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Cortar luz por falta de pagamento é proibido em todo território brasileiro

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Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

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Cortar luz por falta de pagamento é proibido em todo território brasileiro

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Embora muitos não saibam, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no dia 15 de setembro de 2010, a Resolução 414/2010, que trata sobre condições gerais de fornecimento de energia elétrica – direitos e deveres dos consumidores e distribuidoras, a qual proíbe o corte de energia elétrica em algumas condições. Muitas vezes o consumidor tem sua luz cortada por causa de atraso no pagamento de um boleto com mais de 90 dias, ou há anos, e não sabe que o corte é proibido pela ANEEL, inclusive, essa atitude da distribuidora de energia em cortar a luz do consumidor, nestes casos, é completamente ilegal. Mas é importante destacar que essa regra é para aquele consumidor que esqueceu de efetuar o pagamento de um boleto, não deixou de pagar por boa-fé e, também não foi notificado pela distribuidora de energia. A regra está exposta no artigo 172, da Resolução 414/2010, que diz, "É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento”. É importante lembrar ainda que as faturas posteriores devem estar devidamente quitadas para que tal proibição seja válida. Ainda importante destacar o parágrafo 5º, do artigo 172, da referida Resolução, que trata sobre os horários de suspensão, que diz, "A distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h, em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora”. Caso a distribuidora providencie o corte nos finais de semana ou nos horários não estabelecidos na Resolução está agindo de forma ilegal e esta atitude pode ser informada à ANEEL por meio de reclamação. Portanto, se você esqueceu de pagar uma conta de luz, não foi notificado, já ultrapassou mais de 90 dias e a distribuidora de energia elétrica da sua região cortou sua luz ou, ainda, se foi providenciado o corte nos finais de semana ou nos horários não estabelecidos, pode reclamar, é seu direito como consumidor e está na lei. Informações – Advogada Camila da Rosa – OAB/PR 82.520



Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

(Foto: Divulgação)

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários e janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

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Servidores de empresa elétrica morrem após cortarem energia da casa de bandido

Foto: Reprodução l YouTube

Funcionários da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), identificados como João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva, foram mortos depois que cortaram a energia elétrica de uma residência em que supostamente morava um integrante de uma facção criminosa, na localidade de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os servidores foram mortos a tiros dentro do veículo da empresa durante o horário de trabalho. De acordo com a polícia, as investigações apontam que os responsáveis pelo crime seriam integrantes de uma facção criminosa que atua no local. A Cemar, em nota, afirmou que está colaborando com as informações.



Idoso de 94 anos se forma em Direito e quer fazer pós-graduação

Foto: Reprodução l RBS TV

Um senhor de 94 anos colou grau em Direito no último sábado (12), em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. Simão Sklar recebeu das mãos do filho o diploma de conclusão do curso. Ao G1, ele contou que é uma emoção muito grande colar grau nesta idade. O filho dele, José Luiz Sklar, também formado em Direito, afirmou que entregar o diploma para o pai “é um pouco até 'antinatural'”. “Normalmente, são os pais que entregam aos filhos", diz. Durante a solenidade, Simão recebeu homenagens de oradores e paraninfos, que o citaram como exemplo de garra e superação. Sem pressa, Simão concluiu o curso em sete anos. Em breve, ele prestará a prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quer fazer pós-graduação. A decisão de voltar a estudar ocorreu quando se tornou viúvo. Três meses após a morte da esposa, que fora sua primeira namorada, ele teve um estalo: “'estou tendo uma atitude covarde, eu não posso fazer isso, que exemplo que eu vou deixar pro meu pessoal?'", se questionou.



Mega-Sena acumula e prêmio estimado é de R$ 25 milhões; sorteio será na terça

Foto: Luciano Santos l 97News

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.224 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio foi acumulado para R$ 25 milhões. No sorteio ocorrido nesse sábado (12), os números sorteados foram 17, 25, 30, 35, 42 e 47. A Quina teve 70 apostas ganhadoras, que vão levar R$ 34.091,54 cada uma. Outras 4.376 apostas acertaram a Quadra, garantindo cada uma R$ 779,05. O próximo sorteio será na terça-feira (15). Pessoas interessadas em participar têm até às 19h do horário de Brasília neste dia para registrar sua aposta em qualquer lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) no país ou pelo portal de loterias do banco na internet. O bilhete mínimo custa R$ 3,50.



Decreto que flexibiliza posse de armas deve ser assinado até terça

Foto: Reprodução l Agência Brasil

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a flexibilização sobre o uso de armas deve ser definida na próxima semana. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o texto do decreto deve ser finalizado e assinado até terça-feira (15), segundo informações da Coluna do Estadão. Atualmente, antes de liberar a posse de arma, a Polícia Federal (PF) exige documentos, exames psicológicos e de capacidade técnica e também uma justificativa que explique a "efetiva necessidade" para o uso. O decreto, então, deve afrouxar essas regras.



Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 12 milhões hoje (12)

(Foto: 97NEWS Conteúdo)

O concurso 2.114 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 12 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (12) em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet A aposta mínima custa R$ 3,50..A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa,



Projete pretende acabar com pagamento de anuidade da OAB, CREA e CAU

(Foto: Reprodução)

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser equiparado com contribuição sindical, que foi extinta com a Reforma Trabalhista. Uma ideia legislativa pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado para que novas leis sejam criadas ou alterar as já existentes. As ideias apresentadas são moderadas e não serão aceitas propostas que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal; contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição. Também serão arquivadas propostas repetidas pelo autor, incompreensíveis ou não estejam em português, além das que contenham dados pessoais não solicitados. As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios e precisam receber mais de 20 mil votos no período para serem encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.



Petrobras reduz pela 3ª vez consecutiva preço do Gás industrial

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Petrobras anunciou que vai reduzir em 3,4%, a partir de sexta-feira (11), o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial em suas unidades. É a primeira redução do GLP industrial neste ano e a terceira queda consecutiva. A primeira redução, de 9,2%, no dia 27 de novembro, foi a maior redução do ano passado. No dia 20 de dezembro, houve nova redução, de 4,7%. Segundo a Petrobras, a queda oscilará entre 3,3% e 3,6%, dependendo do polo de suprimento. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de quinta-feira (10), sobre a queda no preço destinado a embalagens acima de 13 kg. “Cálculos do Sindigás indicam que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, ficará, mesmo depois da queda, 15% mais caro do que o gás residencial (comercializado em botijões de até 13 qilos). A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, acrescenta a nota. 



Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, descaminho e contrabando. A punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos. Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.



Decreto prevê até duas armas por pessoa para moradores da zona rural e urbana

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado. A exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo. Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua. Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. 



Morador flagra 'chuva de aranhas' em cidade do sul de Minas Gerais

Foto: Reprodução l Vídeo

Um morador de Espírito Santo do Dourado, no sul de Minas Gerais, assustou-se ao presenciar uma “chuva de aranhas” no começo deste ano em um sítio. Nas imagens publicadas nas redes sociais, a impressão é de que os pequenos aracnídeos estão caindo do céu. As responsáveis por levar estranhamento ao internauta são as aranhas da espécie Parawixia bistriata, de acordo com a bióloga Cristina Anne Rheims, do Instituto Butantan, em São Paulo. No entanto, a especialista explica que não há motivo para pânico. “Elas são inofensivas, não causam acidentes e seu veneno não é perigoso para o homem”, diz. Segundo a bióloga, o fenômeno é comum e costuma ocorrer em áreas rurais, principalmente em períodos de temperatura elevada. O que dá a ilusão de chuva, de acordo com Cristina, é a “teia comunitária para caçar” que, por ser tão fina, causa a impressão de que os animais estão suspensos no ar. Estas teias podem abrigar até 100 aranhas, são tecidas no fim da tarde e costumam desaparecer pela manhã. 



INSS: Governo Federal deve investigar irregularidades de R$ 2 milhões em pagamentos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14). Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho. Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.



Petrobras reduz preço da gasolina ao menor valor em 14 meses

Foto: Reprodução l Reuters

Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias ao menor nível em cerca de 14 meses a partir desta quarta-feira (9), em meio a uma redução na cotação do dólar ante o real, um dos parâmetros utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes. O corte será de 1,38% ante o valor praticado na terça-feira (8), para R$ 1,4337 por litro. É o patamar mais baixo desde o R$ 1,4259 visto em 24 de outubro de 2017, segundo dados da petroleira. O preço da gasolina vem caindo desde meados de dezembro diante da depreciação da moeda norte-americana. O outro componente de peso seguido pela estatal em seu mecanismo de reajustes é o mercado internacional de petróleo, que também apresentou quedas recentemente. Os reajustes quase diários da Petrobras começaram em meados de 2017. No acumulado de todo esse período, a gasolina da estatal apresenta alta de 3,60 por cento. Já no caso do diesel, a cotação média na refinaria segue em R$ 1,8545 por litro desde o começo do ano. No fim de 2018, a empresa anunciou um mecanismo financeiro de proteção complementar à política de preços do diesel, semelhante a um já utilizado na gasolina, que permite à companhia manter a cotação do produto estável nas refinarias por um período de até sete dias em momentos de elevada volatilidade.



‘Mérito’, afirma Mourão após salário de filho triplicar no Banco do Brasil

(Foto: Reprodução)

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (8), que o filho, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido por ter “mérito”. Antes assessor empresarial da área de agronegócios do Banco do Brasil, o filho do general da reserva foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil com o salário três vezes maior do que recebia, informou a Coluna do Broadcast. “(Meu filho) possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente oor ser meu filho”, afirmou Mourão ao Estado. Rossell Mourão é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 18 anos de experiência dentro da instituição. Com a posse da nova gestão, sob o comando de Rubem Novaes, foi promovido a assessor especial da presidência. Ele trabalhará em contato direto com o novo presidente da instituição. Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco. O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo no banco com um salário de cerca de R$ 36 mil. 

