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Banco do Nordeste regulariza R$ 11,4 bilhões em dívidas rurais

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Banco do Nordeste já regularizou R$ 11,4 bilhões em dívidas de produtores rurais com os benefícios da Lei 13.340/2016. O instrumento prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor e é válido até dezembro de 2019. O benefício pode ser utilizado para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Se o produtor optar pela renegociação, o prazo para pagamento pode ser estendido a até 2030, com pagamento das parcelas só a partir de 2021. Mais de 323 mil operações já foram regularizadas com agricultores da área de atuação do BNB, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e 179 mil delas foram realizadas com a opção de liquidação total da dívida. Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando mais de 261 mil pessoas.



Novo Código de Ética traz mudanças sobre uso de redes sociais por médicos

Foto: Divulgação

Entrou em vigor desde a última terça-feira (30), o novo Código de Ética Médica (CEM), que traz versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. Entre as mudanças está as normas que devem ser observadas pelos profissionais, ao postar conteúdo nas redes sociais. Conforme dispõe o §2º do art. 37: “Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina”. As mudanças vieram depois da crescente veiculação de informações e publicidades por profissionais de saúde nas redes sociais, tais como Instagram e Facebook. O novo Código de Ética Médica, diz sobre a obrigatoriedade dos médicos observarem as normas elaboradas pelo CFM ao utilizarem as mídias sociais. Segundo o Conselho, é importante destacar que os médicos, além de observarem as normas do Conselho e do CEM, devem se atentar para as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), quanto ao conteúdo e à forma da atividade publicitária, especificamente, de anúncios de médicos e outros profissionais da área da saúde, que veda, por exemplo, a publicidade de oferta de diagnóstico ou tratamento a distância. 



Mulher é presa transportando cocaína em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação l PRF

Uma jovem de 20 anos foi presa, na noite de quarta-feira (1º), por tráfico de entorpecentes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fato ocorreu no KM 836 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista. Os PRFs encontraram cinco quilos de substância análoga à cocaína nos pertences de uma das passageiras, durante fiscalização a um ônibus de transporte interestadual. A droga, distribuída em tabletes, estava acondicionada em uma caixa lacrada com fita adesiva. A passageira declarou aos policiais ter recebido a cocaína na cidade de São Paulo para transportá-la a Maceió, onde receberia certa quantia em dinheiro. A jovem foi presa e encaminhada com a droga para a delegacia de polícia judiciária local.



Bahia: Secretaria de Políticas para as Mulheres lançará programa nas escolas para reduzir violência contra mulher

Foto: Divulgação

Para reduzir os índices de violência contra mulher na Bahia, a Secretaria de Políticas para as Mulheres lançará um programa nas escolas sobre a temática em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). O programa será anunciado no segundo semestre deste ano. Batizado de "Valente não violenta", o programa funcionará em todas as escolas de ensino médio da Bahia, em parceria com a Secretaria de Educação, onde serão abordados temas sobre violência contra a mulher em sala de aula. Para a pasta, é preciso tomar três medidas para combater os crimes: fortalecer a rede de segurança para as vítimas, combater a cultura machista com propagandas e garantir autonomia financeira para as mulheres.  Para fortalecer a rede de segurança, o governo quer incentivar que a Justiça obrigue os autores do crime, em casos de reincidência, a usarem tornozeleiras. As mulheres teriam ainda um "botão do pânico" para também combater a violência. 



Brumado: Diante da negativa do município sobre a correção nos salários dos servidores municipais, categoria poderá entrar em 'estado de greve'

Foto: 97NEWS

Em assembleia realizada na última terça-feira (30), os servidores municipais de Brumado, aprovaram que poderão entrar em "estado de greve", caso não haja uma mesa redonda de negociações com a prefeitura. Segundo o sindicato, os trabalhadores podem parar a qualquer momento. Em entrevista ao 97NEWS, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, esclareceu que foi discutido em assembléia a possibilidade da categoria decretar, "estado de greve". "Na Assembléia ficou discutido que o sindicato buscaria alguns documentos junto ao município, para realizarmos uma comparação de dados. Após as comparações, vamos realizar uma outra assembléia e, ai sim decidirmos se haverá ou não uma paralisação", disse o sindicalista. A decisão foi tomada por conta de reajustes que não foram feitos durante o período de quatro anos, nos salários dos servidores municipais. Para Adriano, a categoria não concorda com o posicionamento feito pelo secretário municipal de administração, João Nolasco e nem a do Prefeito Eduardo Vasconcelos, no qual eles alegam que seria impossível neste momento, realizar um reajuste com os servidores devido a margens de gastos do município, que poderá chegar aos 51,3%. "A gente não está pedindo reajuste ao município, estamos cobrando o que é de direito de todos os trabalhadores. Nós queremos a nossa perca que já dura quatro anos, e chega à um saldo negativo de 36,69% no salário", comenta Jerry. Além disso, os servidores protestam contra os dados apresentados pelo secretário de administração, em que ele relata no qual em 2017, o município corrigiu a inflação daquele ano. "Se foi corrigido essa inflação, eu desconheço, pelo menos na minha gestão de Sindsemb. E se fez, que o município me apresente esses dados", destacou o presidente do Sindsemb. 



