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Presidente da CPI dos Maus-Tratos defende prisão perpétua para estuprador de criança

Presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR-ES)| Geraldo Magela/Agência Senado

Ao abrir a reunião desta quinta-feira (7), o presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a pena de prisão perpétua para criminosos que estupram crianças e adolescentes. O parlamentar aproveitou para relatar os dois dias em que esteve no Ministério Público do Espírito Santo ouvindo autores de crimes de grande repercussão no estado. - Dentro do auditório do MP estadual, ouvimos criminosos emblemáticos a fim de entender esse universo e criar uma legislação eficiente para o Brasil que puna esse tipo de crime. O que nós precisamos é começar a movimentação em defesa da prisão perpétua para esse tipo de demônio que violenta física, espiritual e moralmente uma criança - defendeu. Na reunião, foram aprovados uma série de requerimentos. Entre eles, um de autoria do senador José Medeiros (Pode-MT) para oitiva de Marcos Goto, coordenador-chefe de seleções de ginástica, e de Thaís Copini, psicóloga que atendia os atletas no Clube Movimento de Expansão Social Católica (Mesc), no qual trabalhava o técnico de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes. Ex-atletas do treinador o acusaram de abusos sexuais durante vários anos em treinos, testes físicos e em viagens. O presidente da CPI informou que pretende ouvir na próxima semana a jornalista Joana Assis, do grupo Globo, que fez reportagem com denúncias contra Fernando de Carvalho Lopes. Magno Malta disse ainda que a comissão fará reuniões para tratar da denúncia da existência em São Paulo de uma espécie de máfia de elaboração de laudos a favor de pais abusadores. Quatro requerimentos aprovados dizem respeito à situação da menor I.R.S.. Segundo Magno Malta, ela sofre de doença respiratória e passou a viver com o pai, depois de longa batalha judicial. A mãe esteve na CPI e denunciou que a filha não está recebendo o tratamento adequado. O pai, por sua vez, em depoimento, alegou que a criança não precisa de todo tratamento que a mãe indica. Serão ouvidos médicos, professores da escola onde a menina estuda, em Paraty (RJ), e representantes do Conselho Tutelar.



Bola de Neve: Acordo de Temer com caminhoneiros espalha conflitos

Foto: Luciano Santos l 97News

A negociação com os caminhoneiros colocou o governo Michel Temer sob nova pressão. As promessas feitas não só se mostraram difíceis de serem cumpridas como abriram várias frentes de crises, em um efeito bola de neve que atinge ministérios, agências reguladoras, órgãos de controle, estados e empresários dos mais diversos setores. Na área empresarial, por exemplo, há forte reação contra a tabela de frete mínimo. Centenas de empresas estão reclamando do tabelamento que haverá aumento de 30% a até 150% no preço final dos produtos, e quem vai acabar arcando com isso será o consumidor. Do outro lado, poucos postos, porém, repassaram o valor, segundo levantamentos de Procons. Isso ocorre por uma razão de mercado. A medida provisória determinou o desconto na refinaria. Da refinaria até os postos, vale a livre negociação. Há questionamentos sobre a constitucionalidade de ações do governo na bomba. Na primeira reunião com os caminhoneiros, no auge da paralisação, o Planalto não negociou o tabelamento do frete e a isenção do pedágio. A avaliação já era que as concessões sobre esses pontos criariam um efeito cascata de insatisfação a outros setores. A paralisação foi mantida, e Temer cedeu. Assessores afirmam que, para ele, era necessária uma solução imediata para que não houvesse uma revolta popular que ameaçasse seu cargo.



Governo freou: Salário mínimo para 2019 sofre redução, e passou de R$ 1.002 para R$ 998

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A estimativa para o reajuste do salário mínimo de 2019 passou de R$ 1.002 para R$ 998. O primeiro valor foi estimado em abril deste ano. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgada pela Comissão Mista do Orçamento. O salário mínimo atualmente está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto passou a ser de R$ 44. Com a nova previsão, o governo estima que irá deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado). O reajuste do salário mínimo leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A mudança na previsão ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018.



CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena

Marcos Oliveira/Agência Senado

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho. - Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios – afirmou Moka, após a votação, nesta quarta-feira (6). 

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês. Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade. A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Colônias agrícolas e industriais

O outro projeto aprovado é o PLS 63/2018, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa à construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes para que os condenados por crimes sem violência cumpram penas no regime semiaberto.

O texto, relatado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), permitirá a criação de até 62 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro, a ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Quanto aos condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.

Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção – até 31 de dezembro de 2020 – de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.

