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CCJ aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação

Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta

Psicologia no Centro Médico São Gabriel com Roberta Assis

Novo texto do CPP enfraquece atuação do MP e não contribui para o combate à impunidade, avalia CONAMP

Atleta brumadense vence prova feminina na Meia Maratona do Descobrimento

Brumado: Pacientes insatisfeitos com o Lacen; segundo eles a demora é cada vez maior e resultados de exames estão até sumindo

Funcionário de igreja acusado de estupro após coroinha contrair sífilis é afastado



BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

Legalização dos jogos no Brasil sofre revés; Agora não vai, ao que parece

(Foto: Reprodução)

A rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que propõe a legalização de bingos, jogo do bicho, videojogo e a instalação de cassinos no Brasil (a Bahia é candidata a receber dois) é um mau sinal, segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM), que ano passado presidiu a Comissão da Câmara que discutiu o assunto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ele é muito permissivo. ‘Precisaria de mais controle, para evitar a lavagem de dinheiro’. Na mesma linha vão os senadores Magno Malta (PR-ES) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A dificuldade vem do fato de que, não adianta a Câmara aprovar, se o projeto ainda terá que passar pelo Senado, o que demandaria muito mais conversas para se fazer os ajustes que as partes julgarem convenientes, mas ele ressalva que o argumento de que o texto abre brechas para a lavagem de dinheiro não se sustenta: — No texto está dito que os jogos devem ser online, com acompanhamento da Receita Federal. Da forma que foi colocada é muito mais fácil lavar dinheiro através do sistema financeiro do que pelos jogos. Seja como for, a chance da legalização sair este ano é parca. As eleições estão aí e a de junho cada um vai cuidar de arranjar os votos para se eleger. Ou seja, é tempo de murici, aquele em que cada um cuida de si.



25% dos deputados federais já trocaram de partido na atual legislatura

(Foto: Reprodução)

Com a abertura da janela partidária, que possibilita a troca de partido sem sofrer punições por infidelidade partidária, os bastidores na Câmara Federal estão animados. De acordo com levantamento feito pelo G1, desde 2015, um quarto dos deputados federais , 135, trocaram de partido. Desses, 34 trocaram mais de uma vez. Só no dia da abertura da janela, na última quinta-feira (8), houveram 15 trocas. O prazo vai até a primeira semana de abril. Entre os que se mudaram, o campeão é o deputado Adalberto Cavalcanti (PE), que foi passou por PTB, PMB, PTdoB, voltou para o PTB e está novamente no PTdoB (atual Avante), totalizando quatro mudanças. De acordo com a legislação eleitoral, os parlamentares só podem mudar de legenda em situações como: Incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário e grave discriminação pessoal. Mudanças de partido sem essas justificativas podem levar à perda do mandato.



Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões no sorteio deste sábado (10)

(Foto: Reprodução)

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso realizado neste sábado (10/3).  O sorteio está marcado para as 20h, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003. A aposta pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.



Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente

Foto: Reprodução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil contra a Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) devido à negativa de cobertura de exames clínicos a beneficiário do plano de saúde. Ao STJ, a Cassi alegou a impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a plano administrado por entidade de autogestão, mas o colegiado concluiu que o julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não teve como base apenas as normas da lei de proteção ao consumidor, mas sim disposições do Código Civil que impedem que o plano de saúde aplique restrições não previstas no contrato de prestação de serviços. “A avaliação acerca da abusividade da conduta da recorrente ao negar o tratamento prescrito pelo médico do usuário efetivamente atrai a incidência do disposto no artigo 423 do Código Civil, pois as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas em favor do aderente”, apontou a relatora do recurso da Cassi, ministra Nancy Andrighi.