Estado tem 40 caminhonetes novas de combate à dengue paradas no pátio da CAB

Foto: Reprodução l TV Bahia

Enquanto 104 cidades do Estado estão em alerta, com risco de surto de dengue, chikungunya e zika. O Governo do Estado mantém cerca de 40 caminhonetes novas, enviadas pelo Ministério da Saúde para ajudar no combate à dengue, paradas nos pátios do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Pelo tempo estacionadas no local e pela falta de uso, algumas estão com a caçamba cheia de folhas secas e galhos. Segundo o site G1, 5.871 casos de dengue já foram registrados em 158 cidades baianas, de janeiro até o dia 12 de março, segundo a Sesab. O número é 322% maior do que o registrado no mesmo período de 2018. Também foram registrados até março deste ano, 277 casos de Chikungunya em 38 municípios e 168 casos de Zika em 39 cidades baianas. Conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a distribuição dos veículos é de responsabilidade do ministério, e que os veículos precisam de um termo de posse para serem enviados para o interior do estado. O termo é um documento que prova quem é o proprietário das caminhonetes.



Crise: Após demissões, Rede Bahia emite nota de esclarecimentos

Foto: Divulgação

Na quinta-feira (2), a Rede Bahia começou um processo de demissão para cerca de 120 colaboradores da empresa. Após a grande repercusão a cerca das demissões, a afiliada da Rede Globo emitiu uma nota de posicionamento esclarecendo os motivos para o desligamento de profissionais da rede. Em nota, a empresa afirma que “está realizando um redesenho no seu portfólio de produtos e na governança das suas empresas” e que “o grupo tem investido na modernização dos processos de trabalho, evoluindo no uso de tecnologias avançadas, o que vem permitindo aumentar a produtividade e manter a segurança operacional”. As recentes modificações internas são justificadas pelo grupo como motivo principal para que “alguns profissionais finalizem seus ciclos, seja por aposentadoria, para assumirem novos desafios ou por decisão empresarial”. A IContent, empresa de eventos do grupo, também terá toda sua equipe dispensada. IContent é responsável pelos eventos da emissora como o Festival de Verão e Festiva de Inverno e, segundo a Rede Bahia, a partir de agora serão feitos em parceria com três outras empresas de evento da Bahia.



Brumado: Projeto 'Patrulhando a Cidadania' busca transformar realidade de crianças por meio da educação

Foto: Divulgação

A Secretária de Educação de Brumado, Edneia Ataíde, a diretora da Escola Roberto Santos, Professora Clécia Nunes, e o Coordenador de Transporte João Paulo participaram de um encontro com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Vitória da Conquista. Na oportunidade, a comitiva foi atendida pela coordenadora do projeto Patrulhando a Cidadania, Subtenente Luciana Gomes. O projeto atende crianças que vivem nas imediações dos bairros Dr. Juracy, Novo Brumado, São Jorge e Brisas, buscando transformar a realidade das mesmas por meio da educação.



Brumado: Demora no laudo médico sobre a morte de Vitor Maciel atrapalha investigações; já se passaram 74 dias desde que a criança morreu

