O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda. As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a resolução, só é permitida a mudança de legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o parlamantar. Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Entre esses casos estão os de Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ), que eram do PV e queriam ir para o partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, cujo  registro foi negado pelo TSE. Membros da Rede, entre os quais Feldman e Sirkis, se abrigaram no PSB enquanto aguardam a legalização do novo partido.Além deles estão entre os alvos da ações os deputados José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO). Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros coletarão provas e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos, cada relator levará ao plenário para julgamento. 

Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon (Sindicato dos Trabalhos nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), fez uma revelação importante sobre o acidente na Arena Corinthians, que matou duas pessoas na última quarta-feira. Ele disse que, horas antes da tragédia, houve um alerta de problema na base do guindaste. Mas o planejamento da obra não foi modificado. 

Segundo Ramalho, às 8h da manhã da última quarta-feira, um técnico de segurança do trabalho da obra avaliou que havia um problema na base do guindaste e chamou um engenheiro de segurança, que concordou com a avaliação inicial. Por conta disso, este procurou um engenheiro de produção, que não apontou o problema e disse que aquele era um assunto de engenharia civil. Com esta conclusão, a obra seguiu seu planejamento de colocação da última treliça da cobertura da área leste. Quatro horas depois, o guindaste caiu, atingindo três estruturas e matando duas pessoas. Ainda de acordo com Ramalho, os nomes dos envolvidos já estão com a Polícia.

Ainda pré-candidato ao governo do estado, o secretário do Planejamento José Sérgio Gabrielli deu sinais de que vai retirar sua candidatura, após o governador Jaques Wagner ter anunciado seu apoio ao secretário da Casa Civil, Rui Costa. "Cheguei ao final do processo claramente tranquilo de que não me omiti em nenhum momento. Mantive meu nome até o último momento. Não deu, tiro e vou apoiar o candidato que foi escolhido. Vamos trabalhar juntos", disse, hoje (28), em entrevista à rádio Band News FM. No entanto, Gabrielli disse que ainda não bateu o martelo sobre a decisão."Posso retirar a candidatura ou posso manter, vou tomar essa decisão hoje à noite, com os meus apoiadores". Há indecisão também sobre continuar ou não no comendo da Seplan. "Vou conversar com o governador amanhã, posso pedir demissão, ou posso ficar no governo", desconversou. Gabrielli está decidido, porém, a não se candidatar a nenhum outro cargo eletivo, caso seja confirmado amanhã o nome de Rui Costa como candidato do PT.  "Não há nenhuma possibilidade, o meu perfil é mais mais executivo do que parlamentar. E eu tive apoiadores que são candidatos a deputados federais e estaduais. Se eu me candidatasse, teria que deslocar todos eles". Ele disse que, apesar de Wagner ter escolhido o candidato dele, a distribuição interna do partido é equilibrada. "Eu, o senador Walter Pinheiro e o secretário Rui Costa temos cada um um terço do diretório. Não houve conquista de todos os corações e mentes da base partidária". Segundo ele, o diretório ainda pode indicar um processo para que seja escolhido o candidato, caso ele e Pinheiro não retirem suas candidaturas. No entanto, ele não se mostrou esperançoso.  "O governador apresentou o seu candidato, o diretório vai apreciar a proposta, e acredito que vai seguir a escolha do governador. Outra prévia seria desgastante, não acredito que seja necessário ter essa disputa. Os quatro candidatos tem que se avaliar e dizer ‘não conseguimos conquistar'", colocou, se referindo também ao ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que era o pré-candidato menos cotado no partido. 

