mais”, disse o eletricista. No entanto, segundo Neto, a situação da família não é fácil, já que o casal está desempregado. “Não são só duas contas de luz atrasadas”. O pai tem problemas cardíacos e não pode fazer muito esforço, e a mãe também está doente, conforme o eletricista. De acordo com Neto, funcionários da Copel estão organizando uma forma para que doações cheguem até a família. “Eu estou muito feliz, estou transbordando de felicidade”.



Caso Telexfree: Brumadense preso com milhões de dólares em colchão se declara culpado nos EUA

Foto: Reprodução

O brumadense Cleber Rene Rizerio Rocha, cuja a prisão levou as autoridades a descobrirem 17 milhões de dólares escondidos dentro de um colchão, se declarou culpado em uma audiência realizada no último dia 11 de outubro em Massachusetts/EUA. Rocha enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira no mundo, a TelexFree. Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler também integrante da TelexFree, a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil. Rocha, que enfrenta acusações de conspiração e lavagem de dinheiro, ficou detido sem direito a fiança desde a sua prisão, em janeiro. O advogado de defesa não quis comentar o assunto.  A prisão de Rocha é fruto de uma investigação sobre a TelexFree, uma empresa com sede em Marlborough (MA), que vendia serviços de telefonia VOIP e foi fundada pelo americano James Merrill e o brasileiro Carlos Wanzeler. Os promotores afirmam que a TelexFree funcionava como um esquema de pirâmide financeira, e quase não lucrava com as vendas do sistema de telefonia, mas arrecadou milhões de dólares de milhares de pessoas que eram recrutadas sob a promessa de que ganhariam muito mais com o investimento. Em 2014 a empresa entrou em colapso, gerando mais de 3 bilhões de dólares em prejuízos para quase dois milhões de pessoas em todo o mundo. Em 2015, Leonardo Casula Francisco, seu sobrinho, pediu para uma pessoa que se tornou testemunha cooperante, para ajudar a transferir dinheiro escondido para fora dos Estados Unidos, relata a acusação. Com o acordo alguém seria enviado aos Estados Unidos para entregar o dinheiro em à testemunha, que o enviaria para contas em Hong Kong e depois seria transferido para o Brasil. Em dezembro, Casula enviou Rocha aos Estados Unidos para entregar dinheiro à testemunha, disse uma acusação. Os promotores relataram que, após uma reunião em 4 de janeiro, em um estacionamento, o brumadense deu a testemunha a quantia de $2,2 milhões, em uma mala. Agentes federais seguiram Cleber até um complexo de apartamentos em Westborough (MA), onde o prenderam. Depois que Rocha foi preso, ele ajudou os agentes a localizar, em seu apartamento, a quantia de $17 milhões escondidos sob um colchão. Ainda não ficou definida a data da próxima audiência e o fato de ele cooperar com a Justiça poderá atenuar a sua pena. 



Mega-Sena pode pagar R$ 4 milhões hoje (19)

Apostas podem ser feitas até as 19h; valor mínimo é de R$ 3,50. 'Mega Semana da Sorte' altera a programação de sorteios da semana (Foto: Reprodução)

O concurso 1.979 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 4 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (19) em Assis Chateaubriand (PR). Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana da Sorte". O primeiro sorteio foi na terça (17); o último será no sábado (21). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.



Modernidade: Autorizado o pagamento de multas em débito e crédito

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou resolução do órgão e instituiu a possibilidade de pagar multas por cartão de débito ou crédito para os órgãos e entidades que integrem o Sistema Nacional de Trânsito, a exemplo dos Departamentos Estaduais (Detrans). Caso o cidadão opte pelo parcelamento da multa, o valor integral final será considerado para fins de arrecadação, descontada somente a taxa de operação do cartão. Segundo a resolução, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), essas modalidades de pagamento não poderão ser aplicadas no caso de multas inscritas em dívida ativa; de débitos já parcelados em cobrança administrativa; de multas sobre veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas de outros órgãos autuadores que não autorizem uso de débito ou crédito. A adoção da nova possibilidade pelo órgão de trânsito é opcional e caberá ao Departamento Nacional de Trânsito a fiscalização do serviço. A resolução já entra em vigor com sua publicação. 