Foto: Reprodução l Arquivo familiar

O resultado das investigações médicas sobre a morte do estudante Vitor Maciel, já ultrapassou os 70 dias. Segundo apurou o 97NEWS, devido o atraso no resultado do exame pericial, as investigações não podem ser concluídas pela equipe de investigadores da 20ª Coorpin de Brumado. O estudante de 3 anos, foi atropelado na manhã do dia 18 de fevereiro na comunidade de "Gameleirinha", região do distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado, enquanto aguardava o ônibus escolar. No dia do acidente, Maciel chegou a ser socorrido pelos pais até o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, mas devido a gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), em Vitória da Conquista. Após lutar pela vida por alguns dias, Vitor faleceu na tarde do dia 20 de fevereiro, quando os médicos declaram falência múltipla dos órgãos. Os laudos periciais são obrigatórios sempre que as pessoas morrem de maneira que não seja natural. Entre outras finalidades, o documento pode ser exigido para que familiares de pessoas mortas saibam a causa da morte. A falta de laudo prejudica os inquéritos policiais, já que o IML analisa se uma pessoa morreu de morte natural ou não. Na Bahia, os exames geralmente levam de 30 à 40 dias para serem entregues, mas no caso de Vitor Maciel, já se passaram 74 dias e os exames ainda não foram entregues as autoridades para que deem prosseguimento nas investigações. Enquanto isso, a família aguarda dolorosamente o fim das investigações.



Em crise, Rede Bahia promove demissão em massa de funcionários

Foto: Divulgação

Parece que a crise financeira que atinge o país pegou as emissoras de TV em cheio, que em alguns casos já estão demitindo seus funcionários. A Rede Bahia, por determinação da presidência da empresa, está fazendo um drástico corte no seu quadro de colaboradores. Segundo informações apuradas pelo 97NEWS, as demissões devem atingir 100 funcionários, mas poderão se estender até 150 dos profissionais que estão na casa. Para se ter uma ideia, até profissionais com altos cargos, já foram desligados da emissora. No entanto, muitos funcionários ficaram surpresos com a decisão do canal. Os profissionais começaram a ser avisados na manhã desta quinta-feira (2). A baixa será em todos os veículos da empresa, o que inclui a TV, sites, rádios e jornal impresso. A medida, inclusive, foi iniciada no setor de jornalismo da instituição. A Rede Bahia não se manifestou sobre o assunto.



'Não é história de pescador', homem pesca pirarucu gigante na zona rural de Livramento de Nossa Senhora

Foto: Reprodução l Vídeo

Os protagonistas dessa façanha foram pescadores da comunidade de "Horta", zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, portal da Chapada Diamantina. No último fim de semana, eles fisgaram na rede, um pirarucu com peso de 69 quilos e 1,80 metro de comprimento. Eles pescavam em uma pequena barragem, em uma propriedade particular, no distrito de Itanagé, as margens da rodovia BA-148, na mesma região. Segundo o site Livramento Manchete, os pescadores não esperavam capturar um enorme peixe, para eles foi uma surpresa. O caso vai entrar para a história da região, já que na cidade, ainda não havia registro de pesca com peso e tamanho, como o que foi capturado pelos moradores. O pirarucu é a maior espécie dos rios da Amazônia – pode chegar até 200 quilos e três de comprimento. O peixe passou a sofrer ameaça de extinção na Amazônia, pelo fato ser, muitas vezes, pescado ainda na fase juvenil. Há alguns anos, a espécie passou a ser reproduzida em criatórios, com a comercialização de alevinos e do peixe em tamanho juvenil – a compra pode ser feita até pela internet. A lagoa onde ocorreu a façanha tem o volume mantido no período critico da seca. Para mostrar que a história não seria mais um capítulo de contos de pescador, eles gravaram um vídeo e postaram nas redes sociais.



Redução de verbas para construção de cisternas no semiárido pode acabar com o sonho de universalizar a água

Foto: 97NEWS

Os cortes de verba do 'Programa Cisternas' nos últimos anos reduziram o número de equipamentos construídos no semiárido e deixou mais distante o sonho de universalizar o acesso à água ao sertanejo. Desde o início da segunda gestão do governo Dilma Rousseff (PT), os valores vêm sendo reduzidos. Entre 2015 e 2019, por exemplo, a soma de orçamentos dos cinco anos para o programa representa 80% do valor investido apenas em 2014. Enquanto os cortes seguem, a fila de espera por cisternas cresceu nos últimos anos com o surgimento de novas famílias e agora provoca termor nos sertanejos por falta de um equipamento para armazenar água. Um levantamento da Articulação do Semiárido (ASA), que reúne três mil organizações da sociedade civil nos estados do Nordeste e Minas Gerais, aponta que, 343 mil famílias do semiárido não têm cisternas ou outra fonte de abastecimento ou reserva de água. Desde 2003, quando o governo federal lançou o programa para construção de cisternas, foram construídos equipamentos em 1,1 milhão de domicílios. Ao todo, cerca de 9 milhões de pessoas dependem de cisternas para guardar água.