Bocão News

O senador baiano Walter Pinheiro, um dos quatro pré-candidatos petistas à sucessão do governador Jaques Wagner, assegurou nesta quinta-feira (28) que mantém seu nome à disposição do partido para ser o indicado para concorrer à eleição de 2014, apesar da antecipação do governador Jaques Wagner  sobre sua preferência pelo secretário da Casa Civil, Rui Costa. “Eu saí da lista do governador, mas continuo na lista do partido. Não apresentei só meu nome, mas um conjunto de propostas e o desafio do povo que estava comigo na plenária de sábado , para prepararmos um grupo de trabalho para caminhada de 2014. Isso continua de pé. Farei essa pergunta amanhã à tarde: e aí, PT?”, anunciou em entrevista ao jornalista Samuel Celestino no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM. O senador contou que ainda não recebeu oficialmente a resposta do governador em relação à decisão de quem será o candidato e que já conversou com o secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, sobre a necessidade de manter as pré-candidaturas para os membros do diretório e da executiva da sigla. “Vi muita gente falar que era importante eu e Gabrielli retirarmos o nome, mas acho que nossa contribuição não pode ser retirada dessa forma, por cada um de nós. Insisto com a tese de que, em vez da retirada de três, é melhor a escolha de um”. Ao reiterar que o processo dentro do PT foi “extremamente antecipado”, Pinheiro considerou a declaração de Wagner como “posição do líder de uma aliança” que precisa estar associada à posição de um partido. “Na mão do governador e do partido existe uma lista com quatro nomes. Espero que não seja a lista de Schindler. Perguntaram que força eu estava usando pra poder manter meu nome e respondi que é a força da estrutura de um partido e a história da minha vida como membro do partido, na atuação parlamentar e no comprometimento que sempre tive com as políticas públicas para a Bahia. Entregamos ao governador e ao partido nosso nome como opção. Cabe a resposta dos dois”, pontuou.

BN

O Banco do Brasil confirmou que fará um novo concurso para escriturário e publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), a prorrogação do seu contrato com a Fundação Cesgranrio para a abertura de uma nova seleção. De acordo com o Folha Dirigida, a assessoria de imprensa do banco confirmou que os preparativos do concurso já estão em andamento mas não deu mais detalhes sobre o processo. A expectativa é que os estados contemplados sejam os mesmos da seleção de 2012 (edital 2012/001). Ainda segundo a publicação, o banco tem objetivo de divulgar o edital do concurso no início de 2014. A remuneração de escriturário, cargo que exige o nível médio, é de R$2.732,04, sendo R$1.892 de vencimentos iniciais, R$472,12 de auxílio-refeição e R$367,92 de cesta-alimentação, para carga de 30 horas semanais. Os selecionados nos concursos do BB são contratados sob o regime celetista. 

Ibahia

Na manhã do último sábado (23/11), o Senador Walter Pinheiro realizou no Hotel Fiesta, em Salvador, uma Plenária de balanço de mandato. Pinheiro lembrou de sua trajetória política, se referindo aos quatro mandatos de deputado federal, sua passagem como secretário do Planejamento em 2009, as campanhas para prefeito em 2008 e para o senado em 2010.

O Presidente do PT de Brumado, Fredinho, reeleito no último PED do dia 10, representou a militância do Partido no evento. “Reunir mais de mil pessoas numa plenária lotada é uma demonstração inequívoca do prestígio que o Senador goza com a militância. Pinheiro ratificou porque seu mandato é destacado nacionalmente pelo Congresso em Foco e o DIAP como um dos dez melhores senadores do País”, destacou o dirigente brumadense.

Sobre a definição do nome do candidato petista que concorrerá ao Palácio de Ondina, Fredinho afirmou que a tarefa dele enquanto dirigente é reeleger Dilma e eleger o sucessor de Jaques Wagner. “O PT tem a felicidade de ter bons quadros, alguns até não estão oficialmente em discussão no âmbito do Diretório, como os companheiros Guilherme Menezes, Zezéu Ribeiro, Moema Gramacho e Jorge Solla, sendo que nesta fase de decisão temos quatro excelentes pré-candidatos, todos preparados para o desafio de governar a Bahia. Naturalmente que, do ponto de vista pessoal, tenho o meu preferido, que é Walter Pinheiro, por uma série de motivos: temos uma afinidade política e pessoal sólida, é um quadro conhecido e experiente em várias atuações políticas, e Pinheiro tem também o respeito da militância, por toda a trajetória dele, é um nome que empolga as bases do PT e isso eu vejo com companheiros de diversas regiões que expressam o mesmo sentimento de vê-lo liderando a partir de 2015 esse projeto de governo que está sendo vitorioso com Wagner”, finalizou o presidente do PT de Brumado.