Na prática, seu salário triplicou. A renda do posto anterior gira entre R$ 12 mil e R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente da República será maior até mesmo do que o salário do pai, o segundo maior cargo do Executivo, que hoje é de R$ 27,8 mil. Na posse dos bancos públicos, na segunda-feira, dia 07, em Brasília, a ascensão do filho de Mourão já era dada como certa. Procurado, o BB não comentou. Num comunicado interno emitido pela equipe de marketing aos funcionários do banco, o presidente Rubem Novaes faz elogios ao filho de Mourão. “Sabendo da repercussão da nomeação em sua equipe de assessores, (Rubem) afirmou que “Mourão é de minha absoluta confiança, e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no Banco”. Segundo o professor Carlos Ary Sundfeld, que dá aulas de Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a indicação não se enquadra nos casos em que a Justiça considera nepotismo. Para isso, seria necessário que o funcionário tivesse sido nomeado pelo próprio parente para exercer cargo na mesma instituição pública. O critério é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, sobre o assunto. “O Banco do Brasil e a União federal não são a mesma pessoa jurídica, então, rigorosamente, pela súmula do Supremo, não há uma proibição”, explica Sundfeld. Ele diz, ainda, que seria necessário acompanhar o trabalho do filho do vice-presidente no dia-a-dia para saber se a nomeação foi injustificada. “No caso concreto aí, o vice-presidente não tem poder formal nenhum, não é ele que nomeia. Seria uma coisa muito indireta. De qualquer modo, não dá para ficar especulando sobre as razões que fazem o presidente do Banco do Brasil escolher um dos funcionários de carreira do banco para ser assessor”.

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Criança de 7 anos mata menina de 4 ao brincar com arma em Rondônia

Foto: Luciano Santos l 97News

Uma menina de 4 anos morreu, na segunda-feira (7), após ser atingida por um tiro acidental em um barraco no Assentamento Cinco Minutos, em Rondônia. Ainda não se sabe como a arma disparou e o caso é investigado. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi informada sobre o disparo quando a criança já estava no Hospital Regional da cidade. A polícia o pai disse aos agentes que estava no barraco de um vizinho, quando ouviu um tiro na direção do barraco dele. Ele então correu para ver e encontrou a filha com ferimento no peito, provocada pelo disparo de uma espingarda calibre 36. Ainda segundo informou o pai da vítima, ele pegou a criança dos braços da esposa e foram juntos até o hospital, que fica a 38 quilômetros do assentamento, porém a menina não resistiu. A PM acompanhou a perícia e apreendeu a espingarda calibre 36, além de um cartucho deflagrado.



Bolsonaro? Faustão faz desabafo e diz “imbecil que está lá”

Foto: Reprodução

O Domingão do Faustão de ontem (06) foi marcado por um desabafo exaltado de Faustão, que não tem papas na língua. Segundo informações do Portal Tv Foco, o apresentador deu uma declaração que foi vista por muita gente como um recado para Jair Bolsonaro, presidente da República que tomou posse no dia 1º. “Lutar pela educação, por saúde pública, contra a corrupção, contra a incompetência, que é uma forma de corrupção. O imbecil que está lá -e não devia estar- pode até ser honesto, mas é um idiota que está e está ferrando com todo mundo. Você paga imposto, o que você recebe? Vamos ver se esses novos ares vão mudar, tem que rezar para dar certo”, disse Faustão. Logo os internautas no Twitter passaram a relacionar a pessoa citada por Faustão com Bolsonaro, já que é ele quem ocupa o posto mais poderoso do executivo nacional. O nome do apresentador, inclusive, figurou entre os assuntos mais comentados da noite. Um detalhe, no entanto, deve ser levado em consideração, segundo informa o TV Foco: o programa não está sendo levado ao ar ao vivo. Porém, foi gravado em novembro do ano passado, quando o novo presidente já havia sido definido. Se foi uma indireta ou não a Bolsonaro, só o próprio Faustão poderá dizer.

 



Petrobras volta a reduzir o preço da gasolina nas refinarias

Foto: Luciano Santos l 97News

Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”. Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos” (como volatilidade do câmbio e dos preços).



Pagamento do 13º do Bolsa Família vai custar R$ 2,5 bilhões, afirma ministro Osmar Terra

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de pagar 13º para os beneficiários do Bolsa Família, vai custar cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos e será pago ainda este ano "com certeza", de acordo com o ministro Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), nesta quarta-feira (2). Segundo o Estadão, Terra não soube especificar ainda de onde virá a verba para garantir o benefício. "O 13º do Bolsa Família deve ser algo em torno de R$ 2,5 bilhões, que é a parcela mensal do programa. Vou sentar com a área de planejamento para saber onde temos que atuar para garantir isso, mas vamos garantir. Já está decidido pelo presidente, está garantido por nós", disse Osmar Terra após a cerimônia de transmissão de cargo.



População LGBT é retirada das diretrizes dos Direitos Humanos por MP assinada por Bolsonaro

Foto : Antonio Cruz/Agência Brasil

A população LGBT foi retirada da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos pela Medida Provisória de nº 870/19, assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP destrincha as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Nas políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos foram incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". Antes citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, a comunidade LGBT foi excluída. Seis secretarias nacionais existem na estrutura do novo ministério: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.