“Os condenados terão uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização, por meio do trabalho agrícola ou industrial remunerado. Além disso, evita-se que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. As colônias, enfim, não serão ‘universidades do crime’”, resumiu Braga

Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do sistema em 358.663 presos (mais de 50%)

- O projeto vai contribuir para que os presos tenham oportunidade de trabalhar, produzir , conquistar seu sustento e retornar ao convívio social – frisou Braga

O PLS 63/2018, que recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário.

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Projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos é aprovado

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) projeto de lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O Código Civil atual permite o casamento dos menores de 16 anos em caso de gravidez. Agora o projeto segue para aprovação no Senado e, depois, poderá ser sancionado pelo presidente Michel Temmer. A deputada Laura carneiro (DEM-RJ), autora do projeto, defende que um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil. Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.



Margens de lucro de postos dispararam durante paralisação, diz ANP

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A pesquisa semanal de preços dos combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocmobustíveis (ANP) divulgada na segunda (4) indica que as margens de lucro praticadas por postos de gasolina dispararam durante o período de paralisação dos caminhoneiros. Em duas semanas, o litro da gasolina subiu 7,7%, o do diesel teve alta de 6,5% . O etanol, que está em momento de queda pelo início da safra de cana-de-açúcar, aumentou 6%. Em todos os casos, a alta foi provocada pelo aumento das margens de revenda, comprovando percepção do consumidor de que os postos que receberam produtos aumentaram os preços durante a paralisação dos caminhoneiros. Diante da falta de produtos, o número de postos pesquisados foi bem inferior à média das semanas anteriores. No caso da gasolina, foram 485, contra cerca de 5.627 na semana anterior. Para o diesel, o número de postos caiu de 3.182 para 378. Em média, a margem de lucro na venda de gasolina subiu 51,8%, para R$ 0,62, entre a semana anterior à greve, quando o preço médio da gasolina no país foi de R$ 4,614 por litro. O menor aumento foi verificado nas vendas de óleo diesel, com a margem subindo 13% em duas semanas, para R$ 0,382. De acordo com a ANP, o preço médio de venda do diesel nos postos brasileiros durante a semana passada foi R$ 3.828 por litro. Entre a semana anterior à greve e a semana passada, a gasolina vendida pelas distribuidoras subiu 3%, o diesel, 5,8% e o etanol, 3,7%. Nesta segunda, o governo anunciou que usará poder de polícia para garantir que os descontos no preço do diesel cheguem ao consumidor final. A expectativa é que o desconto seja de, no mínimo, R$ 0,41 por litro.



Minha Casa, Minha Vida piorou cidades e alimentou especulação imobiliária, afirma ex-secretária do governo Lula

(Reprodução)

Maior programa habitacional da história do Brasil e uma das vitrines dos governos do PT, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) piorou as cidades, agravou as dificuldades de acesso a moradia entre os mais pobres e criou bairros especialmente vulneráveis ao crime organizado. A avaliação é de Ermínia Maricato, uma das mais experientes urbanistas do país e secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do programa, em 2009. “Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras”, diz Maricato, que estuda o MCMV desde sua implantação e é professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

 

Em entrevista, realizada na residência, situada na Vila Madalena, em São Paulo, ela afirma que conjuntos residenciais do programa erguidos longe dos centros urbanos levarão várias décadas para se integrar às cidades. “Esse investimento gigantesco, aliado a uma especulação de terras ciclópica, tornou as cidades ainda mais inviáveis no Brasil.” Líder da Reforma Urbana, autora de nove livros sobre habitação e urbanismo, Maricato coordenou a proposta de criação do Ministério das Cidades, executada por Lula após sua ascensão à Presidência, em 2003. Ela havia se projetado nas décadas anteriores como uma das líderes do movimento pela Reforma Urbana, que pretendia tornar as cidades brasileiras menos desiguais e se organizava nas Comunidades Eclesiais de Base (grupos ligados à Igreja Católica nas periferias e zonas rurais). Maricato discursou em nome do movimento na Assembleia Constituinte, em 1988, e articulou a inclusão do conceito de função social da propriedade na Constituição. Um dos principais trunfos de movimentos sem-teto e sem-terra, o conceito define que as propriedades devem atender interesses coletivos, e não apenas individuais.Entre 1989 e 1992, ela atuou como secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo da então petista Luiza Erundina, em São Paulo. A urbanista diz que um de seus objetivos era tornar favelas e periferias menos insalubres, reduzindo a incidência de epidemias e doenças pulmonares por falta de ventilação. Outra prioridade era construir moradias em parceria com movimentos sociais. Nesse modelo, o governo providencia terrenos e contrata arquitetos e engenheiros para projetar as casas. As unidades são construídas com recursos do governo pelos próprios moradores ou com a ajuda deles. Ela afirma que o programa foi um grande sucesso. O Minha Casa, Minha Vida prevê a possibilidade de construir moradias dessa maneira, mas os gastos com esse modelo representam 2% dos investimentos totais do programa, segundo Maricato.