Crise: Venezuelanos vasculham lixão em busca de comida

Foto: Reprodução l G1

Em uma tentativa de sobreviver após fugir da crise na Venezuela, venezuelanos encontraram no lixão da cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima, sua única fonte de subsistência. Enfiados entre os dejetos da cidade, os imigrantes ficam da manhã à tarde em busca daquilo que possam aproveitar. Recolhem metais, papelões e comida. Eles dizem que não conseguem outro trabalho porque a cidade está cheia de venezuelanos carentes, enquanto outros cometem crimes e “por um todos pagam”. “Buscamos tudo o que possamos vender para conseguir algum dinheiro. Se achamos alimentos que não estão podres, comemos”, descreve Miguel Arteaga, de 48 anos, ao G1. “Moramos os três de favor em uma casa”. O número de venezuelanos que fogem para o Brasil aumentou em meio a manifestações e confrontos no vizinho sul-americano desde a última terça-feira (30). O presidente autoproclamado Juan Guaidó, que preside a Assembleia Nacional, anunciou ter apoio de militares e convocou o povo às ruas um dia antes do 1º de Maio para derrubar o regime de Nicolás Maduro. O chavista, no entanto, afirma que os oposicionistas "fracassarão". Só na terça-feira (30), 848 imigrantes passaram pelo posto de triagem na cidade fronteiriça de Pacaraima. Segundo a operação Acolhida, que controla o fluxo migratório, o movimento foi considerado “atípico” se comparado a média diária de 450. Segundo a ONU, 3,4 milhões de venezuelanos saíram do país desde 2014 quando se agravou a grave crise política e econômica no país. Cerca de 96 mil buscaram refúgio no Brasil, conforme levantamento da Organização Internacional para Migrações (OIM).



Brumado: 'Quem pede reajuste ignora a realidade do país', diz prefeito ao Sindsemb

Foto: 97NEWS

As últimas negociações entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Brumado (Sindsemb) e a Prefeitura Municipal de Brumado, acabou não trazendo um resultado satisfatório para a categoria. De acordo com o secretário de Administração Municipal, João Nolasco, com os atrasos nos repasses feitos pelo Governo Federal, e aliado a isso, houve uma redução nos recursos, o município não tem condições de atender os servidores com reajustes que chegam aos 36,69%. Além disso, segundo o secretário, o município não pode passar do índice de 51,3%, pois estaria sujeito a punições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em entrevista ao 97NEWS, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), foi taxativo, e declarou que o Sindsemb está fora da realidade ao cobrar um reajuste para a categoria diante do período de crise que o país atravessa. “Essa pessoa está vivendo em que país? Tem certeza que está morando aqui ou está chegando de viagem? Não lê jornal? Não assiste TV?”, indagou. Para o gestor, o Brasil vive um período de recessão econômica e um momento de contenção de gastos, totalmente em desacordo com a concessão de um reajuste. “Aqui na Bahia não se sabe fazer contas, fica batendo tambor o tempo todo. Quem falar em reajuste em um país em recessão, deve estar chegando de viagem e ignora a realidade do país”, ironizou.



Bahia registra queda de 26% em roubos de cargas nos primeiros 3 meses do ano

Foto: Reprodução

O número de roubo de cargas na Bahia caiu 26% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (1°) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Conforme a pasta, a redução se deve a investigações que desmantelaram grupos especializados, o que resultou em prisões em flagrante e apreensão de produtos. Foram 51 casos de janeiro a março contra 69 dos três primeiros meses de 2018. Segundo a SSP-BA, a comunicação com estados vizinhos, como Sergipe e Pernambuco, o que permitiu identificar e prender assaltantes que atuam na Bahia e escolhem cidades fora daqui para o escoamento de produtos roubados. Ainda segundo a SSP-BA, as ações nos primeiros três meses do ano possibilitou a recuperação de R$ 1,2 milhão em mercadorias roubadas pelas quadrilhas. No início de abril, duas cargas avaliadas em R$ 300 mil foram apreendidas e dois homens presos em flagrante por receptação e roubo. Em fevereiro, fardos de macarrão roubados foram recuperados e, em janeiro, um depósito clandestino foi desmantelado. Neste caso, os produtos recuperados somavam mais de R$ 500 mil.