Bahia: Eternit pode ser condenada a indenizar sociedade em R$ 225 mi por uso de amianto

Foto: Divulgação

A ação trabalhista que pede a maior condenação de indenização por danos morais coletivos - cerca de R$ 225 milhões - teve sua primeira audiência realizada nesta terça-feira (17), na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho. A audiência foi conduzida pelo juiz George Santos Almeida. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) contra a Eternit. O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil. O MPT inspecionou a sede da empresa em Simões Filho e identificou graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais. O MPT, além de pedir a condenação por dano moral, requer o banimento da utilização de amianto na produção de telhas e tanques. Os advogados da empresa, na audiência, sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo e substituir o uso do amianto por outras matérias primas na linha de produção. A Eternit terá 15 dias para apresentar uma proposta de acordo. No período, o magistrado ainda poderá se manifestar sobre o pedido liminar feito pelo órgão, sobre a adoção de medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Os peritos do MPT encontraram diversas situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas da substância se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminar roupas, utensílios e o meio ambiente. Ainda foi flagrado o descarte de sobras de amianto em um córrego próximo a fábrica e transporte dos produtos sem os devidos cuidados. A contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros. Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa. A substância já está proibida em mais de 75 países e agora o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela possibilidade de banimento total. Além dos trabalhadores, toda a sociedade também está exposta ao produto, uma vez que existem falhas de segurança evidentes no transporte, na comercialização e no manejo da matéria-prima e nos produtos da Eternit. As micropartículas de asbesto contaminam o ar, o solo e os cursos d’água e não há uso seguro. Um substituto do produto é a fibra cimento, feito de forma sustentável. No país, sete empresas já baniram o uso do amianto. Apenas a Eternit e a Precon produzem com amianto. Mesmo depois de parar de utilizar o amianto na produção as empresas são responsáveis por fazer avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.



Brasil: Número de mulheres presas é oito vezes maior em 16 anos

Foto: Luiz Silveira l Agência CNJ

A representação de mulheres na população prisional do Brasil multiplicou por oito em 16 anos. Passou de 3,2% para 6,8 % neste período. O dado é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça publicado pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicados na última sexta-feira (13), que revela o aumento da quantidade de presas de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016. Ainda de acordo com os números do Depen no CNJ, o Brasil possui a quinta maior população de detentas do mundo, a terceira se considerados ambos os sexos. Das 1.422 prisões brasileiras, 107 igual a 7,5% são exclusivamente femininas e outras 244 igual 7% mistas. Entre as 44,7 mil detidas, 43% são provisórias, à espera de julgamento definitivo. A presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou unidades prisionais para mulheres de três Estados. Desde o início da série de inspeções, em outubro de 2016, a chefe do Poder Judiciário teve contato com internas no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bahia. Ainda conforme a publicação, cerca de 60% das detidas respondem a crimes ligados ao tráfico de drogas. A maioria delas, contudo, não tem ligação com grupos criminosos e tampouco ocupa postos de chefia, sendo coadjuvantes, informa o Depen. 

 

Apenadas da Bahia

As unidades baianas acompanham os dados revelados pelo Depen, mas no único Conjunto Penal Feminino do estado, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, a população carcerária está aquém da capacidade. Luz Marina, de agente penitenciária a diretora está há 27 anos na unidade. Ela explica porque existem mais vagas que presidiárias. 

“O número vem crescendo muito, mas na nossa unidade está aquém da capacidade porque eu faço um trabalho também de defensora. Eu fico provocando o judiciário. Fico buscando defensoria para atuar na unidade. Também as presas quando progridem do regime fechado para o semiaberto, elas têm a pena convertida em prisão domiciliar. Porque o estabelecimento não é adequado para o regime semiaberto nem aberto. Primeiro porque a Bahia não tem casa de albergado para mulheres. Segundo o semiaberto, não existe uma colônia penal agrícola ou similar para mulheres”, explica Luz Marina, que ressaltou a importância de “construir uma colônia penal para mulheres na Bahia”. 