Homenagem do 97NEWS ao 8 de Março; Dia Internacional da Mulher

Foto: Conteúdo l 97News

A rotina da mulher é um grande quebra-cabeça com uma quantidade incrível de peças. E encontrar tempo, disposição e flexibilidade para conciliar e executar todas as suas responsabilidades não é uma tarefa fácil. Cuidar da casa, dar atenção aos filhos, dedicar-se ao marido, investir em uma carreira de sucesso, manter-se bonita e atraente. Realizar essas e outras atividades é um constante desafio. Porém, é um desafio que ela consegue superar, dia após dia, e com brilhantismo!. Acorda cedo, faz ginástica, se arruma, acompanha a lição de casa das crianças, leva a turminha para a escola, faz supermercado, corre para o trabalho, prepara um jantar romântico para o maridão... Ufa! Só mesmo alguém com muita energia, criatividade e um coração imenso consegue cumprir uma agenda tão agitada. Filha, esposa, mãe, profissional e amiga, ela desempenha todos esses papéis ao mesmo tempo e está sempre fazendo a diferença. Em situações de conflito, seu equilíbrio e bom senso trazem harmonia e paz. Diante das inseguranças, sua delicadeza traz conforto e serenidade. Quando um problema parece insuperável, sua inteligência conduz à solução. Seu poder de sedução e encantamento pode transformar o mundo - e para melhor! Por essas e tantas outras qualidades, a mulher merece ser homenageada, reconhecida e valorizada todos os dias. Afinal, com sua vitalidade, graça e poder, ela traduz em atitudes o verdadeiro significado da palavra amor. Parabéns as mulheres do Mundo. Dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.



Mulheres estudam mais, ganham menos e gastam mais tempo com familiares, diz IBGE

Foto: Reprodução

As mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens. Esses e outros dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (07), no estudo “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”. Vários fatores contribuem para as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, segundo pesquisa. Em 2016, as mulheres dedicavam, em média, 18 horas semanais a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, 73% a mais do que os homens (10,5 horas). A diferença chegava a 80% no Nordeste (19 contra 10,5). Para o IBGE, isto explica, em parte, a proporção de mulheres ocupadas em trabalhos por tempo parcial, de até 30 horas semanais, ser o dobro da de homens (28,2% das mulheres ocupadas, contra 14,1% dos homens).



Pesquisa aponta que assédio e violência sexual são os maiores problemas das brasileiras

Foto: Reprodução

O assédio e a violência sexual são apontadas por uma pesquisa da Ipsos, divulgada nesta quarta (07), como as maiores preocupações das mulheres. O estudo foi realizado em 27 países. Quase 20 mil pessoas foram ouvidas para o estudo na África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Grã-Bretanha, Espanha, EUA, França, Hungria, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Peru, Polônia, Rússia, Sérvia, Suécia e Turquia. No ranking global, as três maiores preocupações listadas pelas mulheres foram assédio sexual com 32%; violência sexual, com 28%; e violência física, com 21%. No entanto, essa ordem se alterou no Brasil: violência sexual é o maior medo das brasileiras, com 47%; seguida de assédio sexual, com 38%; e violência física, com 28%. Abuso doméstico é o quarto maior problema das brasileiras e de mulheres do mundo todo. Já a igualdade salarial é a quinta maior fonte de preocupação das mulheres ao redor do globo e a sexta no nosso país. Mas é a principal em países desenvolvidos como Alemanha, Suécia, Bélgica e Grã-Bretanha.



Alta cúpula do PT acredita que Lula vai ser preso ainda em março

(Foto: Reprodução)

A alta cúpula do PT acredita que o ex-presidente Lula vai ser preso ainda neste mês. É o que diz a coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a publicação, a legenda vai seguir defendendo a tese de perseguição ao petista e pode tentar, com a ajuda do próprio, criar um nome alternativo. Lula foi condenado a quase 10 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.



Economia: Brasil vai crescer 3% em 2018, diz Banco Central

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Projeções feitas por especialistas ouvidos pelo Banco Central mostram que, em 2018, o Brasil vai avançar ao redor de 3% e, pelo menos até 2021, continuará a crescer ao redor dessa taxa. Para 2018, as apostas dos analistas estão na indústria. Depois de o PIB do setor ter ficado estável em 2017, a expectativa para esse ano é de avanço expressivo, com crescimento de 3,43%. Os serviços também devem apresentar bom desempenho, com crescimento de 2,44%. Segundo especialistas, esse cenário positivo para os próximos anos, no entanto, depende das reformas propostas pelo Governo do Brasil. “Projetamos crescimento de 3% em 2018. O cenário considera que as reformas, em particular a da Previdência, serão retomadas à frente”, explicou o economista do Itaú Unibanco, Artur Manoel Passos. Inflação e juros: Rebeca Palis, técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por divulgar o resultado do PIB, fez relato de como a melhora desses indicadores foram importantes para a vida da pessoas e para o crescimento do País. “Revertemos duas quedas do PIB e passamos a ter crescimento de 1% no ano”, disse. “Esse resultado foi influenciado pelas melhoras do mercado de trabalho. O disponível de renda na mão das pessoas cresceu em termos reais e elas puderam traduzir isso em aumento de consumo e de poupança”, afirmou.