Brumado: Após parecer do TCM, Prefeito Eduardo Vasconcelos emite nota de esclarecimento

Foto: Divulgação

Na última terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), sobre irregularidades durante o exercício de 2018. Entre as denúncias, está o depósito de R$ 40.989.318,04, em julho de 2017 em um banco privado, o que segundo o TCM, estaria em desacordo com o determinado pela Constituição Federal, especialmente porque na cidade existem agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, instituições financeiras oficiais. O conselheiro apontou ainda o gasto de R$ 16.641.069,15, com recursos do Fundef, com o programa “Caminho da Escola” e o fornecimento de alimentação escolar. O prefeito ainda ficou sujeito a pagar multa no valor de R$ 8.000,00. A relatoria determinou ainda que o gestor promova, com recursos municipais, a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15, à conta-corrente específica do precatório/Fundef. Já nesta quarta-feira, dia 1º de maio, o prefeito encaminhou a nossa reportagem uma nota de Esclarecimento. Confira na íntegra o conteúdo:

"O Município de Brumado, através do Prefeito Municipal, vem por meio deste instrumento, em resposta aos questionamentos e comentários irresponsáveis e com cunho politiqueiro acerca de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no tocante aos gastos dos recursos públicos do FUNDEF, prestar os devidos esclarecimentos na forma em que se segue. Primeiramente, registre-se que a Administração Municipal tem o mais alto respeito ao TCM/Ba e tomará conhecimento do inteiro teor da decisão, quando de sua publicação, para a apresentação do competente recurso, mas desde já, esclarece que a informação veiculada, em forma de notícia, pelo próprio Tribunal, veicula informação, a qual não se coaduna com a verdade dos fatos. Realmente, consta da notícia que a sentença, a qual deu suporte aos gastos por parte da Administração fez referência a três hipóteses em que não se poderiam gastar os recursos, mas o município gastou, justamente, em duas dessas vedadas hipóteses, quais sejam, execução do Projeto ‘Caminho da Escola’ e alimentação das Escolas em Tempo Integral. Ao que tudo indica existiu uma leitura equivocada da decisão judicial, a qual não foi somente uma tutela de urgência (como se veicula), mas decisão final e definitiva em sede de 1º grau. Afinal, a respectiva decisão deixou clara a possibilidade de execução de projetos como pavimentações, que dão acesso às unidades escolares e alimentação dos alunos. Ou seja, ao citar os dois exemplos na sentença (os quais foram trazidos pelo Município) o Juiz acatou a tese da municipalidade e deferiu o gasto desvinculado das finalidades do extinto FUNDEF, mas vinculados à educação em projetos da natureza dos apresentados. Logo, acredita-se que o TCM terminou por fazer uma leitura equivocada da decisão determinando o estorno de recursos para a conta do Precatório do FUNDEF, o que será devidamente esclarecido. O outro questionamento trazido foi acerca do recurso não ter sido alocado em banco oficial, pelo que, também, será esclarecido que o Bradesco, por ser autorizado pelo Banco Central e, portanto, pertencente à rede oficial de bancos poderia ter sido o destinatário dos recursos. Além disso, a sua escolha foi precedida de identificação da instituição oficial, que mais proporcionaria rentabilidade ao recurso, numa clara demonstração de cuidado com os recursos públicos. Afinal, os rendimentos também aumentaria o retorno em serviços para a coletividade. Enfim, as providências estão sendo tomadas para os devidos esclarecimentos perante o respeitável Órgão de Controle, pelo que a população deve ficar tranquila e não ceder aos que estão ávidos a macular a imagem de uma Administração, que luta arduamente para maximizar a aplicabilidade dos recursos públicos para continuar avançando em conquistas significativas já alcançadas."

EDUARDO LIMA VASCONCELOS
Prefeito Municipal

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Itabuna: Dois policiais militares envolvidos na morte de delegado são presos

Foto: Reprodução l Redes Sociais

Na última terça-feira (30), dois policiais militares envolvidos na morte do delegado da Polícia Civil, José Carlos Mastique, em Itabuna, foram presos após uma ordem judicial. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os PMs que não tiveram a identidade revelada, prestaram esclarecimentos sobre a ocorrência, na sede da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). Os policiais são lotados no 15° Batalhão da Polícia Militar, que fica na mesma cidade onde o caso ocorreu. Conforme a SSP, os mandados para prisões temporárias de 30 dias têm como objetivo garantir que não exista a possibilidade de interferência nas investigações.