Luz Marina reconhece o aumento no número de mulheres nos presídios femininos, a partir da unidade dirigida por ela. “Eu noto que nestes 27 anos, essa população vem aumentando. Em 26 de abril de 1990, no meu primeiro plantão nós custodiávamos 30 mulheres. Atualmente tenho 106”, pontua. 

O empoderamento feminino negativo e o tráfico de drogas estão entre os fatores que tem contribuído para o aumento no número de mulheres encarceradas, segundo Luz Marina. “Muitas mulheres estão assumindo o lugar dos maridos, participando ativamente de associações crimes, elas estão gerenciando o tráfico de drogas e muitas vezes até para o sustento da família, porque o marido está preso, mas tem aquelas que querem estar no tráfico para ostentar, para promover a ostentação, por valorizar mais o ter do que ser, além do empoderamento feminino de forma negativa, entendo que deve ocupar o lugar do homem também no crime. O que ocorre também é que existem muitas usuárias de drogas, que para sustentar o vício, vão traficar, roubam e ficam nas mãos do traficantes”, pondera. 

A Redação solicitou a Secretaria Penitenciária e Ressocialização (Seap) informações sobre ampliação de serviços e assistência a população carcerária feminina, mas até o final desta matéria, não houve resposta. 

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Horário de verão começa à 0h com apoio do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

(Foto: 97NEWS Conteúdo)

A maioria dos brasileiros que moram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o horário de verão é adotado e começa a valer à 0h deste domingo, considera a medida positiva, segundo recente pesquisa do Datafolha. Nessas regiões, 56% dos moradores são favoráveis à medida, enquanto 38% são contrários e, para 5%, a questão é indiferente. O Centro-Oeste é a única dessas regiões onde a maioria é contrária ao novo horário (52%). O horário de verão de 2017 começa à meia-noite de domingo (15) e vai até 18 de fevereiro. O governo chegou a cogitar o fim da medida, mas optou por mantê-la pelo menos até neste ano. Segundo a pesquisa do Datafolha, as pessoas mais velhas têm uma resistência maior ao horário de verão. Aqueles entre 16 e 24 anos, apenas 21% são contra -a rejeição salta para 50% entre pessoas com mais de 60 anos. A opinião varia ainda de acordo com o local de moradia. A aprovação é maior entre moradores de regiões metropolitanas: 58% consideram a medida positiva e 35%, negativa. No interior, 55% são favoráveis e 40%, contrários. A escolaridade e renda também afetam a posição dos entrevistados sobre o assunto. Entre os menos escolarizados, que cursaram apenas ensino fundamental, 43% não aprovam o horário de verão. A avaliação negativa cai para 35% entre pessoas mais escolarizadas, com ensino superior. Os mais pobres, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, são os que mais tendem a ser contra o horário de verão (40%). Entre eles, 53% são a favor da medida e, 7%, indiferentes. Já entrevistados com renda familiar mensal de cinco a dez salários mínimos são os que mais aprovam a mudança de horário (65%). Apenas 32% deles são contra e, 3%, indiferentes. A pesquisa Datafolha foi feita com 2.772 brasileiros de 16 anos ou mais, nos dias 27 e 28 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 



Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, mulher assassinada é mãe

Foto: Pixabay/Creative Commons

Desde que viu a mãe ser morta a golpes de facada pelo próprio pai há cinco anos, Ana, hoje com 12 anos, e seu irmão Pedro (nomes fictícios), de 6 anos, são criados pelos avós maternos, primeiro no Recife e agora em Camaragibe, no Ceará. "Eu nunca consegui perdoar meu pai e acho que não vou perdoar nunca", conta a adolescente. A vida dos irmãos retrata a realidade de muitas crianças no Brasil. Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes, ela deixa dois filhos e em 34% dos casos, pelo menos três. Os dados são de um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC), que acompanha um grupo de 10 mil famílias vítimas de violência em nove Estados do Nordeste. O trabalho está sendo ampliado para mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e São Paulo. "Os dados da pesquisa apontam o tamanho do problema que está escondido embaixo do tapete", afirma o professor José Raimundo Carvalho, da Pós-Graduação em Economia da UFC, que coordena a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Familiar contra a Mulher.  Patrocinado pelo Banco Mundial, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Instituto de Estudos Avançados de Toulouse, na França, o diagnóstico tem dados apurados com entrevistas em comunidades onde vivem parentes e/ou vizinhos de vítimas de violência doméstica. "Esses primeiros dados comprovam o que era uma impressão da Maria da Penha, ou seja, o universo de órfãos, que ela chama de vítimas invisíveis do feminicídio", diz Carvalho, referindo-se à biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que dá nome à Lei 11 340/2006, considerada um marco no combate à violência doméstica no País. Para Maria da Penha, a pesquisa levanta ainda uma outra preocupação. "Muitas dessas crianças podem estar vivendo em contato com os próprios homicidas", afirma. Ela tem três filhas, vive em uma cadeira de rodas por causa do ataque que sofreu em 1983, quando foi baleada pelo marido, e dedica parte de seu tempo à ONG que trabalha com os impactos da violência doméstica e contra as mulheres.  Na opinião da advogada Thaís Dantas, do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, a questão deve ser vista "sempre pelo ângulo do que é melhor para a criança". Assim, não há como simplesmente vedar a convivência delas com pessoas ligadas ao agressor, como os avós paternos ou tios. "Tem de ver cada caso, sempre procurando o que é melhor para aquela criança."



O impacto do Estatuto do Desarmamento nos homicídios brasileiros

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Após 13 anos vigente, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) voltou ao centro das discussões em todo o país, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país. Novos debates, discursos favoráveis e contrários à revogação do estatuto, estão em alta nas redes sociais do país. As discussões se estendem a veículos de mídia, palestras, seminários. Embora com variações de abordagem, traço comum aos debates são os números do Mapa da Violência, o estudo mais confiável sobre violência homicida no Brasil. Curiosamente, a mesma fonte é utilizada nos dois extremos, ora para apontar que os homicídios continuaram a aumentar depois da vigência da lei atual, ora para garantir que aumentaram em ritmo menor. Ainda que se admita como verdadeiras as duas afirmações – o que já é contestável quanto ao ritmo de aumento de homicídios -, elas, isoladamente, não se prestam a retratar os efetivos impactos do Estatuto do Desarmamento para a violência homicida brasileira, cuja compreensão passa por um campo distinto e, curiosamente, até mais simples. Ao se analisar qualquer quadro de violência homicida, o dado primordial para seu entendimento não são os números absolutos – embora sejam estes os de maior impacto -, mas as taxas de ocorrências por grupo populacional. É um valor que se convencionou representar na fração por 100 mil habitantes, tal como é utilizada no Mapa da Violência, e que em si já abrange, para finalidades estatísticas, a evolução demográfica do grupo pesquisado. E é daí, exatamente, que se extrai o primeiro elemento comparativo direto sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento nas taxas gerais de homicídio. 

Por outro lado, tratando-se de uma legislação especificamente voltada às armas de fogo, o segundo indicativo de seus efeitos pode ser objetivamente compreendido pela participação percentual deste meio letal no total de assassinatos registrados no país. Afinal, se o objeto da lei foi impedir que o cidadão tivesse fácil acesso às armas – no que, aliás, foi bastante eficaz -, seria natural que, depois dela, a utilização de armas de fogo para a prática homicida fosse proporcionalmente menor. Independentemente de posicionamentos ideológicos ou esforços interpretativos, a aplicação de critérios estatísticos isentos não respalda invocar efeitos positivos com a aplicação da lei atual, salvo se assim for considerada a drástica redução do comércio de armas no país – de 2,4 mil lojas em 2000 para menos de 280 em 2016. A questão é que essa redução não diminuiu a taxa média de homicídios ou sequer a participação das armas de fogo no total destes. Talvez isso se explique porque, como há muito vêm insistindo os críticos do estatuto, não é a circulação legal de armas que abastece os assassinos.