Governo Temer corta bolsas para 70 mil estudantes do PIBID

Audiência pública proposta por Waldenor Pereira, em 2015, para discutir o PIBID (Foto: Divulgação)

O governo federal acaba de promover um corte de bolsas de R$ 400,00 reais para 70 mil estudantes de universidades públicas que se comprometiam a integrar o quadro do magistério nacional, através do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), denunciou o deputado federal Waldenor Pereira, em pronunciamento feito na tribuna do plenário da Câmara Federal. O corte das bolsas se deu pela não prorrogação dos editais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC- 61 e 66/2013) que se encerraram em fevereiro último.  “O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, com a sua sanha desesperada de desmontar o estado brasileiro toma mais uma decisão que fere de morte a educação brasileira”, protestou Pereira, destacando que o PIBID, criado pelo ex-presidente Lula, é fundamental e da maior relevância para formação de professores. O PIBID começou em 2007, implantado em 43 Instituições de Nível Superior (IES), 266 escolas e concedendo 3 mil 88 bolsas. Foi ampliado em 2015, contemplando mais de 300 Instituições de Nível Superior, quase 6 mil escolas e mais de 80 mil  bolsistas. Além de representar um duro golpe à educação, a não prorrogação dos editais da CAPES retira bolsa de 70 mil estudantes pobres e carentes, de universidades públicas, que dedicam ao programa e utilizavam os recursos como manutenção para cursar a graduação, como frisou o deputado Waldenor Pereira,  professor de carreira e ex-reitor, que como parlamentar desenvolveu ações em defesa da manutenção do PIBID, como audiência pública com os diversos agentes envolvidos e também articulou reunião com a CAPES. Baseado nos dados orçamentários da União, o deputado Waldenor Pereira mais uma vez denunciou a estratégia que considera perversa contra a educação. “Assim como tem feito no PIBID, o governo golpista no promove cortes substancias nos recursos para bolsas de educação básica. Tanto que o orçamento de 2016 destinou R$ 1bilhão e 400 milhões e agora, em 2018, são apenas 926 milhões, o que representa uma redução de 34 por cento. No Programa de Formação de Professores o corte é de 54 por cento em relação a 2017”, comparou. Destacou ainda que em 2016 foram destinados R$ 235milhões e em 2018 o valor cai para R$ 4 milhões 739 mil. “Esses cortes vão ferir de morte as políticas de formação e capacitação dos professores do nosso país”, enfatizou.



Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta

Foto: Reprodução

Receita Federal começa a receber a partir desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. O prazo para entrega termina em 30 de abril. O supervisor nacional do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, recomendou que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração. Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários, para depois preencher o documento. A expectativa da Receita é de receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido. As empresas tiveram até esta quarta-feira (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado.



CCJ aprova proposta que criminaliza injúria por questões de gênero e orientação sexual

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista de agravantes do crime de injuria | Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou. Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Some-se a isso, destacou ainda, a demora do Congresso Nacional em aprovar legislação que reprima de forma contundente tal conduta a minorias que precisam ver seus direitos constitucionais assegurados. “Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.



Adolescente paulista, filha de aracutense, está desaparecida deste outubro de 2017; família está muito aflita

A adolescente saiu de casa para pegar um sinal de wifi nas proximidades e não retornou mais (Fotos: Arquivo Familiar)

Os casos de jovens e adolescentes que, pelos mais diversos motivos, desaparecem sem maiores explicações, deixando as famílias em desespero vêm aumentando. Na manhã desta segunda-feira (26), a redação do 97NEWS foi comunicada do desaparecimento da adolescente Arieli Pinheiro dos Santos, de apenas 13 anos. Ela nasceu e mora em Arthur Nogueira, interior de São Paulo, mas é filha de uma aracatuense e tem uma grande parte de sua família morando nesse município da região sudoeste que fica às margens da BA-262. O caso vem ganhando notoriedade, já que ela está desaparecida desde outubro de 2017, quando saiu para pegar o sinal de wifi nas proximidades de sua residência. A mãe da adolescente já está desesperada e conta com a colaboração dos internautas para que Arieli seja encontrada. Quem tiver alguma informação sobre o paradeiro da adolescente entrar em contato com a Polícia Civil pelo fone: (19) 38721684.



STF autoriza quebra de sigilos em inquérito que investiga Temer

(Foto: Reprodução)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no inquérito que apura se o presidente Michel Temer (MDB) beneficiou, com um decreto, empresas do setor de portos. De acordo com a coluna de Andréia Sadi, no site G1, nesta segunda-feira (26), não há informações sobre as demais pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus sigilos quebrados.O ministro Barroso, que é o relator do caso no Supremo, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) feito em 12 de dezembro de 2017.