 

Ciclo virtuoso

Maricato diz que, nos anos 1990, iniciativas bem sucedidas em habitação se espalhavam por várias cidades, entre as quais Recife, Salvador, Belém, Goiânia e Porto Alegre.

Os avanços ocorriam apesar dos tempos de vacas magras. “Tínhamos um ciclo virtuoso produzindo políticas inovadoras. Esse ciclo se rompe exatamente no momento em que o Ministério das Cidades é criado.”

Não era isso o que Maricato esperava ao batalhar pela criação do órgão, projetado para integrar as políticas de habitação às de transporte, saneamento e regulação do solo urbano.

Para chefiar o órgão recém-criado, Lula escolheu um quadro histórico do PT: o ex-governador gaúcho Olívio Dutra, que nomeou Maricato como secretária executiva. Ela conta que seu objetivo era federalizar as experiências positivas das prefeituras. Os trabalhos, porém, foram interrompidos com o escândalo do mensalão, quando o PT foi acusado de comprar apoio político no Congresso.

Entre outras medidas para acalmar sua base, Lula entregou o Ministério das Cidades ao Partido Progressista (PP). Olívio e Maricato deixaram o órgão.

O governo estava prestes a dar outro rumo às políticas urbanísticas e habitacionais – e justamente quando os cofres do governo estavam mais cheios, graças à arrecadação turbinada pela exportação de matérias-primas e pelo consumo das famílias.

“Enquanto não tínhamos recursos e estávamos sob ajuste fiscal, com dívida pesada, tivemos controle sobre os gastos. Quando apareceram os recursos, os capitais tomaram conta.”‘Como uma luva’

Em 2008, para tentar atenuar os efeitos da crise financeira global, o governo Lula buscou estimular a construção civil. Muitas empresas do setor estavam descapitalizadas.

“O Minha Casa, Minha Vida veio como uma luva: as empreiteiras e os incorporadores imobiliários privados se reuniram em torno dele”, diz Maricato.

Para tirar o programa do papel, o governo transferiu recursos do Ministério das Cidades para a Caixa. Nas obras da faixa 1, para famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, construtoras recebem recursos do banco para erguer as residências. O governo arca com até 90% do custo dos imóveis, e o valor restante é quitado pelas próprias famílias.

Nas faixas 2 e 3, que cobrem famílias com renda de até R$ 6.500, a Caixa oferece empréstimos subsidiados às pessoas interessadas em comprar as residências.

Para as construtoras participantes, uma das maneiras de ampliar os lucros é economizar na compra dos terrenos – por isso muitas buscaram áreas mais baratas nos arredores das cidades.

Segundo o governo federal, o MCMV contratou a construção de cerca de 5 milhões de residências, o que o torna o maior programa habitacional da história do país. A Caixa diz que 14,7 milhões de pessoas – o equivalente a 7% da população brasileira – já receberam moradias pelo programa.

Entre as unidades contratadas, cerca de 39% se destinavam à faixa 1, 49%, à faixa 2, e 12%, à faixa 3.

Deficit habitacional

Ao lançar o programa, o governo Lula tinha como meta reduzir o deficit habitacional – que, em 2009, era calculado em 5,7 milhões de domicílios pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Maricato afirma, porém, que nem sempre construir moradias é a melhor forma de reduzir o deficit, pois o índice contabiliza moradias precárias, muitas das quais poderiam se adequar aos padrões com reformas.Outro problema, segundo Maricato, é a contabilização de moradias habitadas por mais de uma família. Em muitos casos, diz ela, as famílias moram juntas por opção.

“Entendo que tanto os movimentos (de luta por moradias) quanto os empresários gostem de trabalhar com o conceito de deficit, mas moradia é uma mercadoria especial, não dá para pensá-la como fábrica de automóvel.”

Segundo ela, a mesma doutrina já havia dominado as políticas habitacionais durante a ditadura militar (1964-1985), quando o Banco Nacional de Habitação (BNH) financiou a construção de cerca de 4 milhões de residências, grande parte, em áreas periféricas.

Maricato diz que o Minha Casa foi concebido não no Ministério das Cidades, mas sim na Casa Civil, à época chefiada pela então ministra Dilma Rousseff. “Mas o DNA do programa vem da ditadura e das empreiteiras, exatamente como (a hidrelétrica de) Belo Monte”.

As críticas de Maricato sobre o programa ao PT, por sugestão, foram encaminhadas à assessoria de Dilma. A ex-presidente não quis se pronunciar.