 



Tragédia: Colisão na rodovia BR-101 deixa saldo de 4 mortos

O número de veículos envolvidos no acidente também foram atualizados: são seis carros, duas carretas e um caminhão. Desastre ocorreu em Viana, no Espírito Santo (Fotos: Reprodução)

Subiu para quatro o número de mortos no grave acidente da BR 101, em Viana, ocorrido no fim da manhã desta quarta-feira (11), por volta das 11h50. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um corpo estava no Renault Clio, dois estavam no Peugeot e o outro no Prisma. Três pessoas morreram carbonizadas. A quarta chegou a ser atendida no local, mas acabou morrendo. O número de veículos envolvidos no acidente também foi atualizado. De acordo com a PRF, a colisão envolveu seis carros, duas carretas e um caminhão. As carretas foram os únicos veículos que não pegaram fogo e os motoristas saíram ilesos. Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco feridos foram resgatados e encaminhados a hospitais. Um deles é major da PM. Às 16h40, a PRF informou que o sentido Vitória foi liberado. O sentido Rio de Janeiro pela via marginal seguia lento.

(Foto: Reprodução)


Comissão torna ato de improbidade o parcelamento ou adiamento de salários de agente público

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna ato de improbidade administrativa postergar ou parcelar intencionalmente a remuneração de agentes públicos. A prática sujeita o gestor à perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3883/15, do deputado Vicentinho (PT-SP). A deputada ampliou a abrangência da norma, inicialmente voltada apenas aos chefes do Executivo. Na nova redação, qualquer autoridade que adiar ou parcelar o pagamento intencionalmente poderá ser responsabilizada. A regra também vale para o adiamento de contraprestação financeira devida pelo governo a agentes públicos desde que haja dolo, ou seja, intenção. Erika Kokay afirmou que adiamentos e parcelamentos de salários de servidores e pensionistas têm se tornado uma realidade em diversos estados, o que deve ser proibido por lei, como determina a Constituição. “Essa prática traz grave prejuízo aos trabalhadores, pensionistas e suas respectivas famílias e impacto em toda a sociedade, pelo efeito danoso em cadeia que tais atrasos acarretam”, disse. Estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal já parcelaram salários diante da crise fiscal dos últimos anos. A relatora também retirou do projeto original a determinação que a prática fosse tornada crime sujeito a reclusão, por considerar que basta incluí-la entre os atos de improbidade. “Para atingir a finalidade proposta, basta inserir tal conduta irregular no rol das que atentam contra os princípios da administração pública, que já prevê sanções apropriadas. Não há necessidade de um novo dispositivo de reforço, como previa o projeto original”, argumentou. A proposta, que precisa ser votada no Plenário, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 



Primeiro caso de 'sexting' é julgado pelo STJ; indenização foi estabelecida em R$ 121 mil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o primeiro caso de "sexting", que é a prática de divulgar conteúdos eróticos e sensuais pela internet, invadindo a privacidade de terceiros, na terça (10). Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha, a corte estabeleceu pagamento de indenização de R$ 121 mil. De acordo com a publicação, outros casos, responsabilizando provedores e sites de busca, já tinham sido analisados pela corte. A diferença, agora, é que os autores das imagens foram condenados. A coluna detalha que a ação foi movida por uma estudante que foi a uma festa à fantasia promovida pelo diretório acadêmico da FGV de São Paulo, há alguns anos. Ela foi fotografada em situação íntima com o namorado num quarto denominado "cantinho do amor". As imagens foram postadas nas redes, provocando, segundo a vítima, grande sofrimento por causa da repercussão. Os estudantes que fizeram as fotos vão ter agora que arcar com a indenização.