Após Assembleia, servidores penitenciários da Bahia decidem entrar em greve

Servidores Penitenciários reuniram-se em Assembleia, no Complexo Prisional de Salvador, na Mata Escura e decretaram estado de greve no sistema prisional. Segundo os servidores, tal decisão decorre da gestão omissa e irresponsável que vem sendo praticada pela atual equipe gestora que está à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. As reclamações são por falta de reajuste salarial, péssimas condições de trabalho e a escassez de servidores penitenciários, com isso sobrecarregando fisicamente e emocionalmente os funcionários. Eles ainda denunciam que fazem o serviço utilizando de seus próprios equipamentos (armamento, calçados, telefones), pois a administração não fornece o necessário para a realização dos serviços, e a falta água potável, papel higiênico, copo descartável para suprir as necessidades diárias dos servidores, que tem comprado esses materiais com seus próprios recursos. “A categoria está desde ontem em estado de greve e estará acionando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual para que juntos possamos resolver essas questões e evitar assim um movimento grevista no Sistema Prisional Baiano”, diz o Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia Reivon Pimentel.



Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir deste domingo (25)

(Foto: Reprodução)

A partir deste domingo (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de inteconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto. Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.



Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens

Portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual - Marcelo Camargo/

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios. Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

 

O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. "Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão", afirma.

Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. "É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida".

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês. Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. "De fato, a navegação é muito fácil e intuitiva". O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos. O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA). "Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília", explica.

Problemas

Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço há vários anos porque simplesmente não consegue o agendamento com as empresas de transporte. "Eles (empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o cartão e paga a passagem do bolso", lamenta.

Francisco Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar marcar uma passagem. "Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar parentes, a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso a passagem", relata. O jovem atleta, que vive com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem com a mãe. Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098). Outro problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no transporte interestadual é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários e nos próprios veículos. A principal reclamação é a falta de equipamento adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para embarque e desembarque. "Eu sou uma mulher cadeirante e sempre que vou viajar preciso ser carregada por algum funcionário da empresa ou motorista. Isso para a mulher é pior, expõe ainda mais nossa vulnerabilidade. A gente acaba tendo que viajar quase sempre acompanhada pelo marido ou pelo filho", reclama Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com Deficiência no DF. De acordo com a ANTT, as transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.

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Começa pagamento do Pis/Pasep; Veja se tem direito a até R$ 954

Foto: Conteúdo l 97News

Começou nesta quinta-feira, 22, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira, 20. Os pagamentos do PIS/Pasep são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março deste ano. No total, serão liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores.



Correios vão permitir rastreio de encomendas em tempo real

(Foto: Reprodução)

Com o envio de cartas cada vez mais raro, os Correios estão focados na entrega de encomendas e devem investir cerca de R$ 20 milhões para distribuir smartphones para 58.679 de seus profissionais nas ruas, em todo o Brasil. A ideia é facilitar o serviço de restreio de pacotes e fazer uma atualização do sistema em tempo real. Na Bahia, cerca de 20% dos carteiros já receberam smartphones, o que torna possível utilizar a localização GPS dos aparelhos para ter informações em tempo real de onde está a encomenda; além disso, os funcionários não terão mais que voltar para a central para conseguir atualizar o status da entrega.  As mudanças anunciadas pela empresa para este ano também incluem novas modalidades de entrega, que prometem dar opções muito mais atraentes para as compras à distância e/ou via internet. Quem não tem tempo para ficar em casa esperando para receber uma encomenda, pode usar o serviço “Clique e Retire”. Por meio dele, a loja faz a entrega em agências específicas que ficam abertas à noite e aos fins de semana, por exemplo. Assim fica mais fácil para o cliente ir até o local e retirar seu produto. Por meio de nota, os Correios afirmaram que o serviço “Clique e Retire” também já está disponível na Bahia “para todas as lojas do país que desejem oferecer essa opção a seus clientes, tanto para aquelas que não possuem pontos físicos quanto as que desejam ampliar sua capilaridade”. “Para isso, basta que elas realizem a integração com web service dos Correios. Recentemente, dois grandes varejistas do comércio eletrônico já divulgaram que estão utilizando o Clique e Retire e outros estão em processo de integração. 



Rio de Janeiro: Senado autoriza intervenção na segurança pública

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada. A medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. É a própria Constituição que determina que a intervenção federal é competência da União, só podendo ser decretada e executada pelo presidente da República. A norma máxima do país também dá poderes para o Congresso Nacional aprovar ou suspender a intervenção federal. O Decreto 9.288/2018 foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 4/2018.