A dois dias da cerimônia de posse da nova diretoria do PT, em Salvador e na Bahia, para quando está previsto o anúncio oficial do nome do candidato petista para concorrer à sucessão estadual, pela primeira vez, o governador Jaques Wagner admitiu a escolha do secretário da Casa Civil, Rui Costa. Em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta quinta-feira (28), o gestor ponderou que "tem que respeitar todo mundo" e que "a riqueza do PT é a sua unidade", mas antecipou: "Vai bater o martelo amanhã. A minha indicação para o diretório estadual do PT é o secretário da Casa Civil. Agora é Rui se colocar e se apresentar", afirmou o petista. Nesta sexta (29), o diretório estadual da sigla terá uma reunião no Hotel Fiesta, na capital, para a qual foram convidados os quatro pré-candidatos da legenda e que, de acordo o novo presidente do partido na Bahia, "não tem hora para acabar".

Mesmo tendo excelentes escolas de ensino médio em nosso município, infelizmente nenhuma conseguiu colocar o nome entre as 30 melhores da Bahia nas provas do ENEM.

O Colégio Hélyos de Feira de Santana alcançou o melhor desempenho do estado com a 7ª melhor nota na média nacional nas provas de redação, e conseguiu se classificar entre os 20 melhores do Brasil.

Entre as escolas públicas o Colégio Militar de Salvador foi a única escola pública que teve destaque na Bahia, ocupando o 7º lugar entre as trinta melhores nas provas objetivas do ENEM.

Veja as 30 melhores escolas da Bahia no ENEM 2012:

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Preso há cerca de cinco meses, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) pode novamente enfrentar um processo de cassação no plenário da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (27), o Conselho de Ética da Casa aprovou o requerimento do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), por 13 votos a 0, que pede a cassação do parlamentar que está detido no presídio da Papuda. Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para o plenário da Câmara. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Em seu relatório no Conselho de Ética,o deputado José Carlos Araújo argumentou que a manutenção do mandato de Donadon representa uma "ferida aberta" no Legislativo. "O parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada, para estancar a sangria da credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de 13 anos continue a ostentar o diploma parlamentar", afirmou. 

G1

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumado e com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, representada pela Presidente do Conselho Tutelar – Sra. Adislei Trindade da Silva, da Vice - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Senhora Maria Nicéia Silva, participaram do “4º SEMINÁRIO DE CONSELHEIROS TUTELARES E  LANÇAMENTO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO  DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO ESTADO DA BAHIA”, realizado no período de 21 e 22 de Novembro na sede da União das Prefeituras da Bahia – UPB em salvador.

As participantes salientaram sobre a importância do evento no tocante aos temas abordados, sobretudo, quanto ao lançamento da Escola de Formação de conselheiros que iniciará suas atividades a partir do mês de março/2014, a qual “nasceu da necessidade de assegurar amplo campo de discussão, articulação, conhecimento contínuo e estratégico para membros dos referidos conselhos”.  A Escola de Formação é uma iniciativa do Governo do Estado, através da SEDES, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Secretaria dos Direitos Humanos      (SDH-PR) e Conselho Estadual da Criança e do adolescente – CECA.

Na primeira etapa a formação se dará de forma presencial em 04(quatro) pólos abrangendo os respectivos territórios vinculados a Salvador, Barreiras, Juazeiro e Ilhéus. O curso terá o Módulo de formação Básica e Específica, com carga horária de 64 (sessenta e quatro) horas aulas, distribuídos em 60 turmas, contemplando 2.758 conselheiros, sendo: 1.668 de direitos e 1.090 tutelares. 

A importância do evento ressalta-se a formação dos profissionais que atuam na área da assistência social favorecendo melhores ações e dinamismo dos órgãos no desempenho voltado as crianças e adolescentes no Município de Brumado.

A Odebrecht e o Corinthians afirmaram, em nota, que as obras da Arena Corinthians serão retomadas na segunda-feira (2). A queda do último módulo da estrutura da cobertura do estádio deixou dois operários mortos nesta tarde. O acidente ocorreu  durante o içamento da peça, última da série.