Urbanização de favelas

Maricato afirma que, ao lançar o primeiro Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), em 2007, o governo ainda destinou investimentos significativos para a urbanização de favelas, mas que esses recursos foram minguando à medida que o governo passou a priorizar a construção de casas novas.

Para Maricato, construir residências era importante, mas descuidar das favelas e periferias foi um grande erro. “Tem que fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Construir sem regular as áreas já ocupadas gera uma demanda fora da cidade consolidada.”Outro problema sério, segundo ela, foi a construção de residências em áreas distantes dos centros urbanos. “As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos.”

Ela conta que a Caixa, executora do programa, criou uma regra para impedir a realização de obras fora das cidades. Mas as Câmaras Municipais, responsáveis por definir as zonas rurais e urbanas dos municípios, passaram a estender os limites dos perímetros urbanos para atrair construções.

“As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia.”

A Caixa não quis se pronunciar sobre as críticas de Maricato.

A urbanista afirma ainda que, por estarem longe das cidades e dos empregos, os novos bairros também são mais difíceis de policiar e vulneráveis ao crime organizado.

“A cidade segura é compacta, com mix de uso: tem moradia e trabalho, está viva de dia e de noite.”

Ela diz ter visitado conjuntos dominados por criminosos em Campina Grande (PB) e afirma que 40 mil pessoas que viviam no centro do Rio de Janeiro se mudaram para condomínios do MCMV controlados por milícias na Baixada Fluminense. Em 2015, 39 desses conjuntos foram alvo de uma operação da polícia fluminense contra milícias.

Valorização de terrenos

Maricato diz que um dos pontos positivos do MCMV foi criar um mercado para as classes média-média e média-baixa. Até então, segundo ela, esses grupos tinham de construir suas próprias casas.

A professora diz que investimentos do programa nas faixas 2 e 3 verticalizaram bairros em Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, nos arredores de São Paulo.

“Foi positivo para essas áreas. Mas tem um problema: o pessoal mais pobre foi empurrado para a periferia da periferia, inclusive áreas de proteção de mananciais. A fronteira de ocupação predatória foi ampliada, porque o preço da terra subiu na periferia.”

Outro aspecto positivo foi o alívio financeiro e melhoria das condições de habitação para as famílias mais pobres beneficiadas pelo programa.

Nos conjuntos que visitou por todo o Brasil, Maricato diz que a maioria das famílias está satisfeita com as casas. “Antes, muitas delas viviam de aluguel. Hoje pagam parcelas ínfimas e podem até alugar os imóveis.”

Por outro lado, afirma que os moradores passaram a perder mais tempo e dinheiro se deslocando no cotidiano. Mesmo em cidades médias como Uberlândia (MG), Maricato diz que se tornaram comuns casos de moradores do MCMV que levam até uma hora e meia para chegar ao trabalho.

Em cidades grandes, ela diz que muitas famílias vivem o seguinte dilema: ou gastam mais para morar no centro e economizar com o transporte, ou vão para a periferia, onde economizam com a moradia, mas gastam mais com o deslocamento.

Não é uma equação fácil, afirma Maricato. Em São Paulo, o aluguel de um cortiço na região central pode custar R$ 800 ou R$ 900, quase um salário mínimo. Na periferia, há quem gaste R$ 400 ou mais com transporte público todo mês.

Segundo ela, as condições levam muitas famílias a ocupar prédios vazios no centro da cidade. “Há movimentos sociais incríveis, que prestam serviços e ocupam imóveis ociosos que não estão seguindo a lei. Mas também surgem aproveitadores, porque há uma multidão precisando morar e que não consegue pagar nem transporte nem aluguel.”

Após deixar o governo Lula, Maricato diz que continuou próxima do PT. Só se afastou anos depois quando percebeu “que nem o PT nem os movimentos sociais estavam em linha de mudança”.

“Ao invés de transformar o Estado, eles foram transformados pelo Estado.”

Mesmo assim, a professora avalia que o PT está sendo perseguido pela Justiça – e que Lula foi preso injustamente.

“Sou crítica à política que o PT fez, mas não deixo de reconhecer que houve distribuição de renda e liberdade”, afirma.

*Com informações da BBC Brasil.

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Projeto torna crimes hediondos furto, roubo e receptação de cargas

(Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

Roubar, vender ou comprar produtos provenientes de crime ligado ao transporte de cargas pode ter punições mais severas. Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação qualificada de objetos de transportes de cargas (PLS 264/2018). A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando o recebimento de emendas dos senadores. Os crimes classificados como hediondos são aqueles considerados merecedores de uma punição mais severa por parte do Estado. Esse tipo de crime está previsto na Lei 8.072/1990, que lista, por exemplo, o estupro e o latrocínio. O projeto, além de alterar Lei dos Crimes Hediondos, modifica também o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). De acordo com a legislação, o furto é caracterizado como a subtração de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. 

Já o roubo se caracteriza por ser a tomada de um bem de forma violenta ou por ameaça da vítima. Para os casos de furto de veículo automotor, em transporte para outro estado ou para o exterior, o Código Penal estabelece reclusão de três a oito anos. O projeto de lei inclui a previsão de igual penalidade para o furto da carga de veículos. O projeto também determina que nos casos de roubo de vítimas em serviço de transporte de cargas a penalidade de reclusão, de quatro a dez anos, e pagamento de multa poderá ser aumentada em um terço até a metade. A legislação já traz igual previsão para os furtos de vítimas em serviço de transporte de valores. O crime de receptação qualificada é definido como o manejo, ocultação ou venda de qualquer produto de crime, bem como a utilização em proveito próprio ou de terceiros, do produto em atividade comercial ou industrial. A pena prevista para o crime é a reclusão, de três a oito anos, e o pagamento de multa. O projeto do senador Magno Malta institui o aumento da penalidade em um terço até a metade se o bem prover de furto ou de roubo de cargas. Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises

(Foto: Reprodução)

O aumento de preço dos produtos diante da escassez em decorrência da greve dos caminhoneiros nos últimos dias pode virar crise. Começou a tramitar no Senado proposta que prevê como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social. O Projeto de Lei do Senado 269/2018, do senador Airton Sandoval (MDB-SP), altera a Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo para criminalizar a prática do aumento de preços em situações de crise. Pelo texto, a nova modalidade de crime contra a ordem econômica, passa a ter pena de dois a cinco anos de reclusão mais multa. 

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator, para ser analisado em decisão terminativa. Sandoval explicou que, neste período da greve dos caminhoneiros, a sociedade ficou refém do desabastecimento em diversos setores da economia, públicos e privados. Não bastasse isso, destacou Sandoval, a população ainda precisou lidar com estabelecimentos e empresários aproveitando-se da escassez de oferta e da demanda ampliada para aumentar os preços de produtos e serviços. “Vimos notícias surpreendentes: em Fortaleza, o Procon notificou 21 postos de gasolina. Em Brasília, houve postos cobrando o litro da gasolina a quase R$ 10,00, um aumento insustentável em uma situação de grave crise social como essa. Ainda no DF, alimentos hortifrutigranjeiros tiveram aumentos que chegaram a 60%, em alguns casos” relatou o senador, ao justificar a proposta. Sandoval citou ainda o caso do saco de 50 kg de batata que passou de R$ 50 para R$ 500 no Rio de Janeiro. “Trata-se de uma situação insustentável, que revela, em grande parte, a má-fé de setores empresariais da sociedade”, acrescentou.

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Seleção faz amistoso contra a Cróacia neste domingo (3), às 11h

Seleção treina no palco da partida deste domingo (3), contra a Croácia (Lucas Figueiredo/CBF/Divulgação)

A contagem agora é regressiva. Faltam apenas 12 dias para começar o maior torneio de futebol do planeta. A bola rola na Copa do Mundo da Rússia a partir de 14 de junho e, nada melhor do que ver a Seleção Brasileira entrar em campo para ficar no clima do Mundial. O Brasil faz neste domingo (3) seu penúltimo amistoso antes de entrar em campo para valer em busca do hexacampeonato. Às 11h, a equipe verde e amarela encara a Croácia, que também vai disputar a Copa do Mundo, pelo Grupo D, o mesmo de Argentina, Islândia e Nigéria. No ranking da Fifa, a equipe europeia é a 18ª colocada. E mais: essa é a primeira vez na história que o Seleção vai enfrentar às vésperas do Mundial um adversário que também vai estar no torneio. O jogo será disputado no estádio Anfield Road, em Liverpool, na Inglaterra, e será transmitido ao vivo pela TV Bahia e Sportv. O último amistoso será contra a Áustria, no dia 10. Integrante do Grupo E, o Brasil estreia na Copa do Mundo contra a Suíça, no dia 17, às 15h. Seguindo o rodízio estabelecido pelo técnico Tite, a braçadeira dessa vez será de Gabriel Jesus. Jogador mais novo entre os convocados para a Mundial, o atacante, 21 anos, será capitão da Seleção pela primeira vez. 

Teste
A Croácia é considerada por Tite uma oponente forte e vai servir para o treinador testar mais uma vez uma espécie de “plano B” para a Copa do Mundo da Rússia.  A exemplo do que fez no amistoso em que o Brasil venceu a Alemanha por 1x0, no dia 27 de março, Tite escalou o volante Fernandinho com a missão de ajudar Casemiro na marcação, mas sem perder qualidade na saída rápida de bola ao ataque. A tendência é que Neymar jogue apenas alguns minutos no segundo tempo. Sem poder contar com o atacante desde o apito inicial, Tite optou por repetir o time que venceu os alemães, com exceção do lateral-direito Daniel Alves, que sofreu uma lesão no joelho e está fora do Mundial. Ele será substituído por Danilo. Na zaga, permanece Thiago Silva, que sai na frente na briga pela posição com Marquinhos por sua experiência e também pela boa apresentação contra a Alemanha. Se mantiver o alto nível de atuação no amistoso de hoje e no próximo, contra a Áustria, será titular na Copa do Mundo, ao lado de Miranda. A Seleção irá começar o jogo com: Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Fernandinho, Paulinho, Willian e Philippe Coutinho; Gabriel Jesus. 



Governo produz vídeos para negar nova greve de caminhoneiros

Material diz que 'caminhoneiros de verdade' voltaram ao trabalho após o acordo fechado com o governo e que a suposta mobilização é organizada por radicais (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

O Palácio do Planalto produziu vídeos para redes sociais em que nega a notícia de que haverá novo movimento de paralisação dos caminhoneiros nos próximos dias. O material diz que “caminhoneiros de verdade” voltaram ao trabalho após o acordo fechado com o governo e que a suposta mobilização é organizada por radicais que “tentam botar medo nas pessoas espalhando mentiras por aí”. “É importante que você não acredite em qualquer coisa que chegue para você nos grupos da família ou do trabalho”, diz o vídeo produzido pelo Planalto. O governo defende no material que todas as reclamações dos motoristas foram atendidas, como a redução do preço do diesel, adoção de uma tabela nacional de fretes e a reserva de 30% do transporte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para autônomos. A estratégia do governo acontece como uma ação de contrainformação diante de caminhoneiros independentes que se mobilizam para protestar no domingo e na segunda-feira em Brasília. Organizadores dizem nas mesmas redes sociais que poderiam levar até 50 mil caminhões para a capital federal. Em algumas mensagens, manifestantes sugerem estocar comida e encher o tanque de combustível. O Planalto diz que há “um bando de aproveitadores” que tem se mobilizado “para se promover”. “Não acredite nessas pessoas”, pede o vídeo. “E tenha consciência na hora de passar para frente essas informações. Na dúvida, não passe para frente”, conclui um dos vídeos.



Correntistas devem se informar antes de optar por contas digitais

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

As contas de pagamento, mais conhecidas como contas digitais, estão atraindo cada vez mais clientes que querem fugir do relacionamento tradicional com um banco e resolver tudo pela internet. Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas. “A informação do que é conta bancária e do que é uma conta de pagamento tem que ficar mais clara para os usuários. Tem uma confusão nisso. Quando tem uma instituição de pagamento com o mesmo nome de um banco, fica difícil a escolha. O consumidor vai entender como uma coisa só”, disse o especialista em regulação do sistema financeiro e conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), José Luiz Rodrigues, referindo-se ao Banco Neon, liquidado extrajudicialmente, e a Neon Pagamentos, responsável por contas de pagamento. Em maio, o BC decretou a liquidação do Banco Neon e esclareceu que as irregularidades encontradas na instituição financeira não estavam relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos. Entretanto, como a fintech (empresa de inovação tecnológica no setor financeiro) precisa de uma parceria com um banco para operar, os serviços das contas de pagamento foram afetados. Depois de três dias, a Neon anunciou parceria com o banco Votorantim para conseguir voltar a oferecer os serviços.

 

Diferenças entre as contas

As contas digitais, que podem ser abertas pela internet, podem ser oferecidas tanto por bancos como por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

No caso das contas abertas pelos bancos, tanto por meio digital ou presencialmente, são oferecidos os serviços de pagamentos, limites de cheque especial e operações de crédito. Essas contas seguem a regulamentação do Banco Central e têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O fundo permite a recuperação dos depósitos ou dos créditos de até R$ 250 mil por correntista em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.

Já por meio das contas de pagamentos é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão, de forma prática, usando um aplicativo no celular. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC). A movimentação é feita em uma única plataforma e não há taxas de manutenção.

Autorização do BC

Nem toda conta de pagamento é oferecida por instituições reguladas pelo Banco Central. Na verdade, a maioria não é regulada: 112 instituições de pagamentos. Atualmente, apenas sete instituições de pagamento são reguladas pelo BC: Brasil Pré-Pagos; Cielo, GetNet; Nubank; Redecard; Stone; e Super Pagamentos. Essas empresas podem oferecer cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico. Quando as empresas não são reguladas pelo BC, é preciso fazer parceria com um banco para oferecer os serviços.

Para serem reguladas, as empresas precisam movimentar a partir de R$ 500 milhões por ano e passar por um processo de autorização do BC. As regras impostas a essas instituições reguladas são mais rigorosas que as dos bancos. As instituições de pagamento têm que depositar o dinheiro dos clientes em uma conta do BC ou aplicar em títulos do Tesouro Nacional.

O prazo para cumprir 100% dessa alocação dos recursos é 1º de janeiro de 2019. Assim o dinheiro dos clientes fica separado dos recursos da empresa e não podem ser usados, por exemplo, para pagar dívidas da instituição de pagamento. Os bancos, por sua vez, são obrigados a fazer depósito compulsório, ou seja, 25% dos recursos à vista são depositados no BC

“O Banco Central criou esse piso de R$ 500 milhões de movimentação para fazer uma separação entre aquelas instituições que oferecem risco sistêmico e as que não oferecem”, explicou Rodrigues.

O objetivo do BC é ter maior controle de instituições que oferecem risco para o sistema de pagamentos e financeiro e, ao mesmo tempo, incentivar o surgimento de novas empresas que podem crescer até ter condições de se sujeitarem à regulação. Para Rodrigues, o mercado está “bem organizado” atualmente com instituições reguladas e com aquelas que ainda precisam ou escolhem fazer parceria com os bancos. Mesmo assim, o especialista considera que esse valor de movimentação de R$ 500 milhões deveria ser menor, para ampliar o número de instituições de pagamentos reguladas pelo BC.

Processo de autorização

Segundo o BC, há atualmente 48 processos de autorização de instituição de pagamento. Desde fevereiro deste ano, o prazo para análise dos pedidos de autorização de funcionamento de instituições de pagamento é de 12 meses. Essa contagem é suspensa quando o BC precisa pedir mais informações à empresa.

No site do BC, é possível consultar uma série de perguntas e respostas sobre as contas de pagamento.

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Desconto de R$ 0,46 no diesel pode não chegar às bombas em todos os estados, diz Fecombustíveis

(Foto: Reprodução)

Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alega que a redução de R$ 0,46 por litro no preço do óleo diesel nas refinarias pode não chegar às bombas dos postos de todos os estados do país e que o desconto vai depender da alíquota de ICMS cobrada em cada lugar. O corte foi anunciado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros. Em nota, a Fecombustíveis defende que a redução não leva em consideração a adição de 10% de biodiesel ao óleo diesel B, que é comercializado nas bombas de combustíveis. Com isso, na prática, o impacto dessa redução para distribuição e revenda seria de R$ 0,41 por litro (ou 90% de R$ 0,46). De acordo com a federação, o repasse integral da redução só deve chegar ao consumidor nos estados onde houve redução do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também conhecido como preço de pauta, que serve de base para a cobrança da alíquota de ICMS. Esse preço baixou em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. "Nos [demais] estados onde não houve redução no preço de pauta, ou até mesmo aumento desse valor, a previsão é que a redução aplicada para o óleo diesel nas refinarias não chegue em toda a sua efetividade nas bombas", diz a nota. "Dessa forma, em nosso entendimento, fica claro que, para que a redução efetiva dos R$ 0,46 por litro chegue às bombas, dependemos também que os governos estaduais se sensibilizem com o atual cenário em que se encontra o país e reduzam seus preços de pauta." A Fecombustíveis diz que seu presidente, Paulo Miranda Soares, expôs esses argumentos em reunião nesta sexta com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, e representantes do Ministério da Fazenda.A BR também afirma que já é possível verificar a diminuição desses R$ 0,46 nas bombas de alguns postos de sua rede em São Paulo. A empresa também diz que desde o dia 21 de maio "vem empreendendo esforço logístico" para garantir o suprimento de combustíveis no país. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), estima que a redução no preço do diesel nas refinarias demore 15 dias para chegar aos consumidores de todo o país. Os postos que não repassarem o desconto poderão ser multados em até R$ 9,4 milhões, ser interditados, ter as atividades suspensas e a licença cassada.



Secretária é presa suspeita de fingir próprio sequestro para extorquir o marido

Jovem enviou fotos amordaçada para o marido, segundo a polícia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma secretária de 26 anos foi presa suspeita de fingir o próprio sequestro para extorquir dinheiro do marido. Ela, que mora em São Francisco de Goiás, na região central de Goiás, chegou a viajar para São Paulo para colocar o plano em prática, segundo a Polícia Civil. A jovem enviou fotos amordaçada para o esposo. À corporação, ela negou o crime. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da mulher. A polícia começou a investigar o caso na madrugada de sexta-feira (1º), quando o marido e o pai da mulher foram à delegacia denunciar o sequestro. “O suposto sequestrador estava usando o próprio celular da vítima para falar com o marido dela, o que nos chamou a atenção no início”, disse o delegado Glenio Ricardo Alves Costa, responsável pelo caso. No celular do esposo da jovem, que é operador de máquina tinham fotos enviadas pelo suposto sequestrador que mostram ela amordaçada com um lenço na boca. Com apoio do grupo de antissequestro da polícia, descobriram que ela estava em Santo André (SP), hospedada em um hotel. De acordo com o delegado, ela comprou uma passagem aérea para a cidade no dia 9 de maio e embarcou na quinta-feira (31). Ela foi presa por volta de 22h30 e levada para o 4º Distrito Policial de Santo André. Ela vai ser investigada por extorsão. “Ela alegou para o delegado de São Paulo que tinha um homem com ela no hotel, embora esse homem não tenha sido encontrado”, completou. Costa informou que ela deve ser recambiada para Goiás, onde vai prestar depoimento à polícia e responder ao processo.



Governo reajusta valor do Bolsa Família em 5,67%

Foto: Conteúdo l 97News

O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º). O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.



Planalto divulga telefone para consumidor denunciar posto que não repassar desconto no diesel

Foto: Divulgação

O governo federal divulgou na sexta-feira (1º) o telefone para caminhoneiros e demais consumidores denunciarem os postos que não repassarem o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O número do telefone foi informado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. As denúncias devem ser encaminhadas por meio de mensagem via WhatsApp. "Atenção, caminhoneiro! Este é seu canal para denúncia. De hoje até segunda-feira, de acordo com a renovação dos estoques, todas as bombas do país devem oferecer desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Ajude-nos a fiscalizar", diz mensagem divulgada pelo Planalto. Já está em vigor a redução de R$ 0,46 no valor do litro do óleo diesel nas refinarias – o preço não será reajustado por 60 dias. A medida faz parte do acordo do governo com líderes dos caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria. Embora a determinação do governo federal seja para os postos repassarem o desconto "imediatamente", a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já informou que a redução só deverá chegar aos consumidores de todo o país em até 15 dias. Segundo o governo federal, deverá ser criada uma rede nacional de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, os postos terão de fixar uma placa com o preço do diesel cobrado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e com o preço atualizado, já com o desconto.



Presidente da Petrobras pede demissão

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu, hoje (1º), demissão do cargo. O comunicado foi feito em fato relevante divulgado ao mercado. Parente se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O comunicado da Petrobras informa que “a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras ao longo do dia de hoje. A composição dos demais membros da diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração”. Às 11h20, logo após o anúncio da demissão de Parente, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda. Em aviso de fato relevante, a estatal informou que as negociações das ações PETR-N2 foram suspensas das 11h22 às 11h42, mas as operações já foram retomadas.



Greve dos petroleiros pode ser retomada por tempo indeterminado

Foto: Divulgação

Após suspender a paralisação dos petroleiros na Bahia, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia confirmou nesta sexta (1º) que haverá uma assembleia da categoria no Rio de Janeiro, na próxima semana para definir se a greve será retomado. Caso seja aprovada a greve acontecerá por tempo indeterminado. O sindicato ainda informou que a greve só foi suspensa por conta da multa que seria aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho em até R$ 2 milhões caso o movimento seguisse.



Temer tira dinheiro do SUS para reduzir preço do diesel

Foto: Reprodução

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução dos tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas drásticas, que quem vai pagar é o povo brasileiro. Na prática, será elevada a arrecadação de impostos de exportadores, indústrias de refrigerantes e indústria química. E o pior: recursos de programas ligados às áreas de saúde e educação foram reduzidos. O governo cancelou também R$ 3,4 bilhões de despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,6 bilhões do programa que foi criado para subsidiar a redução do combustível. As medidas foram publicadas na quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos. Ainda foram reduzidos recursos de programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 44,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde (SUS).



Caminhoneiro é morto com pedrada na cabeça em rodovia

Foto: Divulgação l PRF

Um caminhoneiro foi morto na tarde de quarta-feira (30), na cidade de Vilhena, em Rondônia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele foi atingido por uma pedra que teria sido arremessada por um manifestante contra o para-brisa do veículo. Em outro episódio, um homem foi preso o homem visto em vídeo divulgado pela imprensa agredindo motorista de cegonheira que vestia camisa vermelha e tentava passar por um bloqueio, em Miranorte, na região central do Tocantins. Nas imagens, é possível ver que o caminhoneiro teve a roupa rasgada e recebeu socos. Vários atos de violência estão sendo registrados em rodovias do Brasil após o término da paralisação nacional.