Após o acidente, a Defesa Civil interditou 30% de uma das alas do estádio, uma área de cerca de cinco mil metros quadrados. Uma nova vistoria do órgão será feita na quinta-feira (28). Entretanto, o coordenador da Defesa Civil, Jair Paca de Lima, diz que as obras poderão continuar nos demais setores.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que fará uma vistoria nos próximos dias e exigirá laudos da Polícia Técnico-Científica para avaliar se pedirá à Justiça a paralisação total da obra do estádio que receberá a abertura da Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Odebrecht, o acidente ocorreu na 38ª vezem que um módulo da estrutura da cobertura era içado. "Uma peça de igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor sul do estádio", afirmou a empresa em nota.

A mulher do secretário da Casa Civil estadual e pré-candidato ao governo da Bahia, Rui Costa, foi vítima de uma tentativa de assalto no Morro do Gato, na Barra, em Salvador. O incidente aconteceu nesta quarta-feira (27). Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Aline Peixoto foi abordada por dois homens que tentaram roubar o celular dela. Tiago dos Anjos de Santana, de 21 anos, e Ednã Lima Lobo, 22, foram autuados em flagrante por tentativa de roubo momentos depois da vítima ter encontrado uma viatura da Polícia Militar e relatado o fato. O celular da vítima foi recuperado e os dois homens foram levados para a delegacia da Piedade. Em depoimento ao delegado Augusto Eustáquio, Tiago assumiu ter atacado a mulher, confirmando já ter passagens pela polícia por roubo. Ednã negou participação no crime ou que tivesse passagens. Por estarem sem documentos, ambos serão submetidos a exames de identificação criminal, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), e depois serão conduzidos ao Núcleo Prisão de Flagrante, no complexo da Mata Escura.

Nesta terça-feira(26/11), foi inaugurado o sistema de câmeras de monitoramento, com câmeras instaladas em todos os pontos estratégicos da 20ª COORPIN. Com este sistema de segurança toda movimentação dentro e em torno da delegacia será monitorado pelo circuito interno de TV. Segundo o Serviço de Investigação (SI) desta COORPIN, a ação irá evitar possíveis fugas de detentos, além de inibir a entrada de objetos que geralmente são arremessados do lado de fora para dentro da carceragem. Enquanto os técnicos instalavam as câmeras, vários objetos foram encontrados em cima do teto, que provavelmente foram arremessados para chegar até os presidiários.

O sistema irá promover mais segurança para os policiais, para os próprios presos que estão detidos e, principalmente para comunidade que vive nas cercanias da delegacia.

Na sessão da Câmara de Vereadores da noite de segunda-feira (25/11), a advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- Creas Chico Xavier, Aline Meira usou a tribuna livre para falar sobre a campanha do Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

Durante a sua fala a advogada falou do trabalho do Creas no sentido de atender às mulheres vítimas de violência, atendimento este psicossocial e jurídico, além de acompanhar, executar e monitorar o cumprimento de medidas socioeducativas no município de Brumado. “A agressão à mulher não se resume somente à violência física, como muitos pensam, mas também a violência psicológica ou emocional, violência econômica, patrimonial e também a violência de âmbito sexual”, esclareceu em seu pronunciamento.

Aline revelou que os números de violência registrados neste ano chegam a 265 queixas, o que é um número significativo, mas não é real, pois muitos casos ficam subnotificados, não chegando às autoridades competentes e acabam sem a devida providência, ficando assim, estes agressores impunes.

“Ações como a dos 16 dias de ativismo visam a refrescar a memória de toda uma sociedade que deve sim participar no enfrentamento e pelo fim da violência contra a mulher” concluiu.

Foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016). Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue nesta terça-feira (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda. Segundo a Agência Brasil, no laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com “condição patológica tratada e resolvida”. No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível “permanência domiciliar fixa do paciente”.

Polícia conseguiu recuperar em pouco tempo uma motocicleta Honda modelo Fan, que foi roubada de um senhor enquanto ele trafegava na estrada que dá acesso ao Bairro Apertado do Morro, nesta segunda-feira (25/11). Segundo informações, o homem passava pelo local quando dois elementos saíram de dentro do mato e se jogaram para cima da moto. O homem não reagiu e entregou o veículo. Logo depois a polícia foi acionada, e durante a busca pelos bandidos a moto foi encontrada na URBIS II, os indivíduos evadiram-se do local ao perceber a presença da polícia.

De acordo a polícia, três motocicletas roubadas, foram recuperadas em menos de 